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Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2021

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
39ª PAUTA ORDINÁRIA – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021

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ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
AGRAVADO(S): JOSE VIEIRA DA SILVA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 19 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0002461-73.2012.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
EMBARGADO(S): COMPREFACIL LTDA – ME e OUTRA.

PAUTA ORDINÁRIA PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0808252-67.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas.
SUSCITANTE(S): O Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. SUSCITADO(S): O Juiz de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2021: “APÓS VOTO DA
RELATORA QUE REJEITOU O PRESENTE CONFLITO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROU COMPETENTE
O JUÍZO DA 2° VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0814338-54.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. SUSCITANTE(S): O JUIZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
SUSCITADO(S): O JUIZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA DE CAMPINA GRANDE. COTA DA SESSÃO NO DIA
21.06.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO E, EM
CONSEQUÊNCIA, DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 5° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PEDIU
VISTA, O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0803679-60.2021.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. SUSCITANTE(S):
O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. SUSCITADO(S): O Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE CONHECEU DO
PRESENTE CONFLITO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 14° VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0103011-68.2000.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
EMBARGADO(S): APAG EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800389-16.2019.8.15.0511. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pirpirituba. EMBARGANTE(S): JOSÉ
INÁCIO DA COSTA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5069). EMBARGADO(S):
BANCO BMG S/A. ADVOGADO(S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0858962-10.2017.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): Bradesco
Seguradora S/A. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). EMBARGADO(S): EDILSON
VIRGÍNIO FERREIRA. ADVOGADO(S): Diogo Vinicius Hipólito e Silva Moreira (OAB/PB 17.065).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0812715-52.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Santa Rita. EMBARGANTE(S): MASA MECANIZAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA – EPP. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS (OAB/PB 11.589). EMBARGADO(S): AGCO
DO BRASIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. ADVOGADO(S): FAUSTO ALVES LÉLIS
NETO (OAB/RS 29.684) e PATRÍCIA ALTIERI MENEZES (OAB/RS 62.522
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800182-76.2016.8.15.0881. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. EMBARGANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139).
EMBARGADO(S): JOÃO CARLOS VIEIRA DA NÓBREGA. ADVOGADO(S): José Adriano Dantas (OAB/PB
18.044).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0840549-12.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
RR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(S): Vladimir Miná Valadares de Almeida (OAB/PB 12.360).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃO GURGEL.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0002393-88.2013.8.15.0731. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE(S): Odilon
Régis de Amorim Neto. ADVOGADO(S): DAVI TAVARES VIANA (OAB/PB 14.644). EMBARGADO(S): Projetos
Construções e Incorporações Ltda. ADVOGADO(S): Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho (OAB/PB
14.839).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809113-53.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADO(S): EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0103463-78.2000.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): SOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. e
VALDEMIR ELPÍDIO SOARES.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814098-65.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª da Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. AGRAVANTE(S):
VALDEMIR BEZERRA ROLIM. ADVOGADO(S): João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807452-05.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca do Conde. AGRAVANTE(S): O Município do
Conde. PROCURADOR(S): GUSTAVO LIMA NETO. AGRAVADO(S): TATIANA DE SOUSA OLIVEIRA RAMALHO.
ADVOGADO(S): BRUNO BRILHANTE (OAB/PB 15.517).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805866-30.2021.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832A).
AGRAVADO(S): LEANDRO SANTANA DE MELO. ADVOGADO(S): LEONILSON LINS DE LUCENA FILHO
(OAB/PB 27.590).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO INTERNO N°
0815416-83.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Teixeira. AGRAVANTE(S): O Município de
Matureia. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – AGRAVO INTERNO N°
0800358-85.2019.8.15.0061. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. AGRAVANTE(S): MARILENE
BELO DA FONSÊCA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO JANSEM TARGINO DE SOUSA (OAB/PB 6054).
AGRAVADO(S): SANTOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO (OAB/PB 12.381).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – AGRAVO INTERNO N°
