TJPB 26/09/2017 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017

5º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº 000033620.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA(VICE-PRESIDENTE). Embargantes: Maria José de Figueiroa e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B). Embargado:
Desembargador José Ricardo Porto. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.09.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.09.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DOS EMBARGANTES”.
6º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº 000033705.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA(VICE-PRESIDENTE). Embargantes: Waldenicia Martins de Oliveira e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B). Embargado:
Desembargador José Ricardo Porto. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.09.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.09.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DOS EMBARGANTES”.
7º Inquérito Policial nº 0000191-61.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Autor: Justiça Pública. Investigado: Renato Gadelha, Deputado Estadual.
8º Queixa Crime nº 0001422-60.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Querelante: Paulo Roberto Agostinho Meireles e Gerson Candido de Farias (Advs. Henrique Toscano Henriques
– OAB/PB 15.196 e outros). Querelado: Zenóbio Toscano de Oliveira, Prefeito do Município de Guarabira.
9º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 2002075-33.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Paraíba Previdência – PBprev,
representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravado: Edvaldo José de Andrade (Advs. Andrea Henrique
de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155 e outra).
10º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002512-22.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124. Agravado: Patrício Ferreira de Lima Justo
(Adv. Luiz Gustavo de Sousa Marques – OAB/PB nº 14.343).
11º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade nº
0101296-28.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS Embargante: Município de
João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. (Adv. Marcos Antônio Leite
Ramalho Júnior – OAB/PB 10.859). Embargado: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município –
SINTEM (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.448) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
12º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0020884-43.2011.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310-A. Agravados: Eneas Ramalho Pereira Vasconcelos e outros (Advª. Lúcia Pereira Marsicano – OAB/PB 16.301).
13º Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Gildivan
Lopes da Silva, Ex-Prefeito Constitucional do Município de São José de Caiana (Adv. Arthur Martins Marques
Navarro – OAB/PB 19.341).

ATAS DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 12 do mês de
setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, a Exma. Desa. Maria das Graças de Morais Guedes, e o Exmo. Dr. Ricardo Vital de
Almeida. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Marilene de Lima Campos de
Carvalho. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O
Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus,
às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares a
pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01) Embargos de
Declaração nº 0032427-58.2009.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante:
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Outro. Embargados:
Antônia Genézia da Conceição e Outros. Advogada(s): Rochele Karina Costa de Moraes (OAB/PB 13.561).
12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02) Apelação Cível nº 0001386-32.2011.815.0731
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Jhansen
Falcão de Carvalho Dornelas (OAB/PB 19.339). Apelado: Bonés & Cia-Jorge José Monteiro dos Santos.
Defensora Pública(s): Maria Eledite Azevedo Isidro (OAB/PB 5.392). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03) Apelação Cível nº 0001212-09.2016.815.0000 Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos
(OAB/PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832-A ). Apelada: Querubina de Andrade
Cavalcanti, representada por José de Arimateia Andrade Cavalcanti. Advogado(s): José Marcelo Dias (OAB/
PB 8.962). 12.09.17 – Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, e na parte conhecida, negou-se-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 04) Apelação Cível nº 0121322-87.2012.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Jailza Correia Leite de Medeiros. Advogada(s): Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Delosmar Domingos de mendoça Júnior (OAB/PB 8.962). 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar e a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05) Apelação Cível nº 000052973.2016.815.0031 Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelada: Juliete de França
Pereira. Advogado(s): Luís Fernando Martins Santos (OAB/PB 17.291) e Lorena Dantas Montenegro (OAB/
PB 16.849). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06) Apelação Cível
nº 0028888-02.2000.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa. Procurador(s): Adelmar Azevedo Régis e Outros. Apelado: PBTUR – Empresa
Paraibana de Turismo S/A. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037). 12.09.17 –
Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07) Apelação Cível nº 0000423-90.2016.815.0911
Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante: Shinaydy de Queiroz Brito. Advogado(s): Cláudio Alípio da
Silva (OAB/PB 20.915). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires (OAB/PB 20.461-A).
12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 08) Embargos de Declaração nº 0000417-14.2009.815.0011
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: José Paulo de Amorim. Advogado(s):
Gutemberg Ventura Farias (OAB/PB 5.562) e Kelly Leite Agra (OAB/PB 16.522). 1º Embargada: Chrisoleide
Santos Andrade. Advogado(s): Sérgio Marques Catão (OAB/PB 12.071). 2º Embargados: Francisco Vieira
Pereira e Maria do Socorro de Araújo. Advogada(s): Chintya Rossana Azevedo Bessa (OAB/PB 36.314).
12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09) Embargos de Declaração nº 0022978-66.2008.815.0011 Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: José Paulo de Amorim. Advogado(s): Gutemberg
Ventura Farias (OAB/PB 5.562) e Kelly Leite Agra (OAB/PB 16.522). 1º Embargados: Cláudio Cavalcanti de
Andrade e Chrisoleide Santos Andrade. Advogado(s): Sérgio Marques Catão (OAB/PB 12.071). 2º Embargados: Francisco Vieira Pereira e Maria do Socorro de Araújo. Advogada(s): Chintya Rossana Azevedo Bessa
(OAB/PB 36.314). 12.09.17 – Resultado: Conheceu-se em parte dos Embargos, e na parte conhecida
rejeitou-se-lhes, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
10) Embargos de Declaração nº 0020510-27.2011.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante: José Paulo de Amorim. Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias (OAB/PB
5.