TJSP 30/11/2012 -Pág. 2836 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
2836
464.01.2012.001210-0/000000-000 - nº ordem 696/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MILTON SILVÉRIO
DA SILVA X CÍCERO DONIZETE DA SILVA - Fls. 57 - PROC: 464.01.2012.001210-0/000000-000 (Ordem 0696/2012) Vistos. 1Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecido CÍCERO DONIZETE DA SILVA, sendo inventariante MILTON
SILVÉRIO DA SILVA. 2- Foi apresentada a relação de herdeiros, descritos os bens a serem arrolados, bem como o plano de
partilha (fls. 05, 39/41). 3- O imposto “causa mortis” foi recolhido (fls. 51) e a Fazenda Estadual não se opõe ao pedido (fls. 50).
4- Há nos autos certidão negativa de débito referente ao Imposto de Renda (fls. 18). 5- Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha
de fls. 39/41, relativa aos bens deixados pelo falecido CÍCERO DONIZETE DA SILVA, atribuindo aos herdeiros seus respectivos
quinhões hereditários sobre os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.
Transitando em julgado, expeça-se o formal de partilha. 6- Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se. Pompéia, 20 de
novembro de 2012. SAMIR DANCUART OMAR Juiz de Direito - ADV JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI OAB/SP 155389 ADV JOSE CORREA CARLOS OAB/SP 103991 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO
DIAS FERRO OAB/SP 207330
464.01.2012.001445-4/000000-000 - nº ordem 834/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. R. S. I. X E.
R. I. - Fls. 30 - Vistos. Designo a audiência de conciliação e julgamento, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 5.478/68, para o dia
20/03/13 às 16h 00min. Intimem-se as partes, advertindo a parte autora que o não comparecimento ao ato acima designado
implicará no arquivamento do pedido nos termos do artigo 7º do supra mencionado diploma legal e à parte requerida de que
restada infrutífera a composição civil, deverá apresentar contestação aos termos da presente ação de alimentos, sob pena
de revelia e confissão quanto a matéria fática (artigo 7º da Lei nº 5.478/68). Int.. - ADV VAGNER RICARDO HORIO OAB/SP
210538
464.01.2012.001547-4/000000-000 - nº ordem 888/2012 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - RITA
DE CASSIA PIACENTINI DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE - “A parte autora deverá se manifestar sobre
a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias”. - ADV ALBERTO MARINHO COCO OAB/SP 223257 - ADV ROSEMIR
PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 233031 - ADV CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO OAB/SP 325248
464.01.2012.001670-2/000001-000 - nº ordem 964/2012 - Procedimento Ordinário - Exceção de Incompetência - JORNAL
DIÁRIO DE MARÍLIA X EDUARDO DA ROCHA SILVA - Fls. 06 - Vistos. Recebo a exceção e determino o seu processamento. De
acordo com os artigos 306 e 265, III, do Código de Processo Civil, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente
julgada. Manifeste-se o exceto, em 10 dias (art. 308, CPC). Int. - ADV WANDERLEI ROSALINO OAB/SP 253504 - ADV
HIROKAZU HORIO OAB/SP 99202 - ADV VAGNER RICARDO HORIO OAB/SP 210538
464.01.2012.001671-3/000000-000 - nº ordem 965/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDUARDO
DA ROCHA SILVA X JORNAL BOM DIA DE MARILIA - Fls. 65 - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, informando, na mesma oportunidade, se possuem interesse
na designação de audiência de conciliação. Int.. - ADV HIROKAZU HORIO OAB/SP 99202 - ADV VAGNER RICARDO HORIO
OAB/SP 210538 - ADV GUSTAVO COSTILHAS OAB/SP 181103 - ADV JOÃO NUNES NETTO OAB/SP 263911
464.01.2012.001683-2/000000-000 - nº ordem 966/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RAFAEL
ANTONIO MORIS X BANCO GMAC - S/A - Fls. 55 - Vistos. Especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que
pretendem produzir, informando, na mesma oportunidade, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
- ADV CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS OAB/SP 208746 - ADV CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO OAB/SP 325248
- ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305
464.01.2012.001792-8/000000-000 - nº ordem 1031/2012 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ADEMIR
MANTUANELLI X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - “A parte autora deverá retirar a
carta precatória expedida, bem como instruí-la com às cópias necessárias”. - ADV CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA OAB/
SP 241167
464.01.2012.001793-0/000000-000 - nº ordem 1032/2012 - Procedimento Ordinário - Equivalência salarial - ADEMIR
MANTUANELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “A parte autora deverá retirar a carta precatória expedida,
bem como instruí-la com às cópias necessárias”. - ADV CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA OAB/SP 241167
464.01.2012.001932-5/000000-000 - nº ordem 1129/2012 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO DE ENSINO
EURÍPEDES SOARES DA ROCHA - MANTENEDORA DO UNIVEM X ALEX MACHADO ALMEIDA - Vistos. Manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento, tendo em vista a não apresentação de embargos pela parte requerida. Int. - ADV ALVARO
TELLES JUNIOR OAB/SP 224654
464.01.2012.002084-3/000000-000 - nº ordem 1217/2012 - Procedimento Ordinário - Direitos e Títulos de Crédito - LUIZ
CARLOS HURTADO REFRIGERAÇÃO ME X L.H. COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS - Fls. 69 - Vistos. Após o
pagamento da taxa de postagem, expeça-se nova carta de citação. Int. - ADV SERGIO ARGILIO LORENCETTI OAB/SP 107189
- ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305
464.01.2012.002096-2/000000-000 - nº ordem 1228/2012 - Notificação - Rescisão / Resolução - FLAVIA TRENTINI
ZAPPAROLLI X ADALBERTO JOSÉ RIBEIRO - “A parte autora deverá se manifestar sobre a diligência de Notificação realizada”.
- ADV RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI OAB/SP 89721 - ADV THIAGO BONATTO LONGO OAB/SP 220148 - ADV JOSÉ
ANTONIO RAIMUNDI VIEIRA OAB/SP 229274 - ADV SILVAN ALVES DE LIMA OAB/SP 251116
464.01.2012.002184-8/000000-000 - nº ordem 1284/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ENEZINA ALVES
CARDOSO DOS SANTOS X DEVALDITE JOSÉ DOS SANTOS - Fls. 42 - PROC: 464.01.2012.002184-8/000000-000 (Ordem
1284/2012) Vistos Defiro à inventariante os benefícios da Justiça Gratuita. Fls. 39/40: defiro. Expeça-se alvará conforme
requerido. No mais, intime-se o procurador para instaurar o procedimento próprio perante o Posto Fiscal Centralizado de Marília/
SP, na av. Sampaio Vidal, nº 864, com cópia das primeiras declarações, bem como, dos documentos comprobatórios do valor
venal do imóvel arrolado, de conformidade com o artigo 6º, § 2º, nº 03 do Decreto nº 46.655 de 01.04.2002. Após, manifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
