TJSP 08/01/2010 -Pág. 2327 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 629
2327
Autor do Fato:LUCIANA ALVES MARTINS
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:132.01.2010.000066
Nº ORDEM:13.01.2010/000006
CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/73
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:RUTE SANTANA E OUTRO
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:132.01.2010.000068
Nº ORDEM:11.01.2010/000011
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
OFÍCIO:2010/01
Declarante:ADRIANO EDUARDO BORASCHI
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
RETR, 3DLMM 000, 07/01/2010
CATANDUVA
1ª VARA CRIMINAL
DRA. CECÍLIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZÉBIO
Execução de Sentença nº 677.128 GLEISON RICARDO DA SILVA - Intime-se o(a) defensor(a) abaixo indicado(a): quanto
ao r. despacho de fls. 80:
Nos termos do parecer retro do representante do M.P., remeta-se o presente expediente à Vara das Execuções Criminais de
São Paulo/SP, com as nossas homenagens.
Advogado(a): Dr(a). MARCELO CRISTIANO PENDEZA - OAB 171.868.
2ª Vara Criminal
V. Ex.a SUELI JUAREZ ALONSO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 132.01.2006.013003-5/000000-000 - Controle nº.: 817/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELITO PEREIRA
DA SILVA - Fls.: 224 a 227 - Julgo improcedente a ação penal para absolver CELITO PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos,
das imputações feitas na denúncia e o faço com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. - Advogados:
MARCIO ALEXANDRE DONADON - OAB/SP nº.:194238;
Processo nº.: 132.01.2009.015753-0/000000-000 - Controle nº.: 1146/2009 - Partes: VALDECIR FERREIRA DE SOUZA
e outro X WILSON JOSÉ BORGHI - Fls.: 488 a 490 - Considerando, pois, tudo o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de WILSON JOSE BORGHI, já qualificado, tendo por fulcro o que dispõe o artigo 107, inciso IV ( decadência),
do Código Penal, e, por conseqüência, o arquivamento destes autos, tomadas as cautelas de praxe - Advogados: RODRIGO
HUMMEL - OAB/SP nº.:221294;
Processo nº.: 132.01.2009.013249-0/000000-000 - Controle nº.: 995/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO
DONIZETE MASOCCA - Fls.: 83 a 86 - A pena privativa de liberdade fica substituída por prestação de serviços à comunidade,
por igual período, nos termos do art. 44 do Código Penal.Posto isso, julgo procedente a ação penal para condenar LUCIANO
DONIZETE MASOCCA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias
multa, no valor mínimo legal, por infração ao disposto no art. 184, parágrafo 2º, do Código Penal. Custas processuais nos
termos da lei Paulista nº. 11.608/03. - Advogados: CARLOS GOMES COIMBRA - OAB/SP nº.:112367;
Processo nº.: 132.01.2009.008831-2/000000-000 - Controle nº.: 692/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL
FRANCISCO DE ALMEIDA - Fls.: - Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar RAFAEL FRANCISCO
DE ALMEIDA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de nove meses e dez dias de reclusão e ao pagamento de
oito dias multa, no valor mínimo legal, por infração ao disposto no art. 171, caput, c.c. art. 71 e art. 16, todos do Código Penal.
A pena privativa de liberdade será substituída por prestação de serviços à comunidade, por igual período e pagamento de um
salário mínimo a ser revertido para a Associação Pão Nosso, situada na Rua São Leopoldo, 70/77, nesta cidade, nos termos do
art. 44 do Código Penal. - Advogados: JULIANA FERREIRA LEITE - OAB/SP nº.:268643;
Processo nº.: 132.01.2009.013826-1/000000-000 - Controle nº.: 1032/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JESSE
SALEMA e outros - Fls.: - Considerando tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de fls., mantendo a custódia
cautelar do indiciado, nos termos do comentário ministerial. - Advogados: JOSE EDUARDO RABAL - OAB/SP nº.:173262;
Processo nº.: 132.01.2009.010683-0/000000-000 - Controle nº.: 813/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MAILON
DE OLIVEIRA e outro - Fls.: - Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Vista à recorrente para ofertar seus
motivos de inconformismo. - Advogados: KETRI DANIELA DAMIANCI - OAB/SP nº.:282146;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
