TJSP 18/08/2011 -Pág. 2376 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1019
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SIMÃO (OAB 221386/SP), GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LÓS (OAB 241717/SP)
Processo 0023881-27.2010.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helena
Ribeiro Cassiano - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A - Por estas razões, JULGO
IMPROCEDENTE esta ação que Helena Ribeiro Cassiano ajuizou contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE
DE SAO PAULO S/A. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. O devedor, se nesta sentença
foi condenado, fica advertido, na forma do art. 52, inc. III, da lei 9.099/95, de que deverá cumprir a sentença imediatamente
após o seu trânsito em julgado (ou seja, quando não puder mais recorrer), sob pena de pagamento da multa de 10% (dez por
cento) do art. 475-J do Código de Processo Civil. Caso o devedor tenha sido condenado a fazer ou deixar de fazer algo, poderá
pagar a multa diária fixada se não cumprir imediatamente a obrigação. As partes poderão interpor recurso inominado contra
esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art.
42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 174,50
(art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 25,00. P.R.I.C. - ADV:
ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP)
Processo 0101310-75.2007.8.26.0011 (011.07.101310-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Cláudio do Carmo Figueiredo - - Daniela Camerlingo Figueiredo - Viação Aérea Rio-grandense - - Vrg Linhas Aéreas S/A Vistos. A executada repete em embargos matéria já apreciada por este juízo e objeto de agravo. Aguarde-se o julgamento do
recurso, até porque concedido efeito suspensivo à decisão atacada. INT. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN
(OAB 168804/SP), NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ (OAB 192175/SP), CLOVIS TEBET BARRETTO (OAB 130786/SP),
PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/SP), CLAUDIA FAGUNDES (OAB 220509/SP)
Processo 0108904-09.2008.8.26.0011 (011.08.108904-4) - Outros Feitos não Especificados - Rogério Marcelino Neves Banco Bradesco Sa - Valores a serem levantados pelas partes, conforme cálculos do contador às fls.203: a) parte cabente ao
autor = R$ 5.343,86; b) parte cabente ao requerido = R$ 11.256,14. (Aviso: guias de levantamento à disposição das partes para
retirada, observando-se que passados 90 (noventa) dias da data da emissão e sem que sejam retirados, os mandados serão
cancelados, procedendo-se as suas juntadas aos autos, conforme disposto no Provimento CG 19/09). - ADV: SHIRLEI REGINA
BERNARDO FELIX DE PAULA (OAB 203387/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0111163-11.2007.8.26.0011 (011.07.111163-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alice Sobral Singer Unibanco Crédito Imobiliário Sa - Vistos. Após a sentença de mérito de fls. 69, confirmada pelo acórdão de fls. 113, o banco
requerido depositou R$ 7.397,11 (fls. 121) e R$ 11.964,44 (fls. 136), quantias já levantadas pela autora (fls. 181 e 183). O
Colégio Recursal da Lapa, no AI nº 986.10.000047-6, deu provimento ao recurso em 20.8.2010 (fls. 219) e revogou a decisão
interlocutória de fls. 130, a qual determinara ao réu que depositasse a diferença de R$ 11.964,44. Observo que o efeito suspensivo
concedido neste agravo de instrumento, embora datado de 11.2.2010 (fls. 189), somente foi comunicado a este Juizado em
4.5.2010 (fls. 188, Ofício 002/2010-A.O. do Colégio Recursal). Por ocasião deste ofício em 4.5.2010 os levantamentos já haviam
sido feitos em 17.2.2010 (fls. 181 e 183). DETERMINO seja a autora intimada para, em 10 (dez) dias, depositar aos autos o
valor de R$ 11.964,44 em decorrência da decisão do Agravo de Instrumento. DETERMINO seja o réu intimado para, em 10
(dez) dias, apresentar os cálculos conforme acórdão de fls. 221. INT. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), ROSA TOTH (OAB 54479/SP)
Processo 0117517-86.2006.8.26.0011 (011.06.117517-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito Roberta de Souza Móz - Sebastião Alves Lopes - Aviso: ofício ao Detran à disposição para retirada via internet. - ADV: PAULA
MOZ FERREIRA (OAB 188149/SP), MIGUEL NAGIB MOUSSA (OAB 75802/SP)
Processo 0120057-39.2008.8.26.0011 (011.08.120057-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Edesio Bispo de Souza - Derci Gomes Figueiredo - Vistos. A executada não possui contas, não estando cadastrada no CCS
(cadastro de clientes do sistema financeiro nacional), instituído pela Lei 10.701/03, que fornece a base de dados para o sistema
bacen-jud, conforme documento em anexo. O exequente deverá indicar bens penhoráveis em dez dias, sob pena de extinção,
ficando desde já indeferido eventual novo pedido de ofício. INT. - ADV: HALF VALÉRIO DE SOUZA (OAB 186737/SP), MILTON
VALERIO LUZ (OAB 186493/SP)
Processo 0122317-55.2009.8.26.0011 (011.09.122317-3) - Execução de Título Extrajudicial - Lucinete Soares - Casa das
Banheiras Ltda - - Walkiria Helena Saraiva da Silva - - Claudia Cristina Gentil - Aviso: ofício para desbloqueio de veículo
expedido e à disposição do executado para retirada via internet. - ADV: CLAUDIO SAR ISRAEL (OAB 182150/SP)
Processo 0123414-61.2007.8.26.0011 (011.07.123414-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Maria Eugênia Gennari Guimarães - Vivo S.A. - Aviso: guia de levantamento à disposição da ré para retirada, observando-se
que passados 90 (noventa) dias da data da emissão e sem que sejam retirados, os mandados serão cancelados, procedendose as suas juntadas aos autos, conforme disposto no Provimento CG 19/09. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO
FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0123727-51.2009.8.26.0011 (011.09.123727-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vincenzo Plini e outro
- Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de diferença de expurgo inflacionário relativa ao Plano Collor II.
Tendo em vista a decisão proferida em 01.09.2010 pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento nº 754.745 relatado
pelo Ministro Gilmar Mendes, todos os julgamentos relativos ao Plano Collor II estão suspensos. DETERMINO, portanto, que
se aguarde em Cartório a decisão a ser proferia pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do AI 754.745. Caberá à própria
parte provocar o andamento processual somente após a decisão definitiva do STF. Anote-se. INT. - ADV: ANDREA ANGERAMI
CORREA DA SILVA (OAB 98391/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), MARCIAL HERCULINO DE
HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP)
Processo 0123736-13.2009.8.26.0011 (011.09.123736-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antônio
Claricio Colla - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de diferença de expurgo inflacionário relativa ao
Plano Collor II. Tendo em vista a decisão proferida em 01.09.2010 pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento nº
754.745 relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, todos os julgamentos relativos ao Plano Collor II estão suspensos. DETERMINO,
portanto, que se aguarde em Cartório a decisão a ser proferia pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do AI 754.745. Caberá
à própria parte provocar o andamento processual somente após a decisão definitiva do STF. Anote-se. INT. - ADV: RENATO
BARICHELLO BUTZER (OAB 275944/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), PEDRO GUILHERME
GONÇALVES DE SOUZA (OAB 246785/SP), ALOISIO FERNANDO PAES (OAB 253802/SP), CARLOS AFONSO GALLETI
JUNIOR (OAB 221160/SP), ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA (OAB 98391/SP)
Processo 0802750-82.2004.8.26.0007 (007.04.802750-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ivone Ramos Délia Nina Icibaci - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Em face do cumprimento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