0036035-30.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA
DE OLIVEIRA. AGRAVADO(S): Vitoria Transportes de Cargas LTDA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – AGRAVO INTERNO N°
0812919-96.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADO(S): EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR.
ADVOGADO(S): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0832793-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
ERYCA SONALLY LEITE LINS. ADVOGADO(S): BRUNO BRILHANTE (OAB/PB 15.517). EMBARGADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO
GURGEL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0004623-08.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
EMBARGADO(S): Zilda Nascimento Quaresma. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 29 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0807817-95.2017.8.15.0001. ORIGEM: 7° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S):
EXPRESSO GUANABARA LTDA. ADVOGADO(S): Márcio Rafael Gazzineo (OAB/CE 23.495). EMBARGADO(S):
LAÍS SANTOS BARBOSA DE SOUZA. ADVOGADO(S): NAINA SOUZA ROCHA DE CARVALHO (OAB/PB
20.638).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000785-28.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB
7119), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/PB 23.664).
EMBARGADO(S): MAIS SAÚDE FARMA LTDA. ADVOGADO(S): EDSON ULISSES MOTA COMETA (OAB/PB
13.334).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 31 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0829268-93.2017.8.15.2001.ORIGEM: 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): FRANCISCA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(S): JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA (OAB/
PB 11.144). EMBARGADO(S): TAKASHI ONO. ADVOGADO(S): MÁRIO TEIXEIRA TABOSA FILHO (OAB/PB
18.880).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 32 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0828756-47.2016.8.15.2001. ORIGEM:11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Rosemary de
Fatima de Lima Guimarães. ADVOGADO(S): Alberto Domingos Grisi Filho (OAB/PB 4700). APELADO(S):
Banco Panamericano S/A. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – AGRAVO INTERNO N°
0015752-78.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S): JACKSON
CARNEIRO FEITOSA. ADVOGADO(S): DAVID MENDES FEITOSA (OAB/PB 16.511). AGRAVADO(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 33 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800655-77.2019.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE 4.800). APELADO(S):
Vera do Rocio da Silva e Amaro Alexandre da Silva. ADVOGADO(S): Luciana Bernardino da Silva (OAB/PB
19.793).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – AGRAVO INTERNO N°
0865066-81.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S):
PEDRO LOPES DE SOUZA FILHO. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6003). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 34 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0804995-57.2020.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): MALTA Energias
Renováveis S.A. ADVOGADO(S): Ricardo Maitto da Silveira (OAB/SP 230.020) e Jerry Levers de Abreu
(OAB/SP 183.106). APELADO(S): O Secretário de Finanças do Município de Malta. ADVOGADO(S): RAELMA
MONTEIRO LACERDA (OAB/PB 21.164).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 15 – AGRAVO INTERNO N°
0028703-07.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Feitos Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANA
DE MEDEIROS FILHO. AGRAVADO(S): D.J. CORREIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. ADVOGADO(S):
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1663).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 35 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800225-84.2020.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. 1° APELANTE(S): Banco
Bradesco S/A. ADVOGADO(S): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033A). 2° APELANTE(S): Manuel
Isidro da Silva. ADVOGADO(S): Antonio Guedes Andrade Bisneto (OAB/PB 20.451). APELADO(S): Os
mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 16 – AGRAVO INTERNO N°
0804417-39.2018.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Eduardo Queiroga Estrela Maia
Paiva (OAB/PB 23.664). AGRAVADO(S): GERALDO MANOEL DA SILVA. ADVOGADO(S): GUILHERME
QUEIROGA SANTIAGO (OAB/PB 17.948).

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 36 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 080472085.2020.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): MARINA BRAGA
SANTOS. ADVOGADO(S): Fernando Pessoa de Aquino Filho (OAB/PB 27.705). AGRAVADO(S): ESCOLA DE
ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA. ADVOGADO(S): Elton de Oliveira Matias Santiago (OAB/PB
14.162).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 17 – AGRAVO INTERNO N°
0810661-16.2020.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Pedro Paulo de
Andrade Silva. ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). AGRAVADO(S): BV FINANCEIRA
S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – AGRAVO INTERNO N°
0808439-23.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE(S): O

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 37 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 081100764.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S): Rômulo
Castelo Branco Vasconselos. ADVOGADO(S): PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS (OAB/PB 19.664).
AGRAVADO(S): R.D.B.C.B., neste ato representado por sua genitora, Thawana de Brito Moura. ADVOGADO(S):
MARIA PAULA MEDEIROS GONÇALVES (OAB/PB 26.693).