TJPB 18/09/2020 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020

SO. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que
se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é
possível, em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que foi exaustivamente analisada e decidida
em acórdão embargado, buscando modificá-lo em sua essência ou substância. Rejeitam-se os embargos
declaratórios, quando não restou configurada a ocorrência de qualquer vício no acórdão atacado. Se a questão
levantada pelo recorrente só veio a ser suscitada nas razões dos próprios embargos, não há que falar em
omissão no julgado embargado. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000148-10.2016.815.021 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Lucas Galdino Soares Pinto. ADVOGADO: Jackson Rodrigues
da Silva, Oab/pb 15.205. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE ALTERAÇÃO
DA CAPACIDADE PSICOMOTORA PELA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO. CREDIBILIDADE
DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS. ELEMENTOS DO TIPO DO CRIME DE RESISTÊNCIA PLENAMENTE CONFIGURADOS. DOSIMETRIA. PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL. DE
OFÍCIO, VERIFICO QUE A PENA SECUNDÁRIA DO DELITO PREVISTO NO ART. 306 DO CTB DEVE
MANTER PROPORCIONALIDADE COM A PENA-BASE FIXADA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO APELO. Para a consumação do delito do art. 306 do CTB, com a redação da Lei nº 11.705/2008,
basta que o motorista seja flagrado, na direção de veículo automotor, com sinais de alteração psicomotora
alterada. Ainda nos termos da lei (art. 306, §2º do CTB, com alteração da Lei nº 12.760/2012), a constatação
dos sinais de embriaguez pode ser obtida mediante diversos meios de prova, dentre os quais, teste de
alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo e, até mesmo, testemunhas. Analisado o acervo
probatório e constatada prova inequívoca da autoria e da materialidade delitiva, bem como da tipicidade da
conduta, a condenação pelo crime de resistência é medida que se impõe. A pena secundária do delito
previsto no art. 306 do CTB deve manter proporcionalidade com a pena fixada. A C O R D A a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO E, DE
OFICIO READEQUAR A PENA SECUNDÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA
COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000223-80.2017.815.0351. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Luciano Ferreira da Silva. ADVOGADO: Ednaldo Ribeiro da Silva, Oab/pb
7.713. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
NÃO CABIMENTO. RÉU QUE RESPONDIA A AÇÃO PENAL NA ÉPOCA DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.
VEDAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.
TESTEMUNHAL. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Como expressamente prevê o art. 89 da Lei 9.099/95, o momento próprio
para a proposta de suspensão condicional do processo é aquele do oferecimento da denúncia, não sendo cabível
a proposta quando verificado que o acusado responde a outras ações penais. Não há como falar em absolvição,
quando amplamente comprovadas autoria e materialidade delitiva. A C O R D A a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR, NO MÉRITO,
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000733-1 1.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Flavia de Souza Barros. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da
Silva,oab/pb 11.612. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EMPREGO DE VENENO PRONÚNCIA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE
RELATIVA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO
DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POTENCIAL LESIVIDADE DO MEIO UTILIZADO. IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. A nulidade por incompetência territorial é apenas relativa,
e, ausente a arguição no momento oportuno e de forma hábil, ocorre a preclusão, operando-se a prorrogação da
competência. Inexistindo prova clara acerca da materialidade delitiva, a impronúncia é medida que se impõe. A
C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0001712-07.2015.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Carlos Alex Lima de Melo. ADVOGADO: Rogerio Silva Oliveira, Oab/pb
10.650. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE
PROVAS. LEGITIMA DEFESA. ALEGAÇÃO INCONSISTENTE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. LAUDO
PERICIAL. PALAVRA DA VITIMA. RELEVÂNCIA, QUANDO CORROBORADA COM OUTRAS PROVAS. DESPROVIMENTO DO APELO. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a
mulher, as declarações da vítima, quando seguras e harmônicas com os demais elementos de convicção,
assumem especial força probante, restando aptas a comprovar a materialidade e autoria e, por consequência,
ensejar decreto condenatório. A alegação de que o réu agiu em legítima defesa não se sustenta a partir das
provas produzidas, eis que não restou demonstrado os requisitos necessários para a configuração da excludente
de ilicitude, ou seja, injusta agressão, atual ou iminente, por parte da vítima, anterior ao ataque do réu. (CP, art.
25). A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0002201-79.2008.815.0231. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Everaldo de Oliveira Souza. ADVOGADO: George Ventura Morais, Oab/
pb 11.504. APELADO: Justica Publica. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROVIMENTO. Havendo
condenação e não ocorrendo recurso da acusação, a pena concretizada na sentença deve ser utilizada como
base para o cálculo de prescrição da pretensão punitiva, a teor do disposto no art. 109, caput, c/c os §§ 1º e 2º
do art. 110 do Código Penal. Prescrição. Exsurgindo-se lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a
publicação da sentença superior ao previsto em lei, isto tendo em conta a pena concretizada, impõe-se seja
pronunciada a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, art. 110, § 1°, do Código Penal. A C O R D
A a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO.

PAUTA DE JULGANEHTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
13ª SESSÃO ORDINÁRIA - PAUTA DE JULGAMENTO - VIRTUAL
INÍCIO DIA: 28/09/2020 - A TER INÍCIO ÀS 14:00H
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (01 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080853612.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de
Lucena. Embargado(s): Paulo de Souza. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento - OAB/PB 18.895.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (02 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807375-64.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): Carlos da Silva Peronico. Advogada(s): Rosilena Nery de
Azevedo Galindo - OAB/PB 22.207.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (03 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807550-92.2018.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Sanny Japiassu dos Santos. Embargado(s): Severino da Silva Pereira e outros. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Villarim - OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima - OAB/PB 19.191.

