TJSP 18/10/2012 -Pág. 2867 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
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sessenta e cinco) dias da data da emissão e sem que sejam retirados, os mandados serão cancelados, procedendo-se as suas
juntadas aos autos, conforme disposto no Provimento CG 1998/2012). - ADV: MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP),
ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI
(OAB 33508/SP), VANESSA FACURI (OAB 266302/SP)
Processo 0021792-94.2011.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Arthur Pilastro Bolguese
- Notredame Seguro Saúde - Ao Contador para a análise do cálculo apresentado pelo exequente em confronto com o que foi
determinado no v. Acórdão de fls. 304/305 e em razão da contrariedade apresentada pela executada nos embargos de fls.
335/338. Observo que a atualização deve ocorrer pela tabela prática do TJSP e que devem ser incluídos os juros de mora
da citação razão de 1% ao mês em razão dos termos da Súmula 254 do STF que assim dispõe: “INCLUEM-SE OS JUROS
MORATÓRIOS NA LIQUIDAÇÃO, EMBORA OMISSO O PEDIDO INICIAL OU A CONDENAÇÃO” (grifo nosso) INT. (Cálculo do
contador: valor depositado a maior = R$ 136,44). - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MARCIO
DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP)
Processo 0024174-94.2010.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Espólio de Carlos
Altivo Ribeiro Proença - Serv-Lar Indústria e Comércio de Lareiras Ltda. - Aviso: guia de levantamento à disposição da parte
autora para retirada, observando-se que passados 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data da emissão e sem que sejam
retirados, os mandados serão cancelados, procedendo-se as suas juntadas aos autos, conforme disposto no Provimento CG
1998/2012. - ADV: THIAGO CURY PROENÇA (OAB 287708/SP)
Processo 0025552-85.2010.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amanda
França de Lima - Polo Centro de Formação de Condutores Categoria B Sociedade Ltda ME - - Arnaldo Ferreira - - Vania dos
Santos Serrano - - Rafael Darri Mendes Martins - - Diego Darri Mendes Martins - Expeça-se mandado de penhora e avaliação
do veículo bloqueado às fls.144, do corréu DIEGO DARRI MENDES MARTINS, no endereço indicado às fls.145,conforme
determinado às fls.142. INT. (Aviso: mandado já expedido e encaminhado). - ADV: MARIANA ALVES CAMPELLO PASIN (OAB
270175/SP), ANTONIO SERGIO CARVALHO DE SOUZA (OAB 62240/SP), JUVENAL FERREIRA PERESTRELO (OAB 31199/
SP), RENATA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 199237/SP), FELIPE VERSIANI GANDOLFO (OAB 295387/SP)
Processo 0026447-46.2010.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Alberto Padrin - Oficina Mecânica Funilaria e Pintura Armando Ltda-EPP - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Aviso:
guia de levantamento à disposição da parte autora para retirada, observando-se que passados 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias da data da emissão e sem que sejam retirados, os mandados serão cancelados, procedendo-se as suas juntadas
aos autos, conforme disposto no Provimento CG 1998/2012. - ADV: OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), FERNANDO
NUNES MENEZES (OAB 279108/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), VALERIA PIVATTO (OAB 114369/SP)
Processo 0028383-09.2010.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marise
Lazaretti Castro - Oquecomprar Comércio de Eletrônicos LTDA - - E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda. Aviso: guia de levantamento à disposição da parte autora para retirada, observando-se que passados 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias da data da emissão e sem que sejam retirados, os mandados serão cancelados, procedendo-se as suas juntadas
aos autos, conforme disposto no Provimento CG 1998/2012. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP),
ALEXANDRE STAGNI VIANA E SILVA (OAB 305262/SP)
Processo 0101310-75.2007.8.26.0011 (011.07.101310-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Cláudio do Carmo Figueiredo - - Daniela Camerlingo Figueiredo - Viação Aérea Rio-grandense - - Vrg Linhas Aéreas S/A - Em
razão de telegrama recebido por este juízo e que foi encaminhado pelo STJ com informações sobre o deslinde do Conflito de
Competência oposto pela VRG Linhas Aéreas S/A (no. 121878/RJ, 2012/0070454-1) em razão da recuperação judicial da VARIG
S/A ré, determino que a serventia extraia cópia para sua juntada aos autos, a fim de que as partes tenham ciência de seu teor.
Determino ainda que seja realizada ficha memória destes autos, a fim de que se possa manter em arquivo as informações
necessárias sobre este feito, já que eles serão remetidos a 1a Vara Empresarial do Rio de Janeiro conforme determinação do
Tribunal Superior. INT. - ADV: NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ (OAB 192175/SP), CLOVIS TEBET BARRETTO (OAB 130786/
SP), PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), ANDRÉ
GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB 297551/SP), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), MARCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/RJ)
Processo 0116667-27.2009.8.26.0011 (011.09.116667-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Marcia Muniz Brilhante de Toledo - - Alexandre Antônio Mattos Messias de Toledo - Revolution Games
- Cícera Pires de Oliveira M.E. - - Cícera Pires de Oliveira - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a)
autor(a) da quantia depositada às fls. 178, intimando-o(a) para retirada. Após, certifique o cartório o decurso do prazo para
manifestação do exequente, voltando-me conclusos para extinção. INT. (Aviso: guia de levantamento à disposição da parte
autora para retirada, observando-se que passados 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data da emissão e sem que sejam
retirados, os mandados serão cancelados, procedendo-se as suas juntadas aos autos, conforme disposto no Provimento CG
1998/2012). - ADV: MEIRE LOPES MONTES (OAB 178070/SP), WELLINGTON BILAC BAPTISTA DA SILVA (OAB 247544/SP),
LUIS ANTONIO DA SILVA (OAB 68168/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0624392-87.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer RONALDO MELO DE GODOI - ITAPLAN IMÓVEIS LTDA - Vistos. O processo já foi sentenciado, em fase de recurso, motivo
pelo qual, deixo de apreciar a petição de fls.64 e seguintes. Cumpra-se regularmente o despacho de fls.62, intimando-se o autor
para apresentar contrarrazões, no prazo legal INT. - ADV: JANE MARIA ALCANTARILLA (OAB 90055/SP), SANDRO ROSARIO
DE GOUVEIA (OAB 300711/SP)
Processo 0703940-64.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Marcelo
Antônio Silva Santucci - Mrv Engenharia e Participações S/A - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) inominado interposto pela ré, no
efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte contrária
para apresentar contra-razões, no prazo legal. INT. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), FABIO CAON
PEREIRA (OAB 234643/SP)
XII - Nossa Senhora do Ó
Cível
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