TJSP 03/07/2013 -Pág. 1577 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1448
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se a autoridade de trânsito. V.U. - Advs: Fred Williams Couto (OAB: 168554/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0005689-74.2011.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Apelante: Wagner Marcos de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alexandre Martinez Ignatius
(OAB: 155628/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0216603-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Robson Andrade Pereira - Magistrado(a) J. Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Processamento - 2ª Câmara Direito Criminal Extraordinária - João Mendes Jr. - sala 1437
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000051-27.2006.8.26.0252 - Apelação - Ipauçu - Apelante: Gilmar Pereira Reginaldo - Apelante: Daniel Jose da Costa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO aos
recursos, mantida a r. sentença pelos seus próprios
fundamentos. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão em face de GILMAR PEREIRA REGINALDO. V.U. - Advs:
Elisangela Martins Pereira (OAB: 262046/SP) (Defensor Dativo) - Artelino Xavier de Oliveira (OAB: 82734/SP) (Defensor
Dativo)
Nº 0000108-83.2010.8.26.0000 (990.10.000108-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Fauze Nacle Hamuche - Apelado: Jorge Nacle Hamuche - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso e mantenho a r. sentença
por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Ana Claudia Carvalho Vigliar (OAB: 119220/SP) (Defensor
Público) - Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Defensor Constituído)
Nº 0000324-31.2006.8.26.0664 (990.10.331985-0) - Apelação - Votuporanga - Apelante: Eber Fausto Bertolino - Apelante:
Adriano Greik Soares Ramos - Apelante: Claudinei Cassuci - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Eduardo Abdalla - Deram provimento em parte aos recursos, para diminuir as penas de Adriano para 02 (dois) anos de reclusão,
em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito:
prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mpinimo, destinado à entidade de
assistência social; Diminuírem as penas de Eber e Claudinei para 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no piso,
reduzindo-se para 01 (um) salário mínimo a prestação pecuniária a entidade assistencial de ambos. V.U. - Advs: Gilberto
Aparecido Nascimento (OAB: 66849/SP) - Silvanio Hortencio Pirani (OAB: 137153/SP) - Silvana Homsi Gato (OAB: 258302/SP)
(Defensor Dativo)
Nº 0001374-55.2006.8.26.0159 (990.10.414287-3) - Apelação - Cunha - Apelante: Jose da Conceicao Filho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Azor Pinto de Macedo (OAB: 111608/SP)
Nº 0001824-64.2006.8.26.0040 (990.09.176520-1) - Apelação - Araraquara - Apelante: Basiliano Marcelino dos Santos
- Apelante: Fabio Rodrigues - Apelante: Arcídio Amâncio de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de Fábio e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso de Basiliano para substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação
de serviços à comunidade pelo prazo da condenação e entrega de duas cestas básicas a entidade assistencial indicada pelo
Juízo da Execução, e, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Arcídio Amâncio de Melo, por força da prescrição
da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal, mantendo
a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Fábio
Rodrigues. V.U. - Advs: Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB: 238083/SP) (Defensor Dativo) - Patricia de Freitas Darcolitto
(OAB: 233783/SP) (Defensor Dativo) - Rui Ribeiro de Magalhães Filho (OAB: 207892/SP) (Defensor Constituído)
Nº 0002126-16.2009.8.26.0452 - Apelação - Piraju - Apelante: Wellington Francisco da Silva Garcia - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM provimento ao apelo e MANTIVERAM a r. sentença condenatória.
V.U. - Advs: Kelly Maria Veloso Barreto da Silva (OAB: 244967/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0002155-45.2011.8.26.0695 - Apelação - Atibaia - Apelante: Eberson Jorge da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. Oportunamente, expeça-se mandado de
prisão. V.U. - Advs: Joao Batista Ramos (OAB: 57875/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0002251-29.2007.8.26.0104 (990.10.100708-8) - Apelação - Cafelândia - Apelante: Pergentino Nicolau - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento, e de ofício, julgaram extinta
a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advs: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP)
Nº 0002302-71.2008.8.26.0341 (990.10.018998-0) - Apelação - Maracaí - Apelante: Sérgio Alves de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento ao recurso para absolver Sérgio
Alves de Souza, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. V. U. - Advs: Antonio Valdilei Loureiro (OAB:
148166/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0002345-49.2007.8.26.0274 - Apelação - Itápolis - Apelante: Isaque Josias Gabriel - Apelante: Odair Pereira Garcia Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
