TJSP 04/04/2013 -Pág. 2601 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
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havendo a recolher, abra-se vista ao MP, e não havendo objeção, tornem os autos conclusos para homologação do plano de
partilha de fls. 20/27. Por fim, para apreciação do pedido de alvarás de fls. 16 para pagamento das custas processuais e ITCMD
abra-se vista ao MP. Dil. e Int. - ADV: VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ELAINE DE OLIVEIRA PRATES (OAB
152883/SP)
Processo 0080968-10.2012.8.26.0224 (224.01.2012.080968) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.
A. de B. C. - D. de B. C. - Antes da homologação informe o exequente se o acordo foi cumprido. Após, tornem conclusos. Int. ADV: ROSE TELMA BARBOZA ALVES (OAB 174614/SP)
Processo 0081034-87.2012.8.26.0224 (224.01.2012.081034) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer G. A. C. - A. M. C. - Vistos. 1) Cite-se o(a) executado(a) ANDRE MARCELO CARIA no endereço: Rua Jose Masi, 157, Jd. São
Giovane, Ferraz de Vasconcelos, CEP: 08500-000, para, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, no prazo de 03
dias, pagar o débito mencionado a fls. 05, (R$ 957,13 ? atualizado até novembro de 2012), bem como as prestações alimentícias
que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo desembolso (art. 290 do Código de Processo Civil), provar que
já o fez ou a impossibilidade de efetivá-lo, sob pena de prisão. 2) SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO PARA
CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. O Oficial de Justiça deverá valer-se do disposto no artigo 172, §2º, do Código de
Processo Civil, atentando para eventual hipótese de ocultação. 3) Ciência ao Ministério Público. Int. \
Processo 0081074-06.2011.8.26.0224 (224.01.2011.081074) - Interdição - Capacidade - Maria das Montanhas Vasconcelos
de Oliveira - Taciano Miguel da Silva - Vistos. Esclareça a autora se a cônjuge do interditando encontra-se viva, e, em caso
positivo, por que não atentou para o disposto no artigo 1177 da lei adjetiva. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO
MORETI DOS SANTOS (OAB 211603/SP)
Processo 0081197-72.2009.8.26.0224 (224.01.2009.081197) - Execução de Alimentos - Alimentos - O. M. S. N. e outros - E.
S. N. - Arquivem-se em cinco dias. Int. - ADV: CARLA TATIANE JERÔNYMO AZEVEDO (OAB 188655/SP), JOSÉ DAUDECI
SILVA (OAB 6270/CE)
Processo 0081312-88.2012.8.26.0224 (224.01.2012.081312) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Raimundo
Pedro Lima - Maria Helena de Souza Lima - Melhor compulsando os autos verifico que a ascendente da falecida não está
regularmente representada nos autos. Assim, considerando o regime de bens que o inventariante foi casado com a falecida, sua
ascendente deve ser chamada à sucessão. Nesta linha, deverá o inventariante esclarecer se a partilha será amigável, e neste
caso, regularizar a representação processual da ascendente do de cujus. Do contrário, deverá carrear aos autos as primeiras
declarações, da qual deverá constar a qualificação e endereço completo da herdeira ascendente, com cópia para instruir a
citação. Caso declare o inventariante que a partilha não será amigável e com a juntada das primeiras declarações, instruída com
cópia, expeça-se carta precatória. No tocante ao pleito de levantamento dos valores, por ora indefiro. Expeça-se ofício ao Banco
do Brasil para informações acerca das contas em nome da falecida. A retirada, encaminhamento, protocolo e comprovação
do protocolo ficarão a cargo do inventariante. Sem prejuízo, concedo 90 dias para a ultimação das providências constantes
de fls. 11, a exceção do item II, subitem “a”, tendo em vista a existência da herdeira ascendente. Decorridos ou em caso de
cumprimento parcial, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação. - ADV: OSMAR PESSI (OAB 124190/SP)
