TJSP 25/06/2013 -Pág. 1710 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1442
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208.000,00, de um total de R$ 311.000,00, o que representa aproximadamente 66% do valor total do negócio. Ademais, não se
verifica risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a pretensão poderá ser concedida ao final da demanda. Isto posto,
indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado na inicial. Citem-se os réus para respondam no prazo legal, sob pena de
revelia. Intime-se. - ADV: SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 247876/SP)
Processo 3000476-26.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - José Roberto Piovesan e outro
- Elcio dos Santos Marino e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta
AR, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). Valor R$ 17,00, CÓDIGO 120-1 - Guia do Fundo Especial de
Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preenchendo-se obrigatoriamente todos os campos, inclusive aquele
destinado ao código da receita correspondente ao recolhimento. Bem como providenciar duas vias de fls. 63. - ADV: SIMONE
DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 247876/SP)
Processo 3000772-48.2013.8.26.0650 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - FELIPE FREALDO DE
OLIVEIRA - Vistos. Fls. 35/36: Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. Proceda-se às anotações necessárias para
constar corretamente o nome do autor FELIPE FREALDO DE OLVEIRA. Quanto a LUCAS DE OLIVEIRA, informe o autor, quem
o representa ou assiste, para regularização do polo ativo, bem como regularize a representação processual. - ADV: TANIA
REGINA CAMESCHI (OAB 68521/SP)
Processo 3000852-12.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Marina Klava dos Reis - Unimed
Campinas Coop de Trabalho Medico - Fls. 44/51 (Petições e documentos): Recebo como emenda à petição inicial. Anotese. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial
segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em)
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. - ADV: SIBELY VIRGILIO BLECK (OAB 284320/SP)
Processo 3001241-94.2013.8.26.0650 - Interdição - Tutela e Curatela - N. dos S. - T. dos S. L. - Requerente: assinar Termo
de Curadora Provisória. - ADV: DANIELA CORRÊA VIANNA (OAB 165295/SP)
Processo 3001341-49.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Mútuo - Hermés Roberto de Oliveira - Orion Sistemas e
Automação Industrial Importação e Exportação Ltda - Fls. 39 : Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 10 (dez) dias eventual comunicação de concessão de efeito
suspensivo ao recurso. Int. - ADV: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP)
Processo 3001366-62.2013.8.26.0650 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 34105-65.2012 - 2ª Vara da Família e Sucessões
do FR VII - Itaquera) - F. dos S. A. - F. F. S. A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 650.2013/001904-5 dirigi-me ao endereço indicado, ou seja, à rua Das Acácias
118, Parque Cecap em Valinhos, onde obtive informação da Sra. Maria de Lourdes P. Monteiro, moradora do imóvel, no sentido
de que ela é proprietária daquela casa e ali reside há mais de 25 (vinte e cinco) anos, desconhecendo a pessoa da testemunha
a ser intimada, salientando que a mesma não reside e nunca residiu em sua casa. Diante do exposto, DEIXEI DE INTIMAR a
testemunha Josivalda dos Santos Arruda, devolvendo o presente mandado em Cartório para o que for determinado. O referido é
verdade e dou fé. Valinhos, 18 de junho de 2013. - ADV: FABIO PASSOS DE ABREU (OAB 7191/AL)
Processo 3001366-62.2013.8.26.0650 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 34105-65.2012 - 2ª Vara da Família e Sucessões
do FR VII - Itaquera) - F. dos S. A. - F. F. S. A. - Diante das certidões de fls. 25 e 26/27, dê-se baixa na pauta de audiência e,
após, devolva-se a carta precatória à origem, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV: FABIO PASSOS DE ABREU (OAB
7191/AL)
Processo 3001427-20.2013.8.26.0650 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do
Residencial Vila Real - Pedro Umberto Contieri - Vistos. Ao Circuito de Mediação para designação de data para realização de
audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o requerido, para os termos da presente, advertindo-os de que eventual contestação
deverá ser ofertada na data da audiência junto ao protocolo, sob pena de revelia (parágrafo 2º, do artigo 277 do CPC). Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2013, ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA) - ADV:
LEANDRO CONTE FACIO (OAB 208661/SP)
Processo 3001469-69.2013.8.26.0650 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S. M. dos S. S. M. dos S. - Vistos. ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do mesmo diploma
legal. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao exequente. Tarje-se e anote-se. Por ser beneficiário da assistência
judiciária gratuita, isento o exequente do pagamento das custas processuais. P.R.I.C. - (fls. 26:- (Fls. - cálculo de custas para
efeito de preparo em caso de apelação: Valor a ser recolhido: 05 (cinco) UFESP’s (GUIA GARE, CÓD.230-6) - Despesas com
porte de remessa e retorno no caso de recurso: R$ 29,50 por volume de auto- processo com 01 vol., (GUIA FEDTJ, CÓD.110-4),
de acordo com a Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003 e Prov. 833/2004) - ADV: CLAUDIA REGINA DE MELO (OAB 250386/SP)
Processo 3001471-39.2013.8.26.0650 - Divórcio Consensual - Dissolução - V. dos S. e outro - Vistos. Encaminhe-se o
Mandado de Averbação pelo cartório. Int. (retirar certidão de honorários) - ADV: MONICA VIVIANE FARIA HONORIO (OAB
191993/SP)
Processo 3001734-71.2013.8.26.0650 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Carolina Zanluchi
Ostanelli e outros - Vistos. Apresentem os autores, a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS. Prazo: 10 dias. ADV: ADRIANA CRISTINA OSTANELLI (OAB 152541/SP)
Processo 3001754-62.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Exoneração - H. F. N. e outro - Vistos. Tendo em vista que
os autores tem profissão definida, constituiram advogado e o autor Humberto Franchi Neto não apresentou sequer declaração
de pobreza, para ser apreciado o pedido de justiça gratuita, apresentem cópias das três últimas declarações de renda, sob pena
de indeferimento. - ADV: MARIO FERNANDO DIAS BESTETTI (OAB 70175/SP)
Processo 3001768-46.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Cancelamento de vôo - Vera Cecilia Camargo de S Ferreira
Monte e outros - Tam Linhas Aereas S/A - Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte - - Vera Cecilia Camargo de S Ferreira
Monte - - Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte - - Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte - Vistos. Emende a parte
autora, a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir valor correto à causa, ante o valor sugerido para
danos morais. - ADV: VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP)
Processo 3001832-56.2013.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento com Sub-rogação - Hermés Roberto
de Oliveira - Orion Sistemas e Automação Industrial Importação e Exportação Ltda - Vistos. Tendo em vista que se trata de
execução de título extrajudicial, o contrato objeto da execução deve ser apresentado no seu original. Providencie o autor no
prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP)
Processo 3001844-70.2013.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. L. - S. C. L. - Vistos. Ao advogado
do autor, para assinar a petição inicial, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB
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