TJSP 23/02/2011 -Pág. 855 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 899
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continua válida a determinação de fls. 523/524, sendo que, caso a Fazenda não a satisfação em 72 horas, estará sujeita à multa
fixada na ocasião. Intime-se. - ADV: EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS
(OAB 134164/SP)
Processo 0921638-09.1980.8.26.0053 (053.80.921638-6) - Desapropriação - Desapropriação - Cia. de Saneamento Básico
do Est.de Sp - Sabesp - Ana de Martino Zapateiro e outro - Vistos. Não cabe a expedição de ofícios quando os exeqüentes têm
a possibilidade legal de dirigir-se a repartições públicas e solicitar as informações. Dessa forma, poderão pleitear, diretamente
no âmbito administrativo, as informações que reputar de relevo para prosseguimento da ação. Havendo recusa imotivada
ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a
intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios. Aguarde-se manifestação dos interessado pelo prazo de 60 dias.
No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MARIA HELENA BORELLI (OAB 9242/SP), ADMAR BARRETO FILHO (OAB 65427/SP),
JENIFFER GOMES BARRETO (OAB 176872/SP), WALDEMAR MALAQUIAS GOMES (OAB 106619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE LEUTWILER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2011
Processo 0000142-59.2011.8.26.0053 - Habilitação - Obrigações - David de Andrade Nogueira Mollo Boeira - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Deverá a advogado do autor regularizar a petição de fls.126 (assiná-la), no prazo: 48 horas, sob
pena de desentranhamento. Int. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP), LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB
148180/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP)
Processo 0006281-71.2004.8.26.0053 (053.04.006281-6) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Celia Aparecida Morais
Santos - Fazenda Publica Estadual - Fesp - Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda do Estado de
São Paulo. Servindo este despacho como mandado, cite-se a executada (Fazenda do Estado de São Paulo), na pessoa de
seu representante legal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, por oficial de justiça, para fins de oposição de
embargos à execução, em 30 dias, conforme inclusa cópias anexas que ficam fazendo parte integrante deste. Sem a necessidade
de comparecimento no cartório judicial, deverão o(s) exeqüente(s), em 5 dias, providenciar o fornecimento de peças completas
para instruí-lo (petição inicial, sentença, acórdão e cálculos de liquidação os quais estão em poder do advogado ou podem ser
obtidas, diretamente, no site do tribunal) e diligências do Oficial de Justiça. Para fins de comunicação, o e-mail desta Vara é
sp6faztj.sp.gov.br Int. - ADV: KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/
SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)
Processo 0008054-59.2001.8.26.0053 (053.01.008054-9) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Hospital 9 de Julho S/A Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Providenciar peças. - ADV: JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/
SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), KATE ANTONIA DE SOUZA CALLEJAO (OAB 100461/
SP), WALDIR SIQUEIRA (OAB 1848/RJ), REGINA MARIA SARTORI (OAB 104918/SP)
Processo 0023107-80.2001.8.26.0053 (053.01.023107-5) - Procedimento Ordinário - Pensão - Vanessa de Carvalho
Amâncio - Instituto Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. 1. Fls. 164/166 - manifeste-se o executado IPESP.
Prazo: dez (10) dias. 2. Para que não paire nenhuma dúvida acerca da alegada litispendência (fls. 121/123), no mesmo prazo,
deverá o executado IPESP juntar cópias das principais peças (inicial, sentença e acórdão) do processo nº 053.99.400072-9
(em trâmite no setor de execuções da Fazenda Pública). Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP),
CLODOSVAL ONOFRE LUI (OAB 8220/SP)
Processo 0043632-68.2010.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - FESP - Jose de Almeida e outros - Vistos. Ao contador para re-ratificação do cálculo, justificando.
Anoto que para fins de correção monetária deverá ser observada a legislação em vigor na data da propositura da ação. Int. ADV: THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP),
CARLOS MANOEL DE SOUZA (OAB 182387/SP), CARMEN LUCIA BRANDAO (OAB 80779/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE
FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP)
Processo 0044570-63.2010.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - FESP - Carlos Gomes de Sá e outros - Vistos. Ao contador para re-ratificação do cálculo, justificando.
Anoto que deverá ser observada a legislação vigente na data da propositura da ação para fins de correção monetária. Int. - ADV:
LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), FERNANDA LOPES
DOS SANTOS (OAB 237815/SP)
Processo 0045783-07.2010.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - FESP - Celia Aparecida Morais Santos - Vistos. Ao contador para re-ratificação do cálculo, justificando.
Anoto que para fins de correção monetária deverá ser observada a legislação em vigor na data da propositura da ação. Int. ADV: ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)
Processo 0830804-46.2006.8.26.0053/01 (053.90.507490-9/00001) - Embargos à Execução - Instituto de Assitencia Médica
do Servidor Publico Estadual-iamspe - Celmy Gleth Machado e outros - Vistos. Em 28 de outubro de 2010 a credora veio aos
autos informar a impossibilidade de desconto em folha de pagamento visto que vários autores estavam desligados da autarquia.
Ante tal alegação, em 11 de novembro de 2011 foi proferida decisão intimando os devedores, na pessoa de seu advogado,
para pagamento, sob pena de incidência de multa e prosseguimento da execução. Em 07 de dezembro de 2010 o advogado
dos autores, Dr. Evélcor Fortes Salzano protocolou petição informando que “o escritório possui as mesmas informações que
constam nas procurações, devendo o exequente utilizar os meios processuais adequados” (fls. 670). Em razão de tal alegação,
em 02 de fevereiro de 2011 foi feita a tentativa de penhora “on line”. Desse modo, não há como ser admitida a alegação de
que os executados nada devem, visto que o depósito realizado pelo advogado foi a destempo, bem depois de feita a tentativa
de penhora. Da mesma forma, não há como ser reconsiderada a decisão que determinou a penhora. Fls. 723 e seguintes
- Manifeste-se a credora. Int. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), NEWTON BORALI (OAB 53466/SP),
LUCIMAR RUSSO (OAB 101280/SP)
Processo 0965245-09.1979.8.26.0053 (053.79.965245-2) - Procedimento Ordinário - Abílio Cardoso Pinto e outros - Vera
Albuquerque Diniz - Fls. 5671/5673 e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - fls. 5575 - Vistos. 1.Por sentença proferida
em 07/06/2010 (fls.5683/5684), transitada regularmente em julgado (fls.5922), foi julgada extinta a execução, nos termos do
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