TJRR 26/05/2011 -Pág. 103 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIV - EDIÇÃO 4559
103/105
EXTRATO DA PORTARIA DE CONVERSÃO DO PIP Nº 031/10/3ªPJC
O Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça de 2ª Entrância, 2° Titular da 3ª Promotoria d e
Justiça Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da
Constituição Federal, art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347, de 24-7-1985, e Resolução Normativa do Ministério Público
nº010/09 (DPJ 4126, de 28.07.2009), DETERMINA A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO
PRELIMINAR-PIP Nº 031/10/3ªPJC/2ºTIT/MA/MP/RR EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO -ICP Nº
031/11/3ªPJC/2ºTIT/MA/MP/RR, tendo como fundamento o auto de infração nº000513-E, da Secretaria Municipal
de Gestão Ambiental-SMGA, o qual relata a prática de poluição sonora em desfavor do Sr. WESLLEY DE MELO
FERNANDES, ocorrida no dia 23/04/2010, às 23h e 30in , no estacionamento do Estádio Canarinho.
Ministério Público
Boa Vista, 26 de maio de 2011
Boa Vista-RR, 24 de maio de 2011.
ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNiOR
Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA DO PIP Nº 016/11/3ªPJC/2ºTIT
O Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça de 2ª Entrância, 2° Titular da 3ª Promotoria d e
Justiça Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da
Constituição Federal, art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347, de 24-7-1985, e Resolução Normativa do Ministério Público
nº010/09 (DPJ 4126, de 28.07.2009), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO
PRELIMINAR- PIP Nº016/11/3ªPJC/2ºTIT/MA/MP, tendo como fundamento o fornecimento de ligações de água e
rede de esgoto em áreas de preservação permanente no município de Boa Vista-RR. Investigado CAER.
Boa Vista-RR, 25 de maio de 2011.
ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA DO PIP Nº 017/11/3ªPJC /2ºTIT
O Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça de 2ª Entrância, 2° Titular da 3ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
129, III, da Constituição Federal, art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347, de 24-7-1985, e Resolução Normativa do
Ministério Público nº010/09 (DPJ 4126, de 28.07.2009),
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO
PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR-PIP Nº017/11/3ªPJC/2ºTIT/MP/RR, tendo como
fundamento o fornecimento de ligações de energia em áreas de preservação permanente do município de
Boa Vista-RR. Investigado: ELTROBRÁS DISTRIBUIDORA RORAIMA.
Boa Vista-RR, 25 de maio de 2011.
ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
O Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça de 2ª Entrância, 2° Titular da 3ª Promotoria d e
Justiça Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da
Constituição Federal, art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347, de 24-7-1985, e Resolução Normativa do Ministério Público
nº010/09 (DPJ 4126, de 28.07.2009),
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR-PIP Nº018/11/3ªPJC/2ºTIT/MP/RR, tendo como fundamento o acompanhamento
desenvolvido via protocolo de reclamação nº 024/11/3ªPJC que noticiam a prática de infração cível ambiental, bem
como as informações noticiada no jornal Folha de Boa Vista do dia 09/05/11 da investigação da Polícia Federal, a
qual constatou a extração mineral (barro) localizada possivelmente em área de preservação permanente do
igarapé Carrapato, região do Bom Intento, nesta Capital. Investigado à apurar.
Boa Vista-RR, 25 de maio de 2011.
ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
SICOJURR - 00015673
DLPRiAxcDZX9sDgdm+NxZgc4Xbs=
EXTRATO DA PORTARIA PIP Nº 018/11/3ªPJC/2ºTIT
