TJPB 30/07/2020 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

referência, consoante disposto no RITJPB. Publique-se. À Gerência de Primeiro Grau para adoção das
providências a seu cargo. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2020080645
- Pedido de Providências - Isabelle Braga Guimarães
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, nos
termos da peça opinativa. Em seguida, à Diretoria de Gestão de Pessoas, para as providências a seu cargo.
Publique-se. Cumpra-se.”No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020071635 - Afastamento - Maria de
Jesus Soares de Almeida
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, nos
termos da peça opinativa. Em seguida, à Diretoria de Gestão de Pessoas, para as providências a seu cargo.
Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020079408 - Afastamento - Andrea
Socorro Lima Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, nos
termos da peça opinativa. Em seguida, à Diretoria de Gestão de Pessoas, para as providências a seu cargo.
Publique-se. Cumpra-se. No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020062554 - Licença Tratamento de
Saúde - José Gilvan de Souza
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Considerando o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
determino sobrestamento dos autos até que sobrevenha nova informação do Comando-Geral da Polícia Militar
acerca da disponibilização de Militares da Guarda da Reserva para o exercício de atividades junto ao TJPB.
Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017121615 - Convênio - Euller de
Assis Chaves
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020071619 Afastamento - João Alves Ferreira

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DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020047547 Jose Guedes Guimaraes Oficial de justiça.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / NOME / CARGO: 2020101386 - Artemio Frederico Vital Justiniano - Analista judiciário; 2020052954
- Rita Leite Medeiros (pedido de reconsideração) - Oficial de Justiça.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020108043 - Jaislane Ferreira Rocha - Anotação na ficha funcional.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de
JULHO de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Cível - Processo Eletrônico nº 0800586-12.2020.8.15.0001. Relator: Exmo. Dr. Gustavo Leite
Urquiza, Juiz Convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: RITA
ALVES DE ARAUJO. Apelado SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP. Intimando o Bel.
ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB/ PR 23304-A), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Apelação Criminal nº. 0125140-44.2012.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: João Marcondes Feitosa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Lucas Clementes de Brito Pereira (OAB/PB
14.300), a fim de, no prazo legal, para tomar ciência do acórdão de fls. 448/455, conforme determinação exarada
na decisão de fls.487/488.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO AO CONTRATO Nº 021/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019261211 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E A PB CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
- OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, sob demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, incluindo a substituição integral de peças e insumos nos
equipamentos de condicionadores de ar pertencentes ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba, conforme proposta de preços encartada às fls.612/616 do PA nº 2019261211. - INSTRUMENTO: Contrato nº 021/2020. - VALOR:
R$ 357.900,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais), da seguinte forma:
LOTE 02 (BREJO) – ALAGOINHA, ALAGOA GRANDE, ALHANDRA, ARARUNA, AREIA, BANANEIRAS, BELÉM, CAAPORÃ, CAIÇARA, CONDE, GUARABIRA, GURINHÉM, INGÁ, ITABAIANA, JACARAÚ, MAMANGUAPE,
PEDRAS DE FOGO, PILAR, PIRPIRITUBA, RIO TINTO, SAPÉ E SOLÂNEA.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição
Quant.
