TJSP 16/11/2011 -Pág. 2169 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1076
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Fátima Ltda. - Barbara Priscila Andrade da Silva - Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento. - ADV:
HELCÔNIO BRITO MORAES (OAB 228663/SP)
Processo 0111340-78.2007.8.26.0009 (009.07.111340-1) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Morada dos
Pássaros - Maria Jose da Silva - Providencie o autor o recolhimento da taxa previdenciária face ao substabelecimento de fls.
192, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida - IPESP. - ADV: YARA RUBIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB
266252/SP), FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP), MARCELO APARECIDO COUTINHO DA SILVA (OAB 32285/SP)
Processo 0113554-42.2007.8.26.0009 (009.07.113554-6) - Procedimento Sumário - Edvaldo Santana Peruci - Laurino Soares
dos Santos - VISTOS. Tendo em conta a falta de intimação pessoal da Defensoria Pública, devolvam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça, para análise do requerimento de nulidade da certidão de trânsito em julgado. - ADV: EDVALDO SANTANA PERUCI
(OAB 77917/SP)
Processo 0363648-93.1996.8.26.0009 (009.96.363648-9) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Michael
dos Santos Silva - Menor e outros - Distribuidora de Bebidas Limoeiro Ltda. - Vistos Fls. 747/750: não é caso de aplicação
imediata das regras inseridas no ordenamento jurídico por força da Lei 11.232/05 aos casos em que o trânsito em julgado se
operou em data antecedente, lembrando que não correspondem à norma meramente procedimental, já que interferem no direito
material, resultando na reforma desfavorável ao réu. Logo, apenas remetam-se os autos ao contador para conferência de
cálculo, desde já observado que a inserção das verbas relativas à pensão mensal deverá ser feita de forma restrita ao crédito
do coexequente Edvaldo, nos termos da sentença e V. Acórdão, contada até esta data Int. - ADV: AUGUSTO SERGIO CRUZ DE
TOLEDO (OAB 111830/SP), PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO (OAB 158975/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB
19944/SP), AUGUSTO TOSCANO (OAB 33133/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI TERUMI KATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0821/2011
Processo 0012752-94.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Juliana Esteves Ach e outro - MBigucci
Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos Recebo o aditamento à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade. Anote-se.
Intime-se o autor do deferimento da antecipação da tutela, em sede de agravo de instrumento. Cite-se. Int. - ADV: ROGERIO
HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), SERGIO EDUARDO ALVES MARTINS (OAB 298565/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI TERUMI KATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0823/2011
Processo 0000717-05.2011.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cia.
Itauleasing de Arrendamento Mercantil - S.P.L. Comércio e Manutenção em Equipamentos de Embalagens Ltda. - Manifeste-se
o autor sobre a certidão do sr.oficial de justiça, disponível na Internet, que devolveu o mandado porque o prazo se esgotou e o
autor não forneceu os meios, equerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena
de extinção. - ADV: PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP)
Processo 0009313-27.2001.8.26.0009 (009.01.009313-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Abn Amro Real S/A - Gilberto Cabelo Romero - Fls.123: Vistos. 1. PROCEDA A BUSCA E APREENSÃO
dos autos à PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR, 134- 17º ANDAR- SP. CEP 01047-010 Capital, que se encontram em poder da Dra.
MICHELLE APARECIDA FERRAZ VAICHEN , OAB nº 276.989, desde 29/08/2011. 2. Sem prejuízo, atenta ao disposto no item
103, da Seção II, do Capítulo II, do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, registro que a referida
advogada não terá mais vista dos autos fora do cartório até o encerramento do processo. 3. Cumpra-se por oficial de justiça,
servindo como mandado a cópia digitada do despacho, observados os termos do Protocolado sob o nº 24746/07, publicado no
DJE 26.12.2007. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), MICHELLE APARECIDA FERRAZ VAICHEN (OAB 276989/
SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP)
Processo 0014412-26.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ubiratan de Mello Garcia - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS. Fls. 63/64: ao que se vê pretende o autor a reconsideração
da deliberação de fls. 61, lançada pelo MM Juiz Dr. Otávio Augusto de Oliveira Franco. De fato nota-se que não há pedido de
gratuidade processual, tanto que houve recolhimento oportuno das custas iniciais (fls. 35), não olvidando ainda da correta
valoração da causa (R$95.000,00 fls. 30), já que a demanda visa à revisão do contrato de financiamento de veículo, no mesmo
valor, atendendo ao disposto no artigo 259, inciso V, do CPC. Logo, fica reconsiderada a deliberação em destaque. Passo à
análise do pedido de antecipação da tutela (consignação das parcelas em valor diverso do contratado + exclusão de eventual
restrição nos órgão de proteção ao crédito + impedimento ao ajuizamento de ação de busca e apreensão do veículo). É caso de
indeferimento, já que ausente prova inequívoca da irregularidade do contrato, não olvidando ainda o Juízo do fato de o contrato
ter sido celebrado há mais de um ano, sem questionamento aparente. Cite-se por seed (fls. 29 item 3.28), com as cautelas
legais, observado recolhimento de fls. 33. Int. - ADV: JOSE CARLOS PELAES LEATI (OAB 117109/SP)
Processo 0354103-96.1996.8.26.0009 (009.96.354103-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Faria Imoveis S.c. Ltda e outro - Ciência do oficio do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região de fls.545/546,
informando praça dos bens penhorados no processo nº 0170100-89.2009 , a realizar-se pelo lance Total no dia 20/10/2011 a
partir das 13:00 horas, requerendo o exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem
os autos ao arquivo. - ADV: RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), NATALIA DA SILVA NUNES (OAB 81312/SP),
MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI TERUMI KATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
