TJSP 15/08/2012 -Pág. 3145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1246
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do benefício, acostar aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda, prestadas à S.R.F.B., no prazo de
(05) cinco dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR OAB/SP 244696 - ADV
DEBORAH SILVA WAKIN OAB/SP 296140 - ADV ADELAINE CRISTINA SEMENTILLE OAB/SP 233960
224.01.2011.046356-5/000000-000 - nº ordem 4177/2011 - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - MERCIDENA REIS DE BRITO X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Sentença nº 1384/2012 registrada em 02/04/2012 no
livro nº 404 às Fls. 191/194: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PROMOVIDOS POR MERCIDENA
REIS DE BRITO CONTRA MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e honorários advocatícios, estes
arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP desde a propositura da
ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV EDSON ALVES DAVID FILHO OAB/SP 305017 - ADV MARIA FERNANDES
SANCHEZ OAB/SP 198261
224.01.2011.047429-2/000000-000 - nº ordem 4200/2011 - Mandado de Segurança - Tratamento da Própria Saúde - MARIA
SOLEDADE OLIVEIRA SILVA X DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA CELIA FALCAO RODRIGUES
- Sentença nº 1301/2012 registrada em 30/03/2012 no livro nº 403 às Fls. 161/163: Ante o exposto, concedo a segurança,
tornando definitiva a liminar antes concedida. Custas ex lege. Sem condenação aos honorários, conforme o art. 25 da Lei n.º
12.016, de 7 de agosto de 2009. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme o art. 14, § 1º, da mesma lei. Expeça-se o
necessário. Defiro o ingresso da Fazenda Estadual no feito. Anote-se. - ADV ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI
OAB/SP 262299
224.01.2011.084212-0/000000-000 - nº ordem 34274/2011 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - RAIAN ALMEIDA VIANA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Fls. 108 - No prazo de dez dias,
manifeste-se o autor quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificandoas e justificando-as, no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173 - ADV ANA
PAULA GALHARDI DI TOMMASO OAB/SP 207384 - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173
224.01.2012.001938-6/000000-000 - nº ordem 83/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - ANTONIO
JANUARIO DA SILVA X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Fls. 74 - No prazo de dez dias,
manifeste-se o autor quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as
e justificando-as, no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173
224.01.2012.001937-3/000000-000 - nº ordem 84/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - JOSE
LAURENTINO DA SILVA NETO X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - Fls. 66 - No prazo de dez dias,
manifeste-se o autor quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificandoas e justificando-as, no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173 - ADV
UMBERTO SQUILLACI JUNIOR OAB/SP 79459
224.01.2012.002348-8/000000-000 - nº ordem 119/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - ROSILDA
LUZINETE DE MELO X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - Fls. 73 - No prazo de dez dias, manifeste-se a
autora quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificandoas, no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173
224.01.2012.003075-2/000000-000 - nº ordem 141/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - VALDEIDE
LOPES DE FREITAS X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Fls. 71 - No prazo de dez dias,
manifeste-se a autora quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificandoas e justificando-as, no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173
224.01.2012.008544-9/000000-000 - nº ordem 5478/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - ELIETE ALVES
SANTOS TEJERA X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE - GUARULHOS - Fls. 95 - No prazo de dez dias,
manifeste-se a autora quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificandoas e justificando-as, no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173
224.01.2012.008546-4/000000-000 - nº ordem 5479/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - JAIR ABREU
TARGINO X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE GUARULHOS - Fls. 77 - No prazo de dez dias, manifeste-se o
autor quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificandoas, no prazo sucessivo de dez dias. Int.
224.01.2012.012163-9/000000-000 - nº ordem 5780/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - ROSANGELA
DUARTE SILVA X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - Fls. 72 - No prazo de dez dias, manifeste-se a autora
quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as, no
prazo sucessivo de dez dias. Int.
224.01.2012.019022-5/000000-000 - nº ordem 9480/2012 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - WALTER PIRES
DA SILVA X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Fls. 67 - No prazo de dez dias, manifeste-se o
autor quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificandoas, no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173 - ADV UMBERTO SQUILLACI
JUNIOR OAB/SP 79459
224.01.2012.021526-1/000000-000 - nº ordem 9572/2012 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - EDSON BARNABE
DE SOUZA X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Fls. 77 - No prazo de dez dias, manifeste-se o
autor quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificandoas, no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173 - ADV UMBERTO SQUILLACI
JUNIOR OAB/SP 79459
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