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Diário da Justiça ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000537-75.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO: Daniel Fidelis da Silva. ADVOGADO: Jose Bezerra Cavalcanti (oab/rn 15.726). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. desclassificação de tentativa de estupro para constrangimento ilegal (art. 146 do CP). Possibilidade. ausência De COMPROVAÇÃO Do início da prática do delito capitulado na denúncia e Da real intenção
do agente. MANUTENÇÃO DO decisum. DESPROVIMENTO. - Analisando detidamente os autos, verifico que
não restou comprovado sequer o início da prática do delito capitulado na denúncia pois, não obstante tenha
puxado o cabelo da vítima por alguns instantes, sem tocar em qualquer outra parte do corpo, a conduta do
acusado não se amolda como ato executório do crime de estupro, capaz de fazer o réu incidir na pesada pena
do referido tipo penal na forma tentada. - O fato sub examine não carrega a carga de reprovabilidade
característica do delito capitulado no art. 213, §1º, do CP, que importa em atos mais violentos, tendentes a
prática da conjunção carnal ou de atos libidinosos que, na hipótese, sequer ocorreram. Por outro lado, inexiste
nos autos demonstração da real intenção do agente. Correta, portanto, a decisão que desclassificou o delito
de tentativa de estupro capitulado na denúncia para o delito de constrangimento ilegal, remetendo os autos ao
Juizado Especial Criminal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara Especializada
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do Relator, em desarmonia com o parecer ministerial.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
78ª SESSÃO ORDINÁRIA. 1º DE NOVEMBRO DE 2018. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS
1º) Apelação Infracional nº 0002565-85.2015.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: S. S. M., menor, representado por sua genitora (Adv.:
Leomando Cezário de Oliveira, OAB/PB nº 17.288). Apelada: Justiça Pública.
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001090-25.2018.815.0000. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: LEONARDO DE OLIVEIRA (Defensora Pública: Monaliza
Maelly Fernandes Montinegro). Recorrida: Justiça Pública.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000888-48.2018.815.0000. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Recorrente: Ministério Público. Recorrido: WAMBERTO BALBINO SALES, Advogado em
causa própria, OAB/PB nº 6.846 (Adv.: Emmanuel Saraiva Ferreira, OAB/PB nº 16.928).
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000694-48.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: JAILSON SOARES DOS SANTOS
(Advs.: Francisco Marcelo Brandão, OAB/CE nº 4.239, Sônia Marina Chacon Brandão, OAB/CE nº 10.728,
João Paulo Brandão Matias, OAB/CE nº 22.306 e Bruno Chacon Brandão, OAB/CE nº 25.257). Recorrida:
Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000653-81.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: FRANCISCO FONSECA DE SOUZA
(Adv.: Nelson Davi Xavier, OAB/PB nº 10.611). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001049-58.2018.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: ARILSON PEREIRA SOARES
(Adv.: Inácio Ramos de Queiroz Neto, OAB/PB nº 16.676). Recorrida: Justiça Pública.
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001138-81.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: ALDIJAIR ANTUNES DE QUEIROGA (Adv.: Daniel Pinto
Nóbrega Gadelha, OAB/PB nº 8.883). Recorrida: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0007315-48.2006.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
1º Apelante: COZETE BARBOSA LOUREIRO G. DE MEDEIROS (Advs.: Paulo de Tarso Garcia de Medeiros,
OAB/PB nº 8.801 e Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB nº 15.309). 2º Apelante: ALENI RODRIGUES DE
OLIVEIRA (Adv.: Enriquimar Dutra da Silva, OAB/PB nº 2.605). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0001752-55.2006.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOÃO BOSCO GALDINO (Adv.: Severino dos Ramos Alves
Rodrigues, OAB/PB nº 5.556). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0027081-60.2008.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. 1º Apelado: WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.: José Gerônimo de
Barros Ribeiro, OAB/PB nº 7.973). 2º Apelado: MARIA JOSÉ BEZERRA MELO (Advs.: José Alves Cardoso, OAB/
PB nº 3.562 e Mateus Dias, OAB/PB nº 25.163).

