TJSP 23/09/2009 -Pág. 1672 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano II - Edição 561

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SAO PAULO - Fls. 36/40 - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução movidos
por ANTONIO MARCIO RODANTE e OTAVIANO CARDOSO NETO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Considerando a sucumbência, condeno os Embargantes no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no
pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Intimem-se. III. DISPOSITIVO.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução movidos por ANTONIO MARCIO RODANTE e OTAVIANO
CARDOSO NETO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Considerando a sucumbência, condeno os Embargantes
no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor atualizado atribuído à causa. Intimem-se. - ADV RODRIGO MAZETTI SPOLON OAB/SP 147140
383.01.2008.003962-4/000000-000 - nº ordem 103/2008 - (apensado ao processo 383.01.2005.001240-4/000000-000 - nº
ordem 56/2005) - Embargos à Execução Fiscal - ANTONIO MARCIO RODANTE E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO - Em caso de apelação preparos 2% do valor da causa - Guia Gare códg. 230-6 - Valor minimo a recolher R$79,25.
Porte de remessa e retorno - Guia FEDTJ - R$20,96 por volume (01 vol e 01 Ap). - ADV RODRIGO MAZETTI SPOLON OAB/SP
147140
383.01.2008.004074-8/000000-000 - nº ordem 134/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X MARIA GLORIA BALDOINO CARDELIQUIO - Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Extinção
do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004080-0/000000-000 - nº ordem 140/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X MANOEL ANTONIO LOPES - Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Extinção do feito com
fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004085-4/000000-000 - nº ordem 145/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X SILVIO ADÃO DE LIMA - Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Extinção do feito com fulcro
no artigo 267, VIII, do C.P.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004086-7/000000-000 - nº ordem 146/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X SILVIO ADÃO DE LIMA - Fls. 10 - Desistência formulada - Extinção e arquivamento da ação decretada - Art.
267, VIII, CPC. Desistência formulada - Extinção e arquivamento da ação decretada - Art. 267, VIII, CPC. - ADV VALDIR
BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004095-8/000000-000 - nº ordem 155/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X IZABEL BONUTI BIZZI - Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Extinção do feito com fulcro
no artigo 267, VIII, do C.P.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004099-9/000000-000 - nº ordem 159/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X GUERINO SOARES DE FARIA - Fls. 09 - Desistência formulada - Extinção e arquivamento da ação decretada
- Art. 267, VIII, CPC. Desistência formulada - Extinção e arquivamento da ação decretada - Art. 267, VIII, CPC. - ADV VALDIR
BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004102-1/000000-000 - nº ordem 162/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X LAODICEIA MARIA BATISTA - Fls. 09 - desistência da ação - extinção e arquivamento decretada - Art. 267,
VIII, CPC. desistência da ação - extinção e arquivamento decretada - Art. 267, VIII, CPC. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP
132900
383.01.2008.004110-0/000000-000 - nº ordem 170/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X TEREZA MARIA DE NOVAIS - Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Extinção do feito com
fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004145-4/000000-000 - nº ordem 205/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X DESIGN E G S TREINAMENTOS E INFORMATICA LTDA - Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do
C.P.C. Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004165-1/000000-000 - nº ordem 225/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X GARBIN EMP. IMOB. S/C LTDA - Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Extinção do feito
com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004167-7/000000-000 - nº ordem 227/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X NIZOEL ALVES DE MOURA - Fls. 09 - Desistencia formulada - Extinção e arquivamento da ação decretada
- Art. 267,VIII, CPC. Desistencia formulada - Extinção e arquivamento da ação decretada - Art. 267,VIII, CPC. - ADV VALDIR
BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004174-2/000000-000 - nº ordem 234/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X ILMA CHAVES DOS SANTOS - Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Extinção do feito com
fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
383.01.2008.004184-6/000000-000 - nº ordem 244/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA X IZABEL CRISTINA RAIMUNDO MARQUES - CONCLUSÃO Aos 15 de setembro de 2009, faço estes autos
conclusos a Exma. Sra. Dra. Kerla Karen Ramalho de Castilho, MM. Juíza de Direito desta Comarca de Nhandeara-SP. O
Escrevente, _____________ E.F. 244/08 Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de parcelamento
do débito celebrado entre as partes às fls. 08/10. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento.
Concedo os benefícios da assistência judiciária à executada. Int. Nhand., data supra. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de
Direito DATA Recebidos em cartório aos 16/09/2009 O(A) Escrevente, ______ - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º