Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 823
61
X PAULO SÉRGIO DE MORAIS - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EM EXERCÍCIO - Resumo da
decisão de fls. 117/122: Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, DENEGO a segurança, e por conseqüência, julgo extinto
o feito, na forma do inciso VI, artigo 267 do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos das Súmulas 512 do
Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se à autoridade impetrada, via ofício, instruído com
cópia da decisão. P.R.I. Igarapava, 7 de maio de 2010. Fls. 132: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 126/131(artigo
520 do CPC) em seu efeito legal. Intime-se o impetrado para contra-razões. Após remetam os presentes autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, com as nossas homenagens. (Publicação reencaminhada em virtude
de ter veiculado anteriormente com incorreção - ausência do nome patrono do requerido) - ADV VILSON ROSA DE OLIVEIRA
OAB/SP 95116 - ADV JOSÉ RAMIRES NETO OAB/SP 185265 - ADV JOSUE HENRIQUE CASTRO OAB/SP 91237
242.01.2010.001464-9/000000-000 - nº ordem 852/2010 - Outros Feitos Não Especificados - JUSTIFICATIVA DE UNIÃO
ESTAVEL - MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA - Certidão de honorários advocatícios disponível para retirada pelo(a)(s)
patrono(a)(s) nomeado(a)(s) em decorrência do Convênio de Assistência Judiciária firmado em a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo e OAB-SP - ADV LUCIANE APARECIDA TEIXEIRA OAB/SP 260195
242.01.2010.002247-6/000000-000 - nº ordem 1132/2010 - Declaratória (em geral) - SIRLEI COLI X CREFISA S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sentença nº 2060/2010 registrada em 20/10/2010 no livro nº 453 às Fls. 285/290: Posto
isso, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação, extinguindo o feito, com julgamento do
mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Vencida, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, mais
honorários advocatícios da parte adversa, fixados em dez por cento do valor atribuído à causa, respeitada a norma do artigo
12, Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV ELAINE CRISTINA VENTURELLI OAB/SP 214500 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP
128457
242.01.2010.002073-7/000000-000 - nº ordem 1202/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) L. R. D. S. X E. F. F. - Vistos. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 19/20, 28 e 30 e
em conseqüência, julgo extinto o feito o que faço com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Arbitro os
honorários da patrona dativa em 100% do valor da tabela, expedindo-se a certidão e mandado de averbação. Ao arquivo. P.R.I.
- ADV KARINA PICCOLO RODRIGUES OAB/SP 240623
242.01.2010.002990-7/000000-000 - nº ordem 1642/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
BMC S/A X MARCIO HUMBERTO DE OLIVEIRA - Manifeste o autor acerca da certidão de fls. 83 (requerido não encontrado
para citação) - ADV FREDERICO ALVIM BITES CASTRO OAB/SP 269755 - ADV SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE FREITAS
OAB/SP 212594
242.01.2010.003468-0/000000-000 - nº ordem 1872/2010 - Outros Feitos Não Especificados - MEDIDA CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO JUDICIAL - RICARDO MATEUS X IGARAPAVA ESPORTE CLUBE - À réplica (art. 326 e 327 do CPC). Manifestemse as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução. O autor poderá retirar os autos
da Serventia, pelo prazo de cinco dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias. (item 3 da Ordem de
Serviço nº 001/2007) - ADV ÍTALO BONOMI OAB/SP 175956
242.01.2010.003887-3/000000-000 - nº ordem 2092/2010 - Alvará - NEIDA GOBBI STEIN E OUTROS - Vistos. Tragam aos
autos a certidão de óbito. - ADV GABRIELA ARANTES GOBBI OAB/SP 287030
IGUAPE
Cível
Distribuidor Cível
JUÍZA DE DIREITO: Patrícia Svartman Poyares
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE IGUAPE EM 25/10/2010
PROCESSO:244.01.2010.003106
Nº ORDEM:01.01.2010/000724
CLASSE:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE:M. R. D. E OUTRO
ADVOGADO:191510/SP - SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:244.01.2010.003109
Nº ORDEM:01.01.2010/000725
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:004.10.013493-2
JUIZO DEPREC:1ª. Vara de Família e Sucessões
REQUERENTE:DOUGLAS DAVI GATTO NUNES ANTUNES
Requerido:DOUGLAS GOMES ANTUNES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:244.01.2010.003110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º