TJPB 31/08/2018 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

APELAÇÃO N° 0016873-70.2015.815.2002. ORIGEM: V ara de Entorpecentes da Comarca da Capital/PB.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Jose Artu Felipe dos Santos E Martinho Lyra Junior. ADVOGADO: Aluizio Nunes de Lucena e ADVOGADO:
Rinaldo Cirilo Costa. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DA
DROGA CONSIDERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO PELA
ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. RECURSOS DISTINTOS. 1º APELO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. REDUÇÃO DA PENA. DECISÃO MANTIDA. 2º APELO. MINORAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. REDIMENSIONAMENTO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. SENTENÇA INALTERADA. RECURSOS DESPROVIDOS. Comprovada a materialidade e autoria
delitiva, ante a elevada quantidade da droga apreendida ser suficiente para configurar o crime de tráfico, e
inexistindo no caderno processual prova das alegações produzidas nos recursos interpostos, impõe-se manter a
condenação, em todos os seus termos. Não há como absolver o acusado pelo crime de tráfico, sobretudo
quando os elementos de provas extraídos dos autos, trazendo consigo robustez, consubstanciado na grande
quantidade de drogas e dinheiro apreendidos. Logo, não se pode alegar fragilidade do conjunto probatório,
principalmente, quando a decisão é coerente com as provas colhidas no curso da ação penal, bem como a pena
imposta é razoável ao crime em análise. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos para manter integralmente a condenação imposta, em harmonia com o parecer Ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000531-05.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª V ara da Comarca de Conceição/
PB. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrão Filho.
EMBARGANTE: Fabiano Márcio Rodrigues E João Deon Dantas. ADVOGADO: Cecílio da Fonseca Vieira
Ramalho Terceiro (oab/pb 11.050). EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. EFEITO INFRINGENTE PERSEGUIDO. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Reveste-se de caráter expresso a redação do art. 619 do Código
Processual Penal, no sentido de que o lapso temporal para interposição dos embargos de declaração, em matéria
criminal, é de 2 (dois) dias, restando não conhecidos os recursos, quando oferecidos fora desse prazo. 2. “No
processo penal, o prazo para a oposição de embargos de declaração em face de acórdão proferido por Tribunal,
Câmara ou Turma é de 2 (dois) dias, nos termos do art. 619, do Código de Processo Penal”. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e preliminarmente, em não
conhecer dos embargos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000917-98.2018.815.0000. ORIGEM: Comarca de Pedras de Fogo/PB.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO: Aldair Zifirino da Silva E José Lucas Alcântara
da Silva. DEFENSOR: Reginaldo de Sousa Ribeiro. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO.
PRISÃO preventiva revogada. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADA AO CONTEXTO PROCESSUAL. SOLTURA
MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Não havendo, nos autos, informações concretas de que os réus possam vir a
foragir, tampouco de que representem ameaça para a instrução processual, mostra-se correto o entendimento
adotado pela magistrada de primeiro grau, respaldado ainda no fato de tratarem-se de réus primários, e sob o
fundamento de que não ostentam periculosidade que justifique a permanência no encarceramento, razão pela
qual, deve ser mantida a decisão que lhes concedeu a liberdade provisória. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso em sentido estrito,
nos termos do voto do Relator.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 12/SETEMBRO/2018. A TER INÍCIO ÀS 09H00MIN
PROCESSOS PJE
(Pje-1º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0800040-28.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação dos Magistrados da
Paraíba – AMPB. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros). Requerido (01): Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; Requerido (02): Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB
10715. COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.05.2018: “SUSCITADA QUESTÃO DE ORDEM PELO RELATOR, NO
SENTIDO DE CONVERTER A APRECIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EM ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DA
PRÓPRIA AÇÃO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO, ENTENDENDO PELA CONCESSÃO DE PRAZO DE 10 MINUTOS ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTASSEM ACERCA DA QUESTÃO, E
CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE A REJEITAVAM, PARA QUE SE APRECIASSE, APENAS, A MEDIDA CAUTELAR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM USO DA PALAVRA, O EXMO.
