TJSP 14/01/2013 -Pág. 889 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1334
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portanto, nesse sentido a prolação da decisão de fls. 2282/2283, a qual resta mantida em sua totalidade. No mais, cumpra-se
o quanto lá determinado. Int. - ADV: FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), MARK KREIDEL (OAB 183173/SP), JULIANA
VIEIRA DA ROCHA (OAB 223770/SP), FLAVIO LEMOS BELLIBONI (OAB 88210/SP), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB
131209/SP)
Processo 0158242-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.158242) - Monitória - Pagamento - Ecologico Sp Ev. Prom. Gases Ltda
- Mts Sinalização e Comercial Ltda. - Epp - Nota de Cartório: ciência da interposição de embargos monitórios. - ADV: LETICIA
CRISTINE DE PAULA ABA (OAB 311407/SP), LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB 177797/SP)
Processo 0163599-44.2002.8.26.0100 (583.00.2002.163599) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Ezeti
Junko Macarone - Mercabenco - Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Vistos. Certifique a serventia se há
comprovante de depósito emitido pelo Bando depositário acerca dos valores transferidos às fls. 551 no valor de R$ 714,24.
Com a chegada do comprovante de depósito, expeça-se o respectivo mandado de levantamento, imediatamente. Intime-se. ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARINA ANA NEGRAO (OAB 153768/SP), SANDRA SOSNOWIJ DA SILVA (OAB
135678/SP), CHARLES SAAD (OAB 108124/SP)
Processo 0167033-89.2012.8.26.0100 (583.00.2012.167033) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Nelson Spinelli - Banco do Brasil S.a. - Nota de Cartório: ciência da arguição de exceção de incompetência,
manifeste-se o excepto em 10 dias. - ADV: ELISANGELA GOMES DA SILVA (OAB 228021/SP), MARCOS ARTHUR TELLES DE
OLIVEIRA BOORNE (OAB 239385/SP), FRANCISCO EDUARDO NAMBU (OAB 311686/SP)
Processo 0167133-15.2010.8.26.0100 (583.00.2010.167133) - Procedimento Ordinário - Seguro - Cristiano Augusto de
Freitas Zerbini - Porto Seguro Cia, de Seguros Gerais - Vistos. Considerando-se que foi realizada a ouvida da testemunha
em comum às fls. 241/242 (por precatória), dou por encerrada a instrução processual. Faculto a carga rápida dos autos para
elaboração de memoriais ao autor pelos primeiros dez (10) dias e para o requerido, nos ultimos dez (10) dias. Alegações finais
em cartório no prazo de até vinte (20) dias. Após, tornem para o sentenciamento do feito (sem vinculação) com os volumes
respectivos. Intime-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP),
JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP)
Processo 0172065-80.2009.8.26.0100 (583.00.2009.172065) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa Econ Créd Mútuo Polic Milit Serv Secret Neg Seg Pública do Est Spaulo - Dieter Schafer de Araújo - Nota de
Cartório: ciência da resposta ao ofício à DRF. - ADV: JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB 244894/SP)
Processo 0180541-73.2010.8.26.0100 (583.00.2010.180541) - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Junior
Barbosa Pereira - Banco Bradesco Sociedade Anônima - Nota de Cartório: ciência da resposta ao ofício SCPC. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)
Processo 0183035-71.2011.8.26.0100 (583.00.2011.183035) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Rosa Daniela
Evangelista Bailão - Cessão Cred 21 Participação Ltda - Nota de Cartório: manifeste-se, o autor, em 10 dias, sobre a contestação.
- ADV: JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (OAB 40731/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), CLAUDIA
CARDOSO (OAB 52106/SP)
Processo 0183313-48.2006.8.26.0100 (583.00.2006.183313) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Arrastão Movimento de Promoção Humana - Raquel Alves Torres - Vistos. Fls. 189 e 195: Primeiramente, indique o CPF correto
da executada, uma vez que o CPF indicado na inicial pertence à terceiro estranho à lide. Diligencie-se e intimem-se. São Paulo,
06 de dezembro de 2012. - ADV: ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB
14960/SP), MARCIA FERNANDES COLLACO (OAB 94390/SP), TANIA DE CICCO BIANCO (OAB 36150/SP)
Processo 0185143-78.2008.8.26.0100 (583.00.2008.185143) - Procedimento Ordinário - Posto Autogas Ltda - - Monica
Theml Fialho de Carvalho - - Luiz Felipe de Lima Fialho - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.a - Vistos. Cumpra-se o
v.Acordão. De início, esclareço que o cumprimento da sentença deve ser iniciado pelo credor, com a apresentação da planilha
de cálculo, intimando-se daí o devedor para que, em 15 (quinze) dias efetive o pagamento do montante da condenação, sob
pena de incidência da multa de 10%. Sendo assim, primeiramente providencie o credor a apresentação do cálculo atualizado,
no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do
valor discriminado na planilha de cálculo apresentada pelo credor, sob penalidade de incidência da multa da de 10% prevista no
art. 475-J do Código de Processo Civil e consequente início da fase de execução com a incidência de honorários advocatícios
no montante que fixo em 10% do débito principal ora executado (STJ Res. N° 1.134.186-RS, rel Min. Luis Felipe Salomão, Corte
Especial, v.u., j. 01/08/2011) e das custas devidas ao Estado (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III. Tendo em vista a edição do
PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE caderno 1 administrativo Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim
o Comunicado CSM 170/2011- DJE caderno 1 administrativo Tribunal De Justiça, de 26 de abril de 2011, que regulamentam a
cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de informações por meio do sistema BACENJUD, deverá o credor
interessado recolher as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 10,00 em até cinco (5) dias, sob pena
de arquivamento. Na inércia do credor por mais de 60 dias, arquivem-se os autos. São Paulo, 03 de dezembro de 2012. Jane
Franco Martins Bertolini Serra Juíza de Direito - ADV: DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB 73506/RJ), JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (OAB
117403/SP)
Processo 0195000-12.2012.8.26.0100 (583.00.2012.195000) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dow
Agrosciences Industrial Ltda - Acnf Comercio Serviços e Representação - Vistos. 1- Ante a manifestação da parte autora a fls.
188/189, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Dow Agrosciences Industrial Ltda em face de Acnf Comercio Serviços
e Representação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2- Diante
da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado desde logo. 3- Providencie o exequente o recolhimento das custas
previdenciárias referentes ao substabelecimento de fls. 190/191, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, oficie-se ao IPESP.
4- Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB
322674/SP)
Processo 0196599-83.2012.8.26.0100 (583.00.2012.196599) - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça Taciana Santos Miziara - Banco Industrial do Brasil S.a. - Nota de Cartório: ciência da impugnação aos embargos de terceiro,
devendo o requerente manifestar-se me 10 dias. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), TACITO
BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP)
Processo 0198586-62.2009.8.26.0100 (583.00.2009.198586) - Execução de Título Extrajudicial - Valdemir Campêlo Costa
- Bertolo Agro Industrial Ltda - - Floralco Açúcar e Álcool Ltda - - Agro Bertolo Ltda - - Floralco Energética Geração de Energia
Ltda - - José Reinaldo Bertolo - - João Florentino Bertolo - - Bertolo Importadora e Exportadora Ltda - Vistos. Acolho o parecer
ministerial de fls. 482. Em vista do deferimento do plano de recuperação judicial da executada, defiro a SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO, nos termos do artigo 6º da Lei de Falências nº 11.101/2005. Caberá ao exequente habilitar o seu crédito junto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
