TJSP 02/07/2012 -Pág. 161 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1215
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Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 053.05.003127-1; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Flavia Passucci (OAB: 195325/
SP); Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Aciron Loureiro (OAB: 126530/SP)
(Defensor Público);
0006146-49.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.10.006146-2;
Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Maria Lucia de Oliveira (E outros(as)) e outros; Advogado: Antoniel
Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP); Advogado: Marcos Brito dos Santos (OAB: 278606/SP); Advogado: Marcio Odilon
Bittencourt (OAB: 290974/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira
(OAB: 207100/SP);
0007640-80.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.007640-3;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Fernanda Mani e outros; Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/
SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador);
0012853-96.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Impugnação
ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0012853-96.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Municipio de São Paulo; Advogado: Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador);
Advogada: Flavia Gil Nisenbaum (OAB: 273327/SP) (Procurador); Apelado: Eladia Quintero; Apelado: Izoletti Ferreira; Apelado:
Elza Severino; Apelado: Zulima Maria Nunes Correia Graisfimberg; Apelado: Maria Izilda Kafka; Apelado: Helena da Penha
Mendes Lobo; Apelado: Adna Sepulvida dos Santos Raydan; Apelado: Alice Hiroko Hoshino Tanaka; Apelado: Vera Lucia Jackes;
Apelado: Vilma Calderini Rosa; Apelado: Jussara Martins Silveira Ramires; Apelado: Viviane Faydella Tudon; Apelado: Ana Rute
Bonetti; Apelado: Wanda Jussara Jacob; Apelado: Conceicao Rosalina Ottani Rhein; Apelado: Meiri Paltrinieri Nardi; Apelado:
Wantuil Ataliba; Apelado: Thais Clara Teixeira Borges; Apelado: Denise Pereira Galvao; Apelado: Nair Aparecida Borin Del
Valle Ribeiro; Apelado: Vera Lucia Gomes; Apelado: Maria Luiza Riuitti; Apelado: Sonia Regina Dias; Apelado: Leda Pereira de
Souza Goncalves; Apelado: Justina Harumi Nishigasako; Apelado: Neuza Maria Mioto Ramos; Apelado: Marcia Atrib Guimaraes;
Apelado: Zacheu Moraes Ribeiro; Apelado: Yeda Maria Pinheiro; Apelado: Marilene Satore Fernandes; Apelado: Cicero Teodoro
da Silva; Apelado: Angela Consuelo Blanco Carmona de Aguiar; Apelado: Jose Manoel Canosa Lema; Apelado: Sonia Maria dos
Santos Sorano; Apelado: Valdir Pessoa Rosa; Apelado: Francisco Jose Alves; Apelado: Neusa Nascimento; Apelado: Edviges
Filardi Sartore; Apelado: Anna Maria Doria Moirao; Apelado: Rita Helenice de Lima Braidotti; Apelado: Zelia Ribeiro Barreto
Gomes; Apelado: Jose Roberto Menezes de Vasconcelos; Apelado: Maria do Carmo Dias dos Santos; Apelado: Tissato Shimbori;
Apelado: Marley Soraya Guida; Apelado: Waldir Pereira Fernandes Romero; Apelado: Vera Lucia Jacob Ikejima; Apelado: Cicera
Maria de Lima Santos; Apelado: Genilda Leao Monteiro; Apelado: Doroti Cordeiro Soares; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB:
70899/SP); Advogada: Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP);
0020731-72.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 002073172.2011.8.26.0053; Assunto: Assistência Médico-Hospitalar; Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao
Paulo; Advogado: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP); Apelado: Airton Donizeti Trindade (E outros(as)) e outros; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
0024866-98.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Arrecadação das
Coisas Vagas; Nº origem: 0024866-98.2009.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Zulmira Oliveira da
Silva e outros; Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Apelante: marcos castilho caldas; Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador);
0029793-10.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.029793-0;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Claub Leonel Brunelli e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP)
(Procurador); Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador);
0047789-50.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 004778950.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Evany Lourdes Zilliotto Simoes (E
outros(as)) e outros; Advogado: Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado:
Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP); Advogada: Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP);
0068516-12.2009.8.26.0114; Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação
: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 114.01.2009.068516-1/000000-000; Assunto: Contribuições
Previdenciárias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Maria Eugenia Goulart Honorio (E outros(as)) e outros; Advogada:
Neide Caricchio (OAB: 9122/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: 135531/SP); Advogado: Luiz Henrique Boselli de
Souza (OAB: 163542/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 05/05/2012
0013558-24.1996.8.26.0602; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Impugnação ao Cumprimento
de Sentença; Nº origem: 602.01.1996.013558-1/000003-000; Assunto: Desapropriação; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de
Sorocaba; Advogada: Cleide Costa Mendes (OAB: 115780/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Sérgio Risoléo; Apdo/Apte: Miriam
Gazzola (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB: 172014/SP); Apda/Apte: Mônica Teresa Stecca de
Souza Risoléo (Justiça Gratuita); Advogada: Mônica Teresa Stecca de Souza Risoléo (OAB: 198548/SP) (Causa própria);
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/05/2012
0002498-61.2010.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública;
Nº origem: 053.10.00498-2; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado:
Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Antonio Martins (E outros(as)) e outros;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