ADVOGADO VALBERTO AZEVEDO, PELA REQUERENTE; O EXMO. DR. ADALBERTO DE FARIAS FALCÃO
JÚNIOR, PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA; O EXMO. DR. GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, E O EXMO. SR. DR. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA
NÓBREGA FILHO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. DEFERIDO PEDIDO DE REMESSA DE NOTAS
TAQUIGRÁFICAS AO GABINETE DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.06.2018:“O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.08.2018:
“INDEFERIDO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO COM RETIRADA DO FEITO DE PAUTA,
FORMULADO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PELO ESTADO DA PARAÍBA. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, NO
SENTIDO DE CONVERTER A APRECIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EM ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DA
PRÓPRIA AÇÃO ACOLHIDA, ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA E PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, QUE ENTENDIA PELA CONCESSÃO DE PRAZO DE 10 MINUTOS ÀS PARTES, NA MESMA SESSÃO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO MÉRITO, SENDO QUE O DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO ENTENDIA DA NECESSIDADE DE SE ADIAR O
JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACULTANDO-SE ÀS PARTES, PRESENTES NESTA OPORTUNIDADE, O USO DA DEFESA ORAL, PARA ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO, SEGUIDO PELOS
DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS E MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE A REJEITAVAM, PARA QUE SE APRECIASSE, APENAS, A MEDIDA
CAUTELAR. INTIMADAS AS PARTES PRESENTES A PRESENTE SESSÃO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
DRS. VALBERTO AZEVEDO, O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO DR. VLADIMIR ROMANIUC,
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, ANÍBAL PEIXOTO NETO E O MINISTÉRIO
PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO, DR. ALCIDES ORLANDO DE
MOURA JANSEN”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2018: “ADIADO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA:
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE
SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-2º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805699-86.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de
Taperoá (Advs. Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232 e outro). Requerida: Câmara Municipal de Taperoá.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 06.06.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.08.2018:“ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2018: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-3º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0805471-77.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Riachão. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.06.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.08.2018: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
15.08.2018: “ADIADO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018:
“ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”

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(Pje-4º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0802319-55.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requeridos: 1º Município de Araruna (Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900 e outra) e 2º
Câmara Municipal de Araruna (Adv. Paulo Luciano Beserra – OAB/PB 10.076). Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.06.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.08.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 15.08.2018:“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE
ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.” COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801741-29.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba - ASPB
(Advs. Lília Maranhão Ferreira de Melo – OAB/PB e outros). Requeridos: 1º Município de Campina Grande e 2º
Câmara Municipal de Campina Grande, representada por sua Procuradora Cassimira Alves Vieira – OAB/PB
9169. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
1º.08.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2018: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO,
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-6º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida no pedido de medida cautelar nos autos da
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803289-21.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargada: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA.
(Advs. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085 e outros. Obs.: Averbou suspeição o Exmo.
Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1651580) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido
o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 196995 7)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
1º.08.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2018: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO,
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-7º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801310-87.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Marizópolis. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.08.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
15.08.2018: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-8º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800772-14.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de São José dos Ramos. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (ID 180481)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
1º.08.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2018: “ADIADO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-9º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804315-54.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requeridos: 1º - Município de Patos, representado pelo
Procurador-Geral PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE - OAB/PB 16.450; 2º - Câmara Municipal de Patos.
(Adv. José Lacerda Brasileiro – OAB/PB 3911). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos (ID 1757216 (art. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.08.2018:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 15.08.2018: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À
DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.” COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-10º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0803823-28.2018.8.15.0000.RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI Requerente: Município de Guarabira
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB-PB 1.663 e outros). Requerida: Câmara Municipal de Guarabira.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2018:“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-11º) - Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804327-05.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. Agravado:
Município de Santa Rita, representado por sua Procuradora-Geral LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA. COTA: NA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE
SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje12-º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805472-96.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Pocinhos (Advs. Roosevelt Vita – OAB/PB 1038 e outros). Obs: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 957411/957414 ) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-13º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0805876-16.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º
Município de Natuba (Adv. André Gustavo Soares do Egypto – OAB-PB 10.398); 2º Câmara Municipal de Natuba
(Advª. Lílian Sena da Silva – OAB-PB 10.779). COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018:
“ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0804153-25.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba – SINCODIV/PB (Adv. Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB
10.050). Requerido: Município de João Pessoa. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018:
“ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-15º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802657-58.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Associação do Ministério Público do Estado da Paraíba
- APMP. (Advs. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5405 e outros). Requeridos: 1º - Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA
DE QUÓRUM.”
(Pje-16º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0803586-91.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Jonas Nunes Costa (Adv. Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB
9.821). Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Município de Puxinanã. COTA: NA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE
SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”