TJSP 27/04/2011 -Pág. 1077 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 940
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Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
SABRINA NOVAES DA COSTA (OAB: 277114/SP) - MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA (OAB: 269533/SP) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0012575-85.2009.8.26.0564 (990.10.535124-7) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Marieuda Rodrigues
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: RAFAEL GALATI SABIO (OAB: 290659/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0012862-38.2010.8.26.0071 (990.10.464129-2) - Apelação - Bauru - Apelante: Washington Soares - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: RICARDO
LOURENÇO DIAS FERRO (OAB: 232689/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0013075-15.2007.8.26.0050 (993.07.106676-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogério Raviere - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Por maioria de votos deram provimento em parte ao recurso, vencido o E.
Desembargador Souza Nery que negava. - Advs: LUIZ ANTONIO GOUVEA E SOUSA (OAB: 211121/SP) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 0015702-07.2004.8.26.0564 (990.10.571943-0) - Recurso em Sentido Estrito - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Ailton Dias da Gama - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: ALAN EDUARDO DE PAULA (OAB: 276964/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0022887-68.2009.8.26.0161 (990.10.361369-4) - Apelação - Diadema - Apelante: Bruno Lima Moreira - Apelante:
Wellington Barboza dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advs: BENEDITO ROMUALDO GOIS (OAB: 223238/SP) - Luiz Carlos de Oliveira (OAB:
152567/SP) - Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0031958-73.2010.8.26.0577 (990.10.512329-5) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Maria Dione Freire da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Não conheceram. V. U. - Advs:
FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES (OAB: 62166/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0042886-15.2010.8.26.0050 (990.10.542230-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Cremilson Pereira de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: PAULA
HUNGRIA AAGAARD (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0371346-89.2010.8.26.0000 (990.10.371346-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria das Graças dos Reis Lopes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Por votação unânime, em relação aos crimes
de receptação dolosa, julgaram, de ofício, extinta a punibilidade da recorrente pela ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, nos termos do artigo 107(IV), 1ª figura, do Código Penal Brasileiro, e, por maioria de votos, em relação ao
crime de posse irregular de arma de fogo e munição, deram provimento ao recurso para absolvê-la, por atipicidade da conduta,
vencido o E. Desembargador Francisco Bruno, que negava provimento. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 453/2011 DO STF. - Advs: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0391432-81.2010.8.26.0000 (990.10.391432-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Izabel Cristina de Almeida Cajado de
Oliveira Tocchio - Apelante: Claudio Oscar Grutter - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo
Campos - Deram parcial provimento aos recursos de Izabel Cristina de Almeida Cajado de Oliveira Tocchio, para reduzir suas
penas para 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, a ser substituída apenas por prestação
pecuniária, nos moldes estabelecidos em primeiro grau de jurisdição, e de Claudio Oscar Grutter, para reduzir suas penas,
quanto ao crime previsto no art. 171, caput, combinado com art. 71, caput, ambos do Cód. Penal, para 1 (um) ano e 2 (dois)
meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa; quanto ao crime previsto no art. 329, do Cód. Penal,
para 2 (dois) meses de detenção; e, quanto ao crime previsto no art. 180, caput, do Cód. Penal, para 1 (um) ano de reclusão e
10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, substituída a sanção corporal, pelo mesmo prazo, por prestação de serviços
à comunidade ou à entidade pública, a ser determinada em sede de execução criminal e por prestação pecuniária no valor de
5 (cinco) salários mínimos, com destinação a ser determinada em primeiro grau de jurisdição, bem como para cancelar, em
relação a ambos os acusados, os regimes prisionais alternativos fixados para o caso de conversão das penas restritivas de
direitos, e, de ofício, julga extinta a punibilidade do recorrente Claudio Oscar Grutter, quanto ao crime previsto no art. 329, do
Cód. Penal, com fundamento no art. 107, IV, do Cód. Penal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V. U. - Advs:
Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 258373/SP) (Defensor Público) - REINALDO CORRÊA (OAB: 246525/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0410599-84.2010.8.26.0000 (990.10.410599-4) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sirlei Ferreira de Paula - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Danilo
Miyazaki (OAB: /SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0427433-65.2010.8.26.0000 (990.10.427433-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: André Silva Laurindo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: HELENA
ROSA RODRIGUES COSTA (OAB: 89786/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0444529-93.2010.8.26.0000 (990.10.444529-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Saulo Vieira de Araujo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Por V. U. negaram provimento ao apelo. - Advs:
Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
