TJPB 07/06/2019 -Pág. 33 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019

MEDICO - Advogado (a): MARCELO WEICK POGLIESE 6857PB - EMBARGADO:MARIER MINERVINA DA
SILVA- Advogado (a): MARINEIDE LOPES SANTOS 14966PB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 82) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3049200-25.2012.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: MARIA GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHAAdvogado(a): GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES - PB1544600- EMBARGADO: UNIMED PARAIBA
FED DAS SOC COOP DE TRABALHO MEDICO - Advogado(a): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO PB15013-A- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 83) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 95.2018.8.15.2001">0813959-95.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SAMARA REGINA ARAUJO DE SOUSA- Advogado (a): RAFAEL PAIVA LINS - PB2436200- RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS
AEREAS S/A, TVLX VIAGENS E TURISMO S/A- Advogados (a): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA
– BA22772, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP3976800 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 84) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0854368-16.2018.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANSELMO RICARDO LIMA FIGUEIREDO, MARIA JOSE DE FARIAS
LEAL FIGUEIREDO- Advogado (a): FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – PB1309900- RECORRIDO:
DECOLAR. COM LTDA., DEUTSCHE LUFTHANSA AG- Advogados (a): LUIS CARLOS M. LOURENÇO 16780PB,
STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO - SP3625690, THIAGO XAVIER ALVES – SP3316320, SIMONE
FRANCO DI CIERO - RJ8734100 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 85) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803068-42.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A.- Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A- RECORRIDO: NINA GUEDES MONTEIRO- Advogado (a): HELIO LISBOA DE MORAES REGO NETO - PB2315500
- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 86) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0830148-51.2018.8.15.2001 –3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RP VIAGENS E
TURISMO LTDA – ME - Advogado (a): REMULO BARBOSA GONZAGA - PB1103300- RECORRIDO: GERLANE
BRAGA PINHEIRO - Advogado (a): MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ 16505PB - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 87) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801608-02.2017.8.15.0231
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE/RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPP- Advogado (a): VALMIR MARTINS NETO - PE2594800- RECORRIDO/RECORRENTE: FABIO
FRAZAO DA SILVA - Advogado (a): FELIPE CESAR LINS FERRER - PB20130 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 88) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801626-23.2017.8.15.0231 –JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: JULIANA GOMES DA SILVA- Advogado (a): FELIPE
CESAR LINS FERRER – PB20130 - RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPP- Advogado (a): VALMIR
MARTINS NETO - PE2594800 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 89) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801620-16.2017.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
MAMANGUAPE - RECORRENTE: JOAO RIBEIRO DA SILVA- Advogado (a): FELIPE CESAR LINS FERRER PB20130- RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPP- Advogados (a): CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA
- PE38821, VALMIR MARTINS NETO - PE2594800 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 90) PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800595-50.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A - Advogado (a):
ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA - PE3217100- EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LIRAAdvogado (a): ANTONIO ANIZIO NETO – PB8851- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 91) PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0822398- 95.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: ANNE CAROLINE DA SILVA TRIGUEIRO -Advogado (a): JOAO PAULO
GOMES ROLIM - PB23847 - EMBARGADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
- Advogado (a): CAIO VICTOR NUNES MARQUES – PB22978 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 92) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800452- 43.2012.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A - Advogados (a): BRUNO SOUTO DA
FRANCA - PB9595000, ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – PB12450 - EMBARGADO: SEVERINO AMARO DA SILVA Advogado do(a): HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 93) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0803006-70.2016.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado (a) – PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 87929 RJ - EMBARGADO: VICTOR
ANDRE SANTOS SILVA DIAS - Advogados (a) - TIAGO LIOTTI - PB2611890, IRIO DANTAS DA NOBREGA PB10025, JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO - PB2071600, NIVEA DANTAS DA NOBREGA LIOTTI - PB1102300
- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 94) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0828104-59.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BANCO BMG SA Advogados (a): MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA BA18454-A – EMBARGADO: DENIFRANK SOARES ABRANTES - Advogado (a): FABRICIO ARAUJO PIRES PB15709-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 95) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ROCESSO Nº: 0801435-08.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BV
LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado do(a) -MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - PB14823 – EMBARGADO: DANIEL
BARROS DA SILVA- Advogados (a) - ALBERTO COSTA DOS SANTOS - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR 96) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0860034-32.2017.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a): RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA - PB24467-A - EMBARGADO: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC - Advogado do(a) – PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 97) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 082484153.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: GUSTAVO ROQUE MARTORELLI - Advogado do(a) - THIAGO MARQUES MARTORELLI - PB2239400 – EMBARGADO: CENESUP CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA - Advogados (a) - MARIELLA MELO NERY DANTAS PB19798-A, FELIPE MENDONCA VICENTE - PB15458-A, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037
- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 98) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 080352057.2015.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA - Advogado (a): LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA - PB1254300 – EMBARGADO: PAULISTA
PRAIA HOTEL S/A - Advogado (a) – ADELE NEVES 32743PE - PE21792 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. 99) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0852930-86.2017.8.15.2001 –
1ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: GABRIELA ARAUJO PEREIRA, JOAO MARCOS
FIRMINO FILGUEIRA - Advogado (a): GABRIELA ARAUJO PEREIRA - PB2232000 – EMBARGADO: ECCO
HOTEL LTDA - EPP - Advogado (a): RONILTON PEREIRA LINS - PB1200000 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR 100) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0805189-77.2017.8.15.0731 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, CARDIF DO BRASIL
SEGUROS E GARANTIAS S/A, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Advogado (a): DANIEL SEBADELHE
ARANHA - PB14139-A,ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA – PE3217100, FABIO RIVELLI - SP297680-A
– EMBARGADO: FABRICIO MAYCON NASCIMENTO VEIGA, PRISCILA LOPES DA SILVA - Advogado (a):
RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO - PB2249300 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 101)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0859542-06.2018.8.15.2001 –1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogados (a):
JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ - PB2531600, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ PB1060700, RENAN LOPES BARAO - PB2206800, GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A- RECORRIDO:
LENICELE ALVES CORREIA- Advogado (a): CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA - PB2407200 - RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 102) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 085999620.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MANOEL CACIMIRO NETO
- Advogados (a): SAMUEL JOSE CASSIMIRO VIEIRA - PB2022500, ANA PAULA CASSIMIRO VIEIRA - PB2226900RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogado (a) RECORRIDO: GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 103) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0850940 - 26.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BANCO ITAU S/A- Advogado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359- RECORRIDO: JANDSON MENEZES DA SILVA – DEFENSORIA PUBLICA – NERIVALDO ALVES DA SILVA 4503PB
- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 104) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080024137.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: PAULO ROBERTO ALVES DE
LIMA- Advogado (a): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – PB7664 - RECORRIDO: TNL PCS S/AAdvogado (a): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
105) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0813955-29.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ROBERTO MACHADO PINTO DE CAMPOS - Advogado (a): ROGERIO
MIRANDA DE CAMPOS 10800PB - RECORRIDO: JOSE VICENTE RAMOS LEITE - Advogados (a): SUELY
MARIA SOBREIRA DE LUCENA - PB252-S, IVO JOSE DE LUCENA NETO - PB2192600 -RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 06) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0838153-33.2016.8.15.2001 –
2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIO BOECHAT CATARINA NETO- Advogado
(a): JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA - PB10026- RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA- Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 107) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 3008025-51.2012.8.15.2001 – 1ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogados (a): BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, MARCIO STEVE DE LIMA - PB12575- RECORRIDO:
NIVALDO COSTA MARQUES- Advogado (a): AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 108) PJE – PROCESSO Nº: 0802037-91.2016.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: AMARO GOMES DE MELO - Advogado (a) RECORRIDO: THIAGO FRANCISCO
CORREIA - PB2068400 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 109) PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0800557-84.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): URBANO VITALINO DE
MELO NETO 17700PE - RECORRIDO: LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA- Advogado (a): SHARMILLA
ELPIDIO DE SIQUEIRA - PB1656400 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 110) PJE – MANDADO
DE SEGURANÇA -PROCESSO Nº: 0800079-85.2018.8.15.9001 – 3ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -

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IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DA
PARAIBA - ASPEMI/PB- Advogado (a): FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA – PB12051-A – IMPETRADO:
DRª MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO (JUIZA DE DIREITO) - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 111) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0817895-31.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Advogado (a)::
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – PB20279-A - RECORRIDO: LUCIANA GOMES TERTULIANO - Advogado (a)
RECORRIDO: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA – PB2034300 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO
FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO,
OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES
SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 13 DE JUNHO DE 2019, ALBA MARSÍGLIA FORMIGA
QUEIROGA, CHEFE DA SECRETARIA, EM SUBSTITUIÇÃO DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL, CHEFE DA
SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 19 – EJUS - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM
CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JUNHO DE 2019, A PARTIR DAS 14:00HS, FÓRUM MARIO
MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS
RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: 01) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 033.2012900846-3 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA/PB - RECORRENTE: MARIA OZANEIDE XAVIER DOS SANTOS - Advogado (a): DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE – PB14.348 RECORRIDO: BANCO ITAÚCARD S.A - Advogado (a): WILSON BELCHIOR – PB 17.314-A – RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 02) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 2002011915128-6 –
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: KENNIA CHRISTINE SOARES DE ARAÚJO
- Advogado (a): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – PB4.007 - RECORRIDO: BANCO ITAÚCARD S.A Advogado (a): RICARDO LEITE DE MELO– PB 14.250 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 03)
EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 2002011915128-6 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: IVALDO FÉLIX DA SILVA - Advogado (a): ANNE CORRÊA – PB 15.053 RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado (a): ELÍSIA HELENA
DE MELO MARTINI– PB 1853-A, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO PB 221386-A – RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 04) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 2002011957328-1 – 2º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: EXPEDITO ALVES BEZERRA- Advogado (a):
ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES– PB 13727 - RECORRIDO:AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado (a): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI– PB 1853-A – RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 05) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 2002011960292-4 – 2º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO PAN S/A- Advogado (a): FELICIANO
LYRA MOURA– PB 21714-A - RECORRIDO: CARLOS ANTONIO LIMA SANTOS - Advogado (a): RÊMULO
BARBOSA GONZAGA– PB 11.033 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 06) EJUS – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 2002011962872-1 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL- Advogado (a): FERNANDO LUZ PEREIRA– PB
147.020-A - RECORRIDO: ALEJANDRO SANABRIA AGUILAR- Advogado (a): RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E SILVA PB 12.500 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 07) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 2002011982358-7 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
BANCO VOLKSWAGEN S/A- Advogado (a): ALDENIRA GOMES DINIZ– PB 9259-A - EMBARGADO: MAURÍLIO
ROBERTO DE ANDRADE RIBEIRO - Advogado (a): ROBERTA DE LIMA VIEGAS PB 11.412 – RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 08) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 2002012911695-6 –
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: TARCIANA RENATA DA SILVA
SOARES- Advogado (a): Rodrigo Magno Nunes Moraes– PB 14.798 – RECORRIDO/RECORRENTE: BV
FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO PE 23.255 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 09) EJUS – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 2002012913174-0 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO PE 23.255 – RECORRIDO: PAULO GOMES COUTINHO FILHO - Advogado (a):
IURI DE MELO BARROS PB 14.568 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 10) EJUS – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 3000027-0220158150231 – JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB 17.314A – RECORRIDO: JOSÉ MOURA JÚNIOR- Advogado (a): ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS PB 17.567
– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 11) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
3000188-0820138152001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: JOSE ESMERALDO
FERREIRA DE FARIAS Advogado (a): FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA PB 11.447 – RECORRIDO: BV
FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB 17.314-A – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 12) EJUS – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 3000585-7620128150231 – JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE– RECORRENTE: BV
FINANCEIRA S/A Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO PE 23.255 – RECORRIDO: JOSÉ
ZITO MARINHO BATISTA - Advogado (a): IGOR DIEGO AMORIM MARINHO PB 15.490 – RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 13) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3000754-9220178150231 –
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE– RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A Advogado (a): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO PE 23.255 – RECORRIDO: JOSE NILDO SEBASTIÃO DA SILVA- Advogado (a):
Daniel Vieira Smith PB 19.193 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR14) EJUS – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 3002620-9720138152001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A dvogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB 17.314-A – RECORRIDO: FABIANA CRUZ DA SILVA - Advogado (a): MIGUEL MOURA LINS SILVA PB 13.682 – RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 15) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3003166-5520138152001 –
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: JOSE IDEAO LEITE ALENCAR dvogado (a):
Izaura Falcão PB 9271 – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A- Advogado (a): Wilson
Sales Belchior PB 17.314-A – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 16) EJUS – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 3006739-0420138152001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: MURILO DE MELO SABINO advogado (a): Neuvanize Silva de Oliveira PB 15.235 – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A- Advogado (a): Wilson Sales Belchior PB 17.314-A –
RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 17) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
3007270-9020138152001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A
– CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO PE
23.255 – RECORRIDO: PEDRO HERCULANO DA SILVA NETO - Advogado (a): GABRIELLA CHAVES ALVES
PESSOA PB 18.135 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 18) EJUS – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 3008760-5020138152001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:
MARIA ALZINETE DA SILVA PEREIRA advogado (a): ERICKSON WELLINGTON MELO PB 16.867 – RECORRIDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA PB
21.714-A – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 19) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 3009136-6420128152003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BANCO
HONDA S/A advogado (a): Ailton Alves Fernandes GO 16.854 – RECORRIDO: RHALLYSON CRISPIM DA
SILVA - Advogado (a): Alexandre Campos Ruiz PB 13.726 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
20) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3012887-3120138152001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: WASHIGTON RODRIGO MOREIRA DE ANDRADE advogado (a): DIOGO
VINCIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA PB 17.065 – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB 17.314-A – RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 21) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3013290-2820128152003
– 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE:CLÉCIA SUELI DE LIMA advogado (a):
Marcel Vasconcelos Lima PB 14.760 – RECORRIDO: BANCO PAN S/A,- Advogado (a): FELICIANO LYRA
MOURA PB 21.714-A – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 22) EJUS – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 3013802-8020138152001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL advogado (a): Wilson Sales Belchior PB 17.314-A –
RECORRIDO: ROSICLEIDE DE MEDEIROS MARQUES,- Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA PB
13.442 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 23) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 3016058-2420128152003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BANCO
ITAUCARD S/A advogado (a): ANTONIO BRAZ DA SILVA PB 12.450-A – RECORRIDO: GERALDO CURI DE
MELO - Advogado (a): SÓSTENYS MARINHO BARRETO PB 13.808 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. 24) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3016475-7420128152003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: ARTUR BEZERRA DE LIMA advogado (a): DANILO
CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA PB 12.236 – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado (a): Wilson Sales Belchior PB 17.314-A – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 25)
EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3018177-5520128152003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A advogado (a): WILSON
SALES BELCHIOR PB 17.314-A RECORRIDO: CELIO ROBERTO ALVES DA SILVA - Advogado (a): Marcus
Tulio Macedo de Lima Campos PB 12.246 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 26) EJUS –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3020698-70.2012.815.2003 – 2º JUIZADO MISTO DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: ITAÚCARD - Advogado(s) ANTÔNIO BRAZ DA SILVA 12450A-PB RICARDO DIAS HOLANDA
11636-PB – RECORRIDO: ELISEU LUIZ DA SILVA - Advogado(s) LUDMILA GONZAGA DE SOUZA 14217-PB,
ILZA MARIA GONÇALVES DE LIMA MONTENEGRO 6488-PB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
27) EJUS – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3021241-73.2012.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente: ANTONIO DA SILVA SANTOS NETO -Advogado(s): HILTON HRIL