TJSP 03/08/2011 -Pág. 681 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1008
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o qual, retornarão ao arquivo, BEM COMO para assinar a petição de fl., 279. - Advogados: WAGNER GRATTI - OAB/SP nº
204871.
Processo nº 0217/1999 - AÇÃO PENAL PÚBLICA. Justiça Pública X MANOEL GONÇALVES. Fls. 604/605: Intime-se o(a)(s)
defensor(a)(es) de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, o qual,
retornarão ao arquivo. - Advogados: PLINIO VINICIUS RAMACCIOTTI - OAB/SP nº 31120.
3ª Vara Criminal
Processo nº.: 554.01.2006.024459-0/000000-000 - Controle nº.: 001082/2006 - Partes: Justiça Pública X GESMO SIQUEIRA
DOS SANTOS e outros - Fls.: 0 - Intime-se o ilustre defensor nomeado (réu Armando) do r. despacho de fls. 364, como segue:
“Fl. 362. Acolhe-se, como razões de decidir, a manifestação do Ministério Público de fls. 362, para julgar extinta a punibilidade de
RICARDO SANCHES AFONSO CORDEIRO e MÁRCIO AFONSO CORDEIRO, com fundamento no artigo 107, IV, c.c. os artigos
109, III, e 115, todos do Código Penal, porque antecipadamente prescrita a pretensão punitiva. Como requereu o Ministério
Público no n. 5, expeça-se carta precatória para citação de ARMANDO AFONSO para responder à acusação, por escrito, no
prazo dez (10) dias, por meio de advogado, com o registro de que, não ocorrendo, será mantida a nomeação já realizada. P. R.
I. e C..” - Advogados: DARCI DE AQUINO MARANGONI - OAB/SP nº.:181902;
Processo nº.: 554.01.2009.048493-7/000000-000 - Controle nº.: 000404/2009 - Partes: Justiça Pública X JOSE DO
NASCIMENTO - Fls.: 84 - Arbitro os honorários do advogado nomeado no valor de R$ 642,15, expeçam-se a certidão. Arquivemse os autos, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. Int. - Advogados: RENATA TEMPESTA CASAGRANDE OAB/SP nº.:150534;
Processo nº.: 554.01.2009.028485-6/000000-000 - Controle nº.: 001144/2009 - Partes: Justiça Pública X ORLANDO LAGE
DE CASTRO e outro - Fls.: 0 - Intime-se o ilustre defensor nomeado para apresentar memoriais, no prazo de cinco (5) dias. Advogados: JURANDI MOURA FERNANDES - OAB/SP nº.:221063;
Processo nº.: 554.01.2010.036905-3/000000-000 - Controle nº.: 001484/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE
SOUSA DE MESQUITA - Fls.: 0 - Intimar defensor nomeado da r.sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal
e condeno FELIPE SOUSA DE MESQUITA ao cumprimento de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado
e pagamento de 166 dias-multa , cada qual no valor mínimo legal, negado o direito de apelar em liberdade. Guia provisória
expedida aos 01/08/11 encaminhada a VEC SAE. Bem como para que no prazo de oito (08) dias (CPP, art 600), apresente as
razões de apelação. - Advogados: SERGIO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:203218;
Processo nº.: 554.01.2010.035354-6/000000-000 - Controle nº.: 001549/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROSIMEIRE
RODRIGUES - Fls.: 0 - Intime-se o defensor da ré para que fique ciente da r. decisão que segue:”Vistos. Fl. 44. Como requereu
o Ministério Público, designa-se audiência preliminar para o próximo dia 22 de agosto, às 15h45, intimando-se acusada, vítima
e defensor nomeado. Int.Ciência ao Ministério Público.”, bem como para que compareça na audiência preliminar designada para
o dia 22/08/2011, às 15:45 horas. - Advogados: ANDRÉ DA SILVA SORATO - OAB/SP nº.:189177;
Processo nº.: 554.01.2010.047406-5/000000-000 - Controle nº.: 001885/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEILTON
JESUS BRAGA - Fls.: 0 - APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 3 DIAS - Advogados: LEILA MARIA STOPPA - OAB/
SP nº.:254541;
Processo nº.: 554.01.2011.004876-5/000000-000 - Controle nº.: 000176/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GIRLANDIO
MARTINS DE SOUZA - Fls.: 0 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei no 12.403/11, bem como os termos do Comunicado
no 190/11, do E. Conselho Superior da Magistratura, publicado no D.J.E. de 27/06/11, reexamina-se a necessidade da custódia
cautelar. Da deliberação de fls. 159/161 extrai-se que a situação determinada ao réu é aquela agora prevista no art. 319, VII,
do CPP, aqui aplicado por analogia. Como se verifica do certificado à fl. 208, há quase 1(um) mês foi determinada a remoção
do acusado do local em que se encontra preso para hospital psiquiátrico, sem que, contudo, tal determinação tenha sido
cumprida, situação que não se pode conceber. Assim, diante da entrada em vigor da Lei no 12.403/11, resta superado o quanto
informado à fl. 183, de modo que determino a expedição de GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA do acusado, a ser cumprida
com urgência e encaminhada ao Sr. Diretor do CDP. Traslade-se cópia deste despacho para os autos de no 05/11, do Cartório
da Corregedoria Permanente. Int. Ciência ao Ministério Público. - Advogados: TAIGUARA RIBEIRO DE CARVALHO DEL RIO OAB/SP nº.:190506;
Processo nº.: 554.01.2011.006970-4/000000-000 - Controle nº.: 000269/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GEISSON
FERNANDO FRANCISCO DE SOUSA - Fls.: 0 - APRESENTEM AS RAZÕES DE APELAÇÃO (CPP, ART. 600) NO PRAZO DE 8
DIAS - Advogados: CARLOS EDUARDO NOVELLI - OAB/SP nº.:186040;
Processo nº.: 554.01.2011.011363-0/000000-000 - Controle nº.: 000462/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X CASSIO
GUILHERME DA SILVA e outro - Fls.: 0 - apresentem as razões de apelação (CPP, art. 600) no prazo de 8 dias - Advogados:
ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS - OAB/SP nº.:238102;
Processo nº.: 554.01.2011.011363-0/000000-000 - Controle nº.: 000462/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X CASSIO
GUILHERME DA SILVA e outro - Fls.: 0 - apresentem as razões de apelação (CPP, art. 600) no prazo de 8 dias - Advogados:
LUIZ CARLOS DINANI MARTINS - OAB/SP nº.:69781; MARLI LUCAS DINANI MARTINS - OAB/SP nº.:214941;
Processo nº.: 554.01.2011.016419-0/000000-000 - Controle nº.: 000696/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ALEX
PEREIRA DA CUNHA e outros - Fls.: 0 - I- Recebo a denúncia ofertada contra ALLAN PEREIRA DA CUNHA e ALEX PEREIRA
DA CUNHA, tidos como incursos nos artigos 14 e 16 da Lei 10.826/03 e artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, a qual descreve fatos
em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção. Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