13

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (07 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0802794-74.2017.8.15.0000 Embargante(s): Município de Jericó, representado por seu Prefeito, Claudeeide de Oliveira Melo Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB 14.233. Embargada(s): Maria
Gilda Pereira dos Santos. Advogado(s): Almir Beserra Leite - OAB/PB 12.151.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (08 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805962-16.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Normando Pereira da Costa. Advogado(s):
Kaio Batista de Lucena - OAB/PB 21.841. Impetrado(s): Comandante da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraiba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes - OAB/
PB 19.310-A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802132-08.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Marcondes Sabino da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins - OAB/PB 25.053-a. Impetrado(s): Comandante da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraiba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (10 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800310-81.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Valmir Lopes Dunga. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima - OAB/PB 19.191. Impetrado(s): Comandante da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraiba, representado por seu Procurador, Felipe de Moraes
Andrade.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (11 – PJE) MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0812111-28.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Ofélia Maria do Rêgo Mendes. Advogado(s):
Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Impetrado(s): PBPrev - Paraíba Previdência, representada por seu
Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e
outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (12 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804584-88.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Aloísio Alencar Marques. Advogado(s): Wagner Veloso Martins
- OAB/PB 25.053-a. Impetrado(s): Comandante da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraiba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (13 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804334-89.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Fátima de Lourdes Pereira de Oliveira, representada por
sua curadora, Maria da Conceição Oliveira. Advogado(s): Igor Thiago Santos do Nascimento - OAB/PB 24.378
e Karina Aline da Silva Santana - OAB/PB 24.809. Impetrado(s): PBPrev - Paraíba Previdência, representada
por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138
e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (14 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804969-07.2018.8.15.0000 Embargante(s): Alda Marinho da Silva
e Márcia Silva Leão. Advogado(s): Alexandre de Oliveira Arruda - OAB/PB 11.359 Embargada(s): Josielba Alves
Barbosa. Advogada(s): Edilana Gomes Onofre de Araújo - OAB/PB 25.676 e Juan Carlos de Almeida Silva - OAB/
PB 25.676.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (15 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803772-80.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Ivonete Pereira Santos. Advogado(s): Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e outros. Impetrada(s): PBPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente,
José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
20ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 28 DE setembro DE 2020 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 081232871.2019.8.15.0000 EMBARGANTES: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA-ME E OUTROS
ADVOGADO: ADAIL BYRON PIMENTEL - OAB/3.722 E OUTRO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADVOGADOS: FERNANDA HALIME F GONÇALVES - OAB/PB 10.829 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 081849472.2015.8.15.2001 EMBARGANTES: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - OAB/
12.450-A EMBARGADA: SARA MARIA TEIXEIRA GOMES ADVOGADOS: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - OAB/PB
11.868 E OUTRO. ADVOGADO: GUSTAVO VISEU, OAB/SP 117.417
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 080028653.2020.8.15.0000 EMBARGANTE: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - OAB/PB 13.040 E HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB
6.947. EMBARGADA: TEREZA DE LIMA ADVOGADA: RAYANA MOTA DE MENEZES CANTISANI - OAB/PB 16.069.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04- AGRAVO INTERNO Nº 0800288-52.2019.8.15.0131
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05- AGRAVO INTERNO Nº 0801927-86.2018.8.15.0181
AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DO COMERCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: JANAINA MELO
RIBEIRO TOMAZ - OAB/PB 10.412 AGRAVADA: SEVERINA NEVES DE MELLO ADVOGADO: JOSEILTON
SANTOS FIDELIS JUNIOR - OAB/PB 24.355.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06- AGRAVO INTERNO Nº 0803582-02.2017.8.15.2001
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. AGRAVADA: ROSEANE MARIA FIGUEIREDO DANTAS ADVOGADA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA
SOUSA - OAB/PB 2.971.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080094647.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: ACENDINO GONÇALVES DE FARIAS ADVOGADO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO - OAB/PB 16.870 E ELIAKIN OLIVEIRA BRANDÃO, OAB/PB 25.151 AGRAVADO: BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (04 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807367-87.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Embargado(s): Francisco Carlos Paulo Ramalho. Advogado(s): Jamenson da Silva - OAB/PB 16.814.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080578841.2018.8.15.0000 AGRAVANTE: C. C. B., REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARGARETH JAQUELINE
FELINTO CABRAL BAPTISTA ADVOGADO: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ - OAB/PB 10.572 AGRAVADA:
UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADA: HERMANO GADELHA
DE SÁ - OAB/PB 8.463.

RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (05 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802632-45.2018.8.15.0000 Embargante(s): Sindicato dos Trabalhadores no Poder Legislativo do
Estado da Paraíba - SINPOL. Embargada(s): PBPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente,
José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080317225.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: MARIA WEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS
JOSÉ DE BRITO SOUTO - OAB/PB AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (06 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802794-74.2017.8.15.0000 Embargante(s): Alberto Vinícius Montenegro Belo. Advogado(s): Wanderley
Leal Chagas - OAB/PB. Embargado(s): IPSEM -Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina
Grande, representado por seu Procurador, Floriano de Paula Mendes.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080775808.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: EDUARDO EMANUEL NÓBREGA GUERRA ADVOGADA: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS - OAB/PB 8.836 AGRAVADAS: MARIA EDUARDA DANTAS NÓBREGA GUERRA E SUELI
DANTAS DA COSTA GUERRA ADVOGADA: RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA - OAB/PB 15.542