TJSP 17/08/2012 -Pág. 1731 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1248
1731
2 (dois) anos, a contar desta data. - ADV: SONIA MARIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 128739/SP), SONIA MARIA PEREIRA
NASCIMENTO (OAB 128739/SP), SILVIO ILK DEL MAZZA (OAB 68522/SP)
Processo 0277095-81.1998.8.26.0006 (006.98.277095-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. C. S. e outros - D. do
R. S. - Fls. 247 - Defiro o prazo requerido (20 dias) para cumprimento do determinado às fls. 242/243. No silêncio, o feito será
extinto e oportunamente arquivado. Int. - ADV: SONIA MARIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 128739/SP), SILVIO ILK DEL
MAZZA (OAB 68522/SP)
Processo 0282323-81.1991.8.26.0006 (006.91.282323-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.
J. N. e outro - Os autos encontram-se desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e
nada sendo requerido, tornem ao arquivo. - ADV: JOSE NARCISO FERNANDES INACIO (OAB 14615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARA REGINA TRIPPO KIMURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE SALVADOR LOMBARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2012
Processo 0000912-62.2012.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Meire Cristina de Souza - Marco Aurelio Musa
Gouvea - Vistos. 1. A alteração da certidão de óbito (excluir como filho R. - f. 13 e 31), os requerentes deverão buscar na via
administrativa ou judicial e, em outra ação e não neste juízo. 2. Há intervenção do Ministério Público já que há interesse de filhos
menores do falecido. 3. Discriminem e comprovem por documentos, os requerentes, os alegados imóveis. 4. Aos requerentes :
a) esclareçam se há outra ação na qual se discute a mencionada união estável (em caso positivo, demonstrando); b) atendam
os itens 2 e 6 da manifestação do Ministério Público (f. 34) e c) esclareçam se, perante a Previdência Social, são favorecidos
em algum benefício vinculado ao falecido (documentando, se o caso) ou se são beneficiários de seguro privado ou de título de
capitalização, do qual era ele titular. Prazo : vinte dias. Intime-se. - ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
Processo 0001070-20.2012.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fabiana do Nascimento - Maria Luiza
do Nascimento Pereira - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes. Anote-se. Tendo em vista que todos os
herdeiros são maiores e representados pelo mesmo patrono, converto o presente feito, para o rito de ARROLAMENTO. Ao Depri
para as alterações necessárias. Apresente cópia das declarações, plano de partilha, sentença e trânsito em julgado do Formal
de Partilha de Romero Matias Ferreira, ou matrícula atualizada do imóvel em questão que conste a devida transmissão. Junte
certidão de casamento atualizada da herdeira Eliane, bem como o IPTU do imóvel do ano do óbito ou posterior. Providencie
a verificação da incidência do imposto causa mortis, perante a Fazenda Estadual, comprovando-se nos autos o protocolo da
declaração de bens junto ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual. Oportunamente, serão analisadas as declarações e plano de
partilha apresentados. Prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Pública - ADV: GIUSEPPE CALIFANO (OAB
226830/SP)
Processo 0001385-29.2004.8.26.0006 (006.04.001385-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleusa Labonia
Santos - Maria Neusa Pereira Labonia e outro - Ante o ofício de fls. 274, proceda-se o levantamento da penhora. Anote-se.
Providencie a ratificação do imposto causa mortis, quanto a sucessão de João, juntando aos autos o protocolo perante o posto
fiscal. Promova mero aditamento aos planos de partilha para excluir a penhora. Prazo: 20 dias, sob pena de arquivamento. ADV: RENATO CRISTIAM DOMINGOS (OAB 227713/SP)
Processo 0002024-37.2010.8.26.0006 (006.10.002024-6) - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Realino Melo da
Silva - Antonia Melo da Silva - Ao partidor para conferência, observando-se a prioridade processual. Após digam, se o caso em
vinte dias, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Pública AUTOS EM CARTÓRIO - VER INFORMAÇÃO PARTIDOR ÀS FLS.
450. - ADV: ALESSANDRA EULÁLIO MORGADO LOPES (OAB 235468/SP)
Processo 0002410-82.2010.8.26.0001 (001.10.002410-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Dolarice Rosa de Oliveira
- Noêmia Santos de Oliveira - Fls. 44/45: defiro os benefícios da justiça gratuita à inventariante. Anote-se. No mais, cumpra
integralmente o determinado às fls. 94. Concedo, por mais uma vez, o prazo de 20 (vinte) dias, para o cumprimento das
determinações supra. Nada sendo promovido para o deslinde da ação, tornem os autos ao arquivo. Int./Fazenda Pública - ADV:
ANA PAULA GONÇALVES MACHADO (OAB 219677/SP), JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP)
Processo 0002582-09.2010.8.26.0006 (006.10.002582-5) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marlene Albina Silva
- Jose Albino da Silva - Fls. 223/224: ciente o Juízo. Fls. 225/227: defiro o sobrestamento do feito, até o término do arrolamento
dos genitores do falecido, que tramita neste Juízo, a fim de que os herdeiros obtenham a propriedade do imóvel que compõe o
montemor e finalizem este arrolamento. Int./Fazenda Pública - ADV: JOAO GOMES DA SILVA (OAB 66955/SP)
Processo 0003350-61.2012.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Romano Tangerini - Maria Finetti Tangerini Fls. 88/89: Não atende o solicitado. Junte certidão emitida pelo consulado italiano. Fls. 76, 2º§: Tal providência compete ao
inventariante. Promova, pois, a certidão junto ao INSS. Com o cumprimento do acima determinado, tornem para sentença.
Decorridos o prazo de 20 dias, sem atendimento, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/
SP)
Processo 0003503-31.2011.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Moraes Inoue - Vera Lucia Rodrigues
Moraes - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que transfira valor porventura existente referente PIS e FGTS que encontrase em nome da finada, melhor descrito às fls. 54, em conta judicial junto ao Banco do Brasil, abrindo-se conta em nome
do Espólio de Vera Lucia Rodrigues Moraes, à ordem e disposição deste Juízo, que renda juros e atualizações monetárias,
comunicando as providências adotadas. No mais, atenda a inventariante o requerido pelo Ministério Público. Int./Fazenda
Pública - ADV: DEISE SOARES (OAB 132647/SP)
Processo 0003738-61.2012.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Décio Fernandes - Ana Maria
Magalhães Fernandes - Promova um mero aditamento às declarações e plano de partilha para constar corretamente o endereço
do imóvel, a teor dos documentos de fls. 27 e 29. Providencie a verificação da incidência do imposto causa mortis, perante a
Fazenda Estadual, comprovando-se nos autos o protocolo da declaração de bens junto ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual.
Fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento do acima determinado. Decorridos e no silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
LEOVALDO PIGATTI (OAB 58125/SP)
Processo 0003857-22.2012.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Eder Costa Santos - Neide Alves Costa Santos Fls. 113/114: defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorridos e nada sendo promovido, arquivem-se os autos.
Oportunamente, ao partidor para conferência. Int./Fazenda Pública - ADV: EDSON COSTA ROSA (OAB 224164/SP)
Processo 0004418-14.2010.8.26.0007 (007.10.004418-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Bertolina Ribeiro da Silva
e outro - Brasinelson da Silva e outro - Fls. 132 - Tendo em vista a existência de herdeiros incapazes, converto o presente
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