TJRR 16/06/2015 -Pág. 122 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5527 122/135
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP N°. 002/15
Ministério Público
Boa Vista, 16 de junho de 2015
O Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça respondendo pela 1° Titularidade da
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Boa Vista, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 129, I e III, da Constituição Federal, artigo 34, parágrafo único, alínea a, da Lei
Complementar Estadual nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e artigo 20 da
Resolução Normativa do Ministério Público nº 10/2009, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO,
com o fito de verificar o possível acúmulo indevido de cargos públicos pela servidora C.S.S.M.
Boa Vista, RR, 25 de maio de 2015.
ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça respondendo pela 1° Titularidad e da
PROSAUDE
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP N°. 003/15
O Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça respondendo pela 1° Titularidade da
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Boa Vista, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 129, I e III, da Constituição Federal, artigo 34, parágrafo único, alínea a, da Lei
Complementar Estadual nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e artigo 20 da
Resolução Normativa do Ministério Público nº 10/2009, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO,
com o fito de verificar a oferta de procedimento cirúrgico de retina pela Secretaria Estadual da Saúde de
Roraima – SESAU.
Boa Vista, RR, 26 de maio de 2015.
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ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça respondendo pela 1° Titularidad e da
PROSAUDE
SICOJURR - 00047605