Processo 0082501-04.2012.8.26.0224 (224.01.2012.082501) - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma Cardoso Pereira
Oliveira - Maria José da Silva Carvalho - Fls. 25/26: defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias para ultimação das
providências de fls. 22/23. Decorrido esse prazo ou em caso de cumprimento parcial, remetam-se os autos ao arquivo no
aguardo de provocação. Saliento que outros pedidos de sobrestamento deverão estar devidamente fundamentados, sob pena
de indeferimento. Int. - ADV: FABIO MARTINS NORONHA (OAB 79573/SP)
Processo 0082794-08.2011.8.26.0224 (224.01.2011.082794) - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Vera Lúcia
Bezerra Albuquerque - Wilson Albuquerque Silva - Do termo de compromisso expedido não constou prazo de validade, conforme
se pode verificar da cópia carreada as fls. 25. Desse modo não vislumbro necessidade de expedir-se um novo termo. Prossigase nos termos da decisão de fls. 41. Int. - ADV: ANTONIO NETO DE LIMA (OAB 185604/SP)
Processo 0083172-27.2012.8.26.0224 (224.01.2012.083172) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- N. A. S. e outros - L. A. de S. - Processo nº 2673/12 Vistos. Fls. 35: Desentranhe-se o mandado de fls. 30/32 para integral
cumprimento, aditando-o para dele constar que deverá ser procedida a nova tentativa de citação do réu no mesmo endereço
informado. Defiro o acompanhamento da representante dos menores na diligência a ser agendada diretamente com o oficial de
justiça. No entanto, com a instalação da Central de Mandados, não é de conhecimento deste Juízo qual o oficial de justiça que
diligenciará, pois o mandado é distribuído por aquele setor. Sendo assim, deverá a requerente entrar em contato com a central
de mandados para saber quem será o oficial que irá diligenciar no endereço e com ele combinar o cumprimento. O mandado
ficará com o oficial de justiça pelo prazo legal aguardando contato da parte. Decorridos sem que a parte entre em contato, o
sr. Meirinho deverá devolvê-lo, certificando o ocorrido. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: KARINA APARECIDA DOS
SANTOS VIEIRA (OAB 200458/SP)
Processo 0084283-46.2012.8.26.0224 (224.01.2012.084283) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. S.
- M. P. M. - Vistos. Concedo à(ao) requerente os benefícios da Justiça Gratuita, ante a declaração carreada aos autos. Tarjem-se
e anote-se no sistema informatizado. Cite-se o(a) (s) ré(u) (s) MARIVALDO PAULO MACEDO, com as cautelas e advertências
legais, no seguinte endereço: Rua Conceição do Rio Verde ? Viela 3, 181, Sítio dos Morros, nesta Comarca, CEP: 07135-720,
com as cautelas e advertências de praxe. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO EM
30 DIAS. Ciência ao Ministério Público. Int. \
Processo 0084888-94.2009.8.26.0224 (224.01.2009.084888) - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli dos Santos Ferreira
e outros - Claudeir Oliveira Ferreira - O patrono deve trazer as cópias aos autos para extração do formal em cinco dias.
Decorridos, arquivem-se, cumprindo-se as formalidades constantes da sentença proferida. Int. - ADV: AFONSO RODRIGUES
LEMOS JUNIOR (OAB 184558/SP), OSVALDO COELHO ROMANO (OAB 42033/SP)
Processo 0090329-51.2012.8.26.0224/04 (224.01.2008.049444/4) - Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - Amabile
Martins do Valle - Mafalda Teixeira do Valle - Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se nos termos dos autos principais, intimando-se
inventariante para manifestação sobre a petição de fls. 757/760 da herdeira Amábile, bem como fls. 762 da Fazenda Estadual,
nos autos do inventário. Int. - ADV: RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), LAMARTINE ZANZINI (OAB 52432/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO JOSÉ RIZKALLAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO CUENYA FRANÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