V. Unitário (R$)
V. Total (R$)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, com existência de pré instalação. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
100
250,00
25.000,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, com existência de pré instalação. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
60
251,00
15.060,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, incluindo a pré instalação e o material necessário. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
140
300,00
42.000,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, incluindo a pré instalação e o material necessário. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
100
435,00
43.500,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
05
Desinstalação de Ar Condicionado tipo Split. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
280
70,00
19.600,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
06
Desinstalação de Ar Condicionado tipo Split. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
120
70,00
8.400,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
07
Manutenção preventiva sem inclusão de peças, insumos e recarga de gás refrigerante. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
790
90,00
71.100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
08
Manutenção preventiva sem inclusão de peças, insumos e recarga de gás refrigerante. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
160
99,00
15.840,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
09
Manutenção corretiva com substituição integral de peças, recarga de gás refrigerante e insumos, exceto compressor. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
500
110,00
55.000,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
Manutenção corretiva com substituição integral de peças, recarga de gás refrigerante e insumos, exceto compressor. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
220
120,00
26.400,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
Manutenção corretiva com substituição integral de peças, recarga de gás refrigerante, insumos e compressor. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
40
500,00
20.000,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
Manutenção corretiva com substituição integral de peças, recarga de gás refrigerante, insumos e compressor. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
20
800,00
16.000,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL LOTE 02
357.900,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O desembolso decorrente da presente despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade
– 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar
nº 123/2006, Decreto nº 5.450/2005, Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2020 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993. - João Pessoa/PB, 21 de julho 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
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EXTRATO AO CONTRATO Nº 020/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019261211. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E A REFRILINE ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos, sob demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, incluindo a substituição integral de peças e insumos nos equipamentos de condicionadores de
ar pertencentes ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba, conforme proposta de preços encartada às fls.609/611 do PA nº 2019261211. - INSTRUMENTO: Contrato nº 020/2020. - VALOR: R$ 509.857,99 (quinhentos e nove
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos de real), da seguinte forma:
LOTE 01 – JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA E CAMPINA GRANDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição
Quant.
V. Unitário (R$)
V. Total (R$)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, com existência de pré instalação. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
60
143,26
8.595,38
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, com existência de pré instalação. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
30
192,66
5.779,68
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, incluindo a pré instalação e o material necessário. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
120
274,30
32.915,98
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, incluindo a pré instalação e o material necessário. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
60
461,44
27.686,34
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
05
Desinstalação de Ar Condicionado tipo Split. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
100
71,78
7.177,94
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
06
Desinstalação de Ar Condicionado tipo Split. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
60
97,40
5.844,29
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL LOTE 01
87.999,61
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOTE 03 (SERTÃO) – ÁGUA BRANCA, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, COREMAS, CUITÉ, ESPERANÇA, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, PATOS,
PIANCÓ, PICUÍ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, POCINHOS, QUEIMADAS, REMÍGIO, SANTA LUZIA, SÃO BENTO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SERRA BRANCA, SOLEDADE, SOUSA,
SUMÉ, TAPEROÁ, TEIXEIRA, UIRAÚNA E UMBUZEIRO.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição
Quant.
V. Unitário (R$)
V. Total (R$)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, com existência de pré instalação. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
80
229,69
18.375,28
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, com existência de pré instalação. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
40
321,86
12.874,40
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, incluindo a pré instalação e o material necessário. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
150
351,12
52.668,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
Instalação de Ar Condicionado tipo Split, incluindo a pré instalação e o material necessário. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
60
517,90
31.074,12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
05
Desinstalação de Ar Condicionado tipo Split. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
250
79,00
19.750,50
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
06
Desinstalação de Ar Condicionado tipo Split. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
70
114,11
7.987,98
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
07
Manutenção preventiva sem inclusão de peças, insumos e recarga de gás refrigerante. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
670
87,78
58.812,60
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
08
Manutenção preventiva sem inclusão de peças, insumos e recarga de gás refrigerante. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
150
131,67
19.750,50
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
09
Manutenção corretiva com substituição integral de peças, recarga de gás refrigerante e insumos, exceto compressor. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
500
219,45
109.725,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
Manutenção corretiva com substituição integral de peças, recarga de gás refrigerante e insumos, exceto compressor. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
200
307,23
61.446,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
Manutenção corretiva com substituição integral de peças, recarga de gás refrigerante, insumos e compressor. Capacidade de 7.000 à 30.000 btu’s.
40
409,35
16.374,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
Manutenção corretiva com substituição integral de peças, recarga de gás refrigerante, insumos e compressor. Capacidade de 36.000 à 60.000 btu’s.
20
651,00
13.020,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL LOTE 03
421.858,38
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O desembolso decorrente da presente despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade
– 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar
nº 123/2006, Decreto nº 5.450/2005, Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2020 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993. - João Pessoa/PB, 21 de julho 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.