TJSP 24/10/2011 -Pág. 1386 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1064
1386
Nº 0000313-59.2010.8.26.0050 (990.10.324194-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Aparecido Ribas de Jesus
- Apelante: Rodrigo Andrade Cardoso de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan
Marques - Rejeitaram as preliminares de nulidade e deram provimento aos apelos dos réus Marcelo Aparecido Ribas de Jesus e
Rodrigo Andrade Cardoso de Oliveira para diminuir sua pena para 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão
(regime inicial fechado) e 10 (dez) dias-multa (valor unitário mínimo). V.U. - Advs: MARIA TERESA BASTIA VICHI (OAB: 222348/
SP) (Defensor Público) - KEILLA DIAS TAKAHASHI (OAB: 162176/SP) - LIZANDRA NASSER RODRIGUES (OAB: 168213/SP)
- João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0001134-96.2010.8.26.0136 - Apelação - Cerqueira César - Apelante: C. A. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Magistrado(a) Ivan Marques - Deram provimento parcial ao apelo do réu Claudionor Aparecido de Moraes para afastar o aumento
do artigo 40, III, da Lei de Drogas, e reduzir sua pena para 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão (regime inicial fechado)
e 625 (seiscentos e vinte e cindo) dias-multa (valor unitário mínimo). Comunique-se. V.U. - Advs: ROBERTO RODRIGUES
RIBEIRO (OAB: 161631/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0010149-54.2010.8.26.0568 - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Edcarlo Aparecido Capato - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. V.U. - Advs: Odair Donizete Berteli (OAB: 230550/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0013831-63.2009.8.26.0079 - Apelação - Botucatu - Apelante: S. C. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Paulo Rossi - Deram parcial provimento ao recurso interposto por Silvio Cesar Bruder, para reduzir a pena com relação ao crime
previsto no artigo 213, § 1º, do Código Penal, para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento
de 07 (sete) dias-multa e, com relação ao crime previsto no artigo 157, “caput”, do mesmo Código, para 02 (dois) anos e 08
(oito) meses de reclusão e pagamento de 06 dias-multa, no valor mínimo legal, mantendo-se no mais a r. sentença por seus
próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Rita de Cássia Barbuio (OAB: 161042/SP) - JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB:
47188/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0019933-57.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Luiz Alves Feitosa - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Negaram provimento ao recurso interposto por José Luiz Alves Feitosa,
mantendo-se no mais a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: GIOVANNA BLANCO MAGDALENA
(OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0030328-66.2009.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Fernanda de Fatima Fernandes - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público,
para condenar Fernanda de Fátima Fernandes, como incursa no artigo 33, “caput”, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei
nº 11.343/06 à pena de 01(um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 194 (cento e noventa e
quatro) dias-multa, devendo iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. V.U. - Advs: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB:
127876/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0042982-35.2007.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cecilio Aquino Biagioni - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram provimento ao recurso interposto por Cecílio Aquino Biagioni,
para absolvê-lo da imputação do do artigo 62, da Lei de Contravenções Penais, com fundamento no artigo 386. inciso VII, do
Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Rafael Folador Strano (OAB: 276991/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 0062191-90.2009.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Lucas Braga de Jesus - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério
Público, apenas para alterar o fundamento da r. sentença absolutória para o inciso VII do artigo 386 do Código de Processo
Penal. V.U. - Advs: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0415626-48.2010.8.26.0000 (990.10.415626-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Vagner Dantas da Silva - Apelante:
Marco Antonio Simionato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram parcial
provimento ao recurso interposto por Vagner Dantas da Silva, para afastar os maus antecedentes e reduzir a pena para 09 (nove)
meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 03 dias-multas, mantendo-se o regime semiaberto e, nos termos do artigo
580 do Código de Processo Penal estende-se essa decisão ao corréu Marco Antonio Simionato, e reduzindo a pena para 08
(oito) meses de reclusão e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, a qual substituo por uma restritiva de direito, consistente em
prestação de serviços à comunidade à critério da Vara das Execuções Criminais e, alterar o regime para o aberto, mantendo-se
a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: SUELI MATEUS (OAB: 121980/SP) - ALICE APARECIDA
INACIO POLYCARPO (OAB: 102089/SP) - EDUARDO SIANO (OAB: 217483/SP) - EDUARDO SIANO (OAB: 217483/SP) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0776561-30.2009.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Wellington Carlos de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram parcial provimento ao recurso interposto por
Wellington Carlos de Lima para reduzir a pena para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 11 (onze)
dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: KAREEN PATRICIA
BANDEIRA PEREIRA FERREIRA (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
RETIFICAÇÃO
Nº 0000337-23.2009.8.26.0309 (990.09.177248-8) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Nereu Gonzaga da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Marques - Deram provimento parcial ao apelo do réu Nereu
Gonzaga da Silva para diminuir a sua pena para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão (regime inicial fechado) e
pagamento de 13 (treze) dias-multa (valor unitário mínimo), comunicando-se. V.U. - Advs: Mailane Ramos dos Santos Rodrigues
de Oliveira (OAB: 166669/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
