TJPB 26/06/2020 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020
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O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME / CARGO: 2020053184 - Artur de Alencar Borges - Técnico Judiciário; 2020091182 - Solange
Viana Teixeira - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s), de
AUXÍLIO NATALIDADE: PROCESSO / INTERESSADO: 2020092478 - Waleska Maia Barreto.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e
tendo em vista decisão/delegação do Presidente do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da justiça, de 11 de
junho de 2020, prolatada nos processos (2020088864; 2020087415; 2020087185; 2020088792), em decorrência
da Lei Estadual nº 11.699, de 03 de junho de 2020, que suspende os descontos de empréstimos consignados na
folha de pagamento, INDEFERIU o(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO:
2020090583 - Tarciso Carneiro de Arruda.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: REMARCAÇÃO DE
FÉRIAS – PROCESSO / SERVIDORES: 2020092275 - Alcides Martins de Medeiros. Gabinete do Diretor de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de junho de 2020. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
Diniz Neto. NOTÍCIA CRIME. CRIMES DE RESPONSABILIDADE. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. PRELIMINARES. OFENSA AO
PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
PEÇA INICIAL QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO.
ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. DEFESA PRELIMINAR QUE NÃO CONSEGUIU ILIDIR AS ACUSAÇÕES.
RECEBIMENTO. 1. Diante da ausência de norma constitucional ou infraconstitucional, a autoridade policial (e/ou
o Ministério Público) prescinde de autorização do Tribunal de Justiça para encetar procedimento de investigação
com o escopo de apurar suposto ilícito penal praticado por Prefeito. 2. Incabível a alegação de inépcia da
denúncia quando esta preenche os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando aos acusados o exercício da ampla
defesa e do contraditório, e demonstrando, de forma clara, os crimes na sua totalidade, com a especificação das
condutas ilícitas supostamente por eles praticadas. 2. Não sendo hipótese de rejeição da denúncia, ou de
improcedência da acusação, e dependendo a análise da atipicidade alegada de outras provas próprias da
instrução criminal, merece ela ser recebida, porquanto satisfeitos os requisitos exigidos pelo art. 41, do CPP,
descrevendo com clareza e objetividade, a ocorrência de fatos que, configuram em tese o ilícito penal,
apontando, ainda, a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva. 3. Denúncia recebida. ACORDA o
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, por votação unânime, rejeitar as preliminares
suscitadas e, no mérito, receber a denúncia, sem o afastamento do prefeito e o decreto de prisão preventiva, nos
termos do voto do relator.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
ATOS DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA DITEC Nº 06, de 25 de junho de 2020. O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso
de suas atribuições, CONSIDERANDO o estabelecido pelo Ato da Presidência nº 69, de 09 de setembro de 2019,
comunica que o plantão da DITEC, através do telefone de número (83) 3142 0881, no mês de julho, será exercido
pelos servidores abaixo nominados:
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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DIAS
SERVIDOR
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29/06
a 05/07
José Josimar Tolentino
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06/07 a 12/07
Danyelle Gesteira Sales
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13/07 a 19/07
Uirá de Mendonça Arruda
____________________________________________________________________________________________________
20/07 a 26/07
Henrique de Araújo Porto
____________________________________________________________________________________________________
27/07 a 02/08
Vinícius Vital Ribeiro
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José Teixeira de Carvalho Neto - Diretor de Tecnologia da Informação
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Judicial Eletrônico (PJE) Recurso de Apelação Cível - 0000435-74.2012.8.15.2001 De ordem do
Relator: Juiz Eduardo José de Carvalho Soares, convocado para substituir o Desembargador José Aurélio da
Cruz., integrante da 2ª Câmara Especializada Cível. Apelante: Trade 81 Comunicação do Nordeste Ltda - ME.
Apelado: Banco Bradesco S/A. Intimação aos causídicos: MARCOS ANTONIO TAVARES DE ALBUQUERQUE
OAB: PE16720-A e RODRIGO SALES DA SILVA OAB: PE41503-A, patronos do apelante, a fim de, no prazo legal,
conhecer da Decisão prolatada neste caderno processual virtual, constante no ID 6758313.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Joas de Brito Pereira Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000400-59.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. NOTICIANTE: Ministério Publico
do Estado da Paraíba. NOTICIADO: Joaquim Alves Barbosa Filho, Prefeito do Município de Curral Velho,
NOTICIADO: Ednoara Lacerda Alves, NOTICIADO: João Pedro Lopes Martins, NOTICIADO: Joaquim Rogério
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA,
PEDRAS DE FOGO e PILAR.
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JUNHO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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29 e 30.06
1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
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JUNHO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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29 e 30.06
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
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JUNHO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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29 e 30.06
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
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JUNHO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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29
e 30.06
ÁGUA BRANCA
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
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JUNHO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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29
e 30.06
5ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29 deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 27 a 29 de junho de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo
nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
27/06
JOÃO BATISTA BARBOSA
28/06
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
29/06
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
27/06
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Leonardo Albuquerque Ramos e
José Carlos Novaes da Fonseca
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Luciano Gomes Marinho
28/06
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Leonardo Albuquerque Ramos e
José Carlos Novaes da Fonseca
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Marcelo Jorge Guedes Fragoso
29/06
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da Silva Brilhante e
Pablo Forlan de S. NóBrega
João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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