TJSP 02/08/2011 -Pág. 688 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1007
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Processo nº.: 554.01.2011.024895-2/000000-000 - Controle nº.: 001001/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL
SEMEÃO DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 0 - para APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, NA FORMA DO ART. 396 “CAPUT” E ART. 396-A, DA LEI 11.719/2008, AMBOS DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL,
podendo oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, na conformidade da denúncia - Advogados: FERNANDO BARBIERI - OAB/
SP nº.:249447;
Processo nº.: 554.01.2011.025025-6/000000-000 - Controle nº.: 001008/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR
RIBEIRO QUILICI - Fls.: 0 - I- Recebo a denúncia ofertada contra JULIO CÉSAR RIBEIRO QUILICI, a qual descreve fatos
em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar. Façam-se as
anotações e comunicações necessárias.II- Cite-se o acusado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, por escrito,
por meio de advogado, com o registro de que, não sendo apresentada tal resposta, será nomeado um defensor para fazê-lo.IIICumpra a Serventia, com urgência, o determinado à fl. 39 dos autos em apenso, inclusive publicando aquela decisão, caso isso
ainda não tenha ocorrido.IV- Verifique a Serventia, ainda, se foi juntada procuração pelo advogado constituído nos autos
em apenso. Em caso negativo, intime-se para a devida regularização, no prazo de 48 horas.V- Fls. 56/59: prejudicado,
diante do já decidido à fl. 59 dos autos em apenso.V- Quanto aos demais requerimentos do MP de fls. 54/55, retornem, antes,
ao Parquet para que se manifeste sobre fls. 62 e seguintes. APRESENTAR RESPOSTA ACUSAÇÃO NO PRASO DE 10
DIAS - Advogados: ADELMO JOSE DA SILVA - OAB/SP nº.:265086; ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA - OAB/SP
nº.:149285;
O DOUTOR LUIZ FRANCISCO DEL GIUDICE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA CIDADE
E COMARCA DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA DA LEI, ETC...
PROC. 1526/06 JP X BRUNO SOARES FERREIRA - intimar o(s) defensor(es) constituído(s) DR(A). MARISA PIRES OAB/
SP 94.595 tomar ciência do termo de audiência: No dia 19 de julho de 2011, nesta cidade e Comarca de Santo André, Estado
de São Paulo, Edifício do Forum e sala de audiências, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. GUILHERME LOPES
ALVES LAMAS, MM. Juiz Substituto nesta 3ª Vara Criminal, comigo, escrevente ao final assinada, realizou-se a audiência nos
autos em epígrafe. Feito o pregão, compareceram, a ilustre Promotora de Justiça, doutora DEBORAH CRISTINA BENATTI, a
vítima, JORGE LUIZ MATUNAGA, as testemunhas do juízo, ADEMAR NITTO OKUDA e AILTON MOURA DA SILVA, e o acusado,
BRUNO SOARES FERREIRA, desacompanhado de sua defensora constituída, doutora MARISA PIRES, OAB. 94.595, motivo
pelo qual lhe foi nomeado ad hoc o advogado de plantão, doutor MARCELO RODRIGUES FERREIRA, OAB. 168.684. Ausente a
testemunha comum, RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA. Iniciados os trabalhos, diante da audência da defensora constituída,
foi indagado o réu se ela permanece como sua defensora, respondendo afirmativamente. Logo após, em termo apartado, foi
inquirido Jorge Luiz. Em seguida, o MM. Juiz deu a palavra à digna Promotora de Justiça para pronunciar-se sobre a testemunha
comum Ronaldo Marques, tendo sido requerida vista dos autos para manifestação. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: 1)
Defiro a vista requerida pelo Ministério Público para manifestação sobre a ausência da testemunha Ronaldo; 2) Considerando
a ausência da advogada constituída, não há como se saber se as testemunhas do juízo, arroladas a requerimento da defesa,
apenas trariam informações de antecedentes, razão pela qual, para que não se alegue inversão, dou por prejudicado o restante
da audiência; 3) Concedo o prazo de cinco (5) dias para que doutora MARISA PIRES justifique sua ausência nesta audiência,
bem como para que se manifeste sobre a ausência da testemunha Ronaldo Marques, arrolada em comum com a acusação.
4) Publique-se esta deliberação no DJE, ficando designada, desde logo, audiência para pelo menos a oitiva das testemunhas
do juízo Ademar Nitto Okuda e Ailton Moura da Silva e interrogatório para o dia 03 de abril de 2012, às 15h00, intimados os
presentes. NADA MAIS.
PROCESSO(S) ARQUIVADO(S)
PROC. 1771/09 JP X LINDOMAR SANTOS DE SOUZA - CONDENADO
4ª Vara Criminal
O DOUTOR LUCAS TAMBOR BUENO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ/SP.
PROCESSO Nº 554.01.2010.021121-0 CONTROLE Nº 854/2010 JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO SCHNEIDR Ficam os
advogados constituídos pelo réu supracitado INTIMADOS do r. despacho de fl. 70 deste Juízo, a seguir transcrito: “Vistos. 1.
As questões ventiladas em sede de defesa preliminar (fls. 66/69), além de se confundirem com o mérito da ação penal, por
si sós, não autorizam a absolvição sumária do réu. 2. Para audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em
que o réu também será interrogado, designo o dia 25 de AGOSTO de 2011, às 14h15min, observado o disposto nos art. 399
e art. 400, ambos da Lei 11.719/08. 3. Intimem-se e requisitem-se, conforme seja necessário....”, INCLUSIVE da audiência
supracitada. ADVOGADOS: DR. VLADIMIR ALFREDO KRAUSS-OAB/SP Nº 90.994 e DRª ANDREIA CRISTINA KRAUSS-OAB/
SP Nº 282.975.
PROCESSO Nº 554.01.2010.027400-6 CONTROLE Nº 1108/2010 JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO LOPES DE LIMA Fica o
advogado constituído pelo réu supracitado INTIMADO do r. despacho de fl. 149 deste Juízo, a seguir transcrito: “Vistos. 1. Diante
da inércia da defesa, dou por preclusa a oitiva da vítima. 2. Para audiência de instrução, debates e julgamento em continuação,
oportunidade em que o réu também será interrogado, designo o dia 24 de AGOSTO de 2011, às 14h15min, observado o disposto
nos art. 399 e art. 400, ambos da Lei 11.719/08. 3. Intimem-se e requisitem-se, conforme seja necessário.”, BEM COMO da
audiência supracitada e para que se manifeste nos autos, em três (03) dias, quanto às testemunhas Thais Dias Soares e Eraldo
Sobral, sob pena de preclusão. ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PEROSSI-OAB/SP Nº 160.616.
PROCESSO Nº 554.01.2010.025206-2 CONTROLE Nº 1030/2010 JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO LOPES DE LIMA Fica
o advogado nomeado ao réu supracitado INTIMADO do r. despacho de fl. 152 deste Juízo, a seguir transcrito: “Vistos. 1. As
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