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20º) Apelação Criminal nº 0018750-72.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: TÁCITA MARIA LEITE REBOUÇAS AGRA (Adv.: Andressa Virgínia de Brito Cordeiro, OAB/PB nº
18.004). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0001721-87.2013.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: FELIPE DE ARAÚJO GOMES (Defensor Público: Enriquimar Dutra da
Silva). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0027482-08.2014.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: TIAGO CARVALHO NUNES (Advª.: Edna Maria dos Santos
Lima Ferreira, OAB/PB nº 3.947).
23º) Apelação Criminal nº 0007912-11.2014.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CARLOS
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv.: Bruno Augusto Deriu, OAB/PB nº 19.728). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0001619-27.2014.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: DAMIÃO
ALVES FEITOSA (Adv.: Marcelo Bezerra Dantas, OAB/PB nº 21.085). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0003341-27.2014.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.: Rômulo Bezerra de
Queiroz, OAB/PB nº 15.960. Defensora Pública: Anaíza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0008119-73.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: IVAN SEBASTIÃO DE BARROS (Adv.:
José Alberto Batista Martins, OAB/PB nº 15.761). 2º Apelante: PAULO RICARDO BARBOSA DE SOUSA (Adv.:
Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132, e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999). 3º
Apelante: DIEGO ERNESTO PEREIRA DE BARROS (Adv.: Edson Jorge Batista Júnior, OAB/PB nº 15.776).
Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0001213-02.2015.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ELIEL BALBINO
FRANCISCO (Adv.: Dinaldo de Queiroz Lima, OAB/PB nº 2.619). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000595-24.2015.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
ALEX CORDEIRO DA SILVA (Advs.: Érica Patrícia Serafim Ferreira Bruns, OAB/PB nº 17..881 e Adailton Raulino
Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). 2º Apelante: ALLYSON TRINDADE DOS SANTOS (Defensora Pública:
Maria Eledite Azevedo Isidro). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000454-36.2015.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (Adv.: Moacir Amorim Mendes, OAB/PB nº 19.570). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0016167-46.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: EVERTON VIEIRA SANTOS (Adv.: Francisco Pinto
de Oliveira Neto, OAB/PB nº 7.547). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0022050-15.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelantes: FERNANDO TRAJANO DA SILVA e ROSINALVA
TRAJANO DA SILVA (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0027403-02.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv.: Sheyner Yasbeck Asfóra, OAB/PB nº 11.590 e Arthur Asfóra, OAB/PB
nº 18.046). Apelada: Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 0001233-97.2008.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: LUCIANO FERREIRA DE SANTANA (Defensor Público: Enriquimar
Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.

33º) Apelação Criminal nº 0030697-62.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: ELIAS FELIPE DA CONCEIÇÃO LAURENTINO
(Adv.: Mozart de Lucena Tiago, OAB/PB nº 23.670). Apelada: Justiça Pública.

12º) Apelação Criminal nº 0005918-53.2010.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: WAGNER VIEIRA DE SOUSA (Adv.: Marcos Antônio Camello, OAB/PB nº 7.488). Apelada:
Justiça Pública.

34º) Apelação Criminal nº 0010373-10.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: ALEXUAN DOS
SANTOS SILVA (Defensor Público: José Celestino de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.

13º) Apelação Criminal nº 0030795-20.2011.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. 1º Apelante: JOSEMAR GENERINO DOS SANTOS (Adv.: Francisco Carlos Meira da Silva, OAB/PB
nº 12.053). 2º Apelante: PAULO ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Advs.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB nº 24.739
e Cândido Artur Matos de Sousa, OAB/PB nº 3.741). Apelada: Justiça Pública.

35º) Apelação Criminal nº 0027404-84.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: HUGO FELIPE TENÓRIO DE OLIVEIRA (Advs.: Carlos Antônio da Silva, OAB/PB nº 6.370, e Dário Sandro de Castro Souza, OAB/PB nº 11.942).
Apelada: Justiça Pública.

14º) Apelação Criminal nº 0043849-56.2011.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ (Adv.: Carlos Emílio Farias da França, OAB/PB nº 14.140). Apelada:
Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0007144-40.2012.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério
Público. Apelado: RONAILDO DA SILVA ARAÚJO (Defensor Público: Cláudio de Sousa Barreto).
16º) Apelação Criminal nº 0000467-39.2013.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ARIEL BEZERRA GOMES (Adv.: Valdemir Ferreira de Lucena, OAB/PB nº
5.986). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0020026-41.2013.815.0011. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
RAQUEL CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça
Pública.

36º) Apelação Criminal nº 0124688-38.2016.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JÉSSICA LANAIZA PEREIRA
DA SILVA (Advs.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187, Hellen Damália de Sousa Andrade
Lima, OAB/PB nº 16.751 e José Silva Formiga, OAB/PB nº 2.507). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0000495-41.2016.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). 1º Apelante: MAXWEL LOURENÇO DOS
SANTOS (Adv.: Rômulo Leal Costa, OAB/PB nº 16.582). 2º Apelante: (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael, OAB/
PB nº 10.377). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0004854-54.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: LUCAS
NATHANIEL SOUSA BARBOSA (Advs.: Aldek Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922, Nathalia Thayse O. de Oliveira,
OAB/PB nº 21.275). Apelada: Justiça Pública.

18º) Apelação Criminal nº 0000221-42.2013.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: VALDIR SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.: Júlio
César de Oliveira Muniz, OAB/PB nº 12.326). Apelada: Justiça Pública.

39º) Apelação Criminal nº 0000154-73.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: REGIVAN LUIZ DA SILVA JÚNIOR (Advs.: Rougger Xavier Guerra Júnior, OAB/PB nº
151.635-A e Nayane Pereira dos Santos Ramalho, OAB/PB nº 23.057). Apelada: Justiça Pública.

19º) Apelação Criminal nº 0006858-56.2013.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: PAULO HENRIQUE TELES SOARES (Adv.: João Hélio Lopes
da Silva, OAB/PB nº 8.732). Apelada: Justiça Pública.

40º) Apelação Criminal nº 0028141-87.2016.815.2002. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelantes: GERLLAN
WICTOR ROCHA AMORIM e HEVERTON FERREIRA ALVES (Adv.: Andris Benedictus Figueiredo de Morais,
OAB/PB nº6481). Apelada: Justiça Pública.