TJSP 29/07/2010 -Pág. 1493 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano III - Edição 764

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152.01.2006.013893-9/000000-000 - nº ordem 1719/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X FK
COURIER E SISTEMAS LTDA - Julgada a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. PRIC. - ADV DENISE DUARTE CARDOSO
LORENTZIADIS OAB/SP 128991 - ADV LUCIANE HIROMI TOMINAGA OAB/SP 161250 - ADV LUIZ MARCIO DA COSTA MELO
OAB/SP 32823 - ADV FLÁVIO CANCHERINI OAB/SP 164452
152.01.2006.013893-9/000000-000 - nº ordem 1719/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X FK
COURIER E SISTEMAS LTDA - Julgada a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. PRIC. - ADV DENISE DUARTE CARDOSO
LORENTZIADIS OAB/SP 128991 - ADV LUCIANE HIROMI TOMINAGA OAB/SP 161250 - ADV LUIZ MARCIO DA COSTA MELO
OAB/SP 32823 - ADV FLÁVIO CANCHERINI OAB/SP 164452
152.01.2007.000369-7/000000-000 - nº ordem 30/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X DRUCK SERIGRAFIA E BENEFICIAMENTO LT - Fls. 82 e 88: prejudicados os pedidos, pois o feito já foi extinto por decisão
de fls. 78. Int. - ADV ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO OAB/SP 63656 - ADV MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ OAB/
SP 163513
152.01.2007.002167-3/000000-000 - nº ordem 165/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X FLINT INK
DO BRASIL LTDA - Suspenso a execução por 120 dias, requerido pela exequente. - ADV GISLENE MACHADO OAB/SP 131797
- ADV SERGIO FARINA FILHO OAB/SP 75410 - ADV ARTHUR SALIBE OAB/SP 163207 - ADV DIEGO FILIPE CASSEB OAB/
SP 256646
152.01.2007.002279-7/000000-000 - nº ordem 197/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X MICHAEL COML IMPORTAD E EXPORTAD LTDA E OUTROS - Deferido e já expedido mandado de intimação da executada
para realizar novos pagamentos, sob pena de continuidade do processo. - ADV JORGE ALBERTO PUPIN OAB/SP 91196 - ADV
HELIO MAGALHAES BITTENCOURT OAB/SP 85234
152.01.2007.003608-2/000000-000 - nº ordem 325/2007 - (apensado ao processo 152.01.2000.016095-5/000000-000 - nº
ordem 445/2000) - Embargos à Execução Fiscal - ALCYR DE BARROS RONDON X FAZENDA MUNICIPAL DE COTIA - Diante
do v.acórdão, manifeste-se a embargante sobr eventual interesse na execução de sucumbencia. - ADV SANDRA APARECIDA
SANTOS OAB/SP 191465 - ADV TATIANA DA SILVA OAB/SP 251865 - ADV EDILDE APARECIDA DE CAMARGO OAB/SP
132414
152.01.2007.003752-9/000000-000 - nº ordem 365/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X DRUCK SERIGRAFIA E BENEFICIAMENTO LT - Fls. 61. tópico final. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com
fundamento no art. 26 da lei 6.830/80. Não há condenação ao pagamento de custas ou honorários. - ADV ALCIONE ROSA
MARTINS DE SAMPAIO OAB/SP 63656 - ADV MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ OAB/SP 163513
152.01.2007.004770-6/000000-000 - nº ordem 687/2007 - (apensado ao processo 152.01.2007.001269-8/000000-000 - nº
ordem 97/2007) - Embargos à Execução Fiscal - TECNOPLASTIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Vista a embargada para contra-razões. ADV MOACIL GARCIA OAB/SP 100335 - ADV ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM OAB/SP 220843 - ADV JORGE ALBERTO
PUPIN OAB/SP 91196
152.01.2007.008943-4/000000-000 - nº ordem 1132/2007 - Embargos de Terceiro - NEUSA DIAS MEIRELES X HAL
PLUS ALIMENTOS LTDA E OUTROS - Cumpra-se o determinado na sentença, remetendo os autos a Superior Instancia para
necessário reexame. Int. - ADV ADRIANO DE ALMADA MESSIAS OAB/SP 234918 - ADV MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO
PEREIRA OAB/SP 81556
152.01.2007.010290-5/000000-000 - nº ordem 1238/2007 - Execução Fiscal (em geral) - INSS- REPRESENTADO PELA
FAZENDA NACIONAL X NESBER COMPANHIA INDUSTRIAL E OUTROS - Vistos. Os créditos tributários em questão referemse ao período de junho de 2000 a dezembro de 2003 e foram constituídos, após auditoria fiscal, mediante notificação de
lançamento datada de 07 de abril de 2005, recebida pelo contribuinte em 08 de maio de 2005. De modo que cabe cogitar de
decadência, porque oportunamente constituídos os créditos, antes do qüinqüênio extintivo. Além disso, o que mais consta dos
autos é que à notificação de lançamento sucederam defesa e recurso administrativos, tendo sido definitivamente solucionada a
questão, naquela esfera, por decisão da qual intimado o contribuinte em 22 de setembro de 2005. Com o que também não há
falar em prescrição - contada daquela data, em que se tornaram exigíveis os créditos - porque tempestivamente interrompida
com o despacho inicial da execução, datado de 13 de setembro de 2007. Destarte, julgada extinta a execução em relação ao
co-executado Antonio Luiz Oliveira Pereira, deve prosseguir contra os demais. Certifique a z. serventia se já foram citados todos
os executados, devendo ser instada a exeqüente a promover a citação dos que porventura ainda não o foram. Além disso, de
sorte a viabilizar a constrição do bem imóvel indicado pela exeqüente, deverá ela apresentar certidão atualizada da matrícula do
bem. Int. - ADV DENISE DUARTE CARDOSO LORENTZIADIS OAB/SP 128991 - ADV LUCIANE HIROMI TOMINAGA OAB/SP
161250 - ADV WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS OAB/SP 118154
152.01.2007.501391-8/000000-000 - nº ordem 2775/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE COTIA
X ANTONIO RAMOS DA SILVA - Fls. 44. indefiro, por ora. Certifique-se o transito em julgado da decisão de fls. 38/42, e após,
intime-se o executado para que efetue o pagamento do debito informado. - ADV EDILDE APARECIDA DE CAMARGO OAB/SP
132414 - ADV RAUL CÉSAR DA COSTA VEIGA JUNIOR OAB/RJ 81039
152.01.2007.012312-7/000000-000 - nº ordem 4775/2007 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CRECI 2 REGIÃO X BENEDITO DO CAROMO NOVAES - Fls. 52.
indefiro vez que ja foi tentado o bloqueio on line. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV APARECIDA
ALICE LEMOS OAB/SP 50862
152.01.2007.012322-0/000000-000 - nº ordem 5189/2007 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CRECI 2 REGIÃO X DANIEL LUIS FRENK SCHUSTERMANN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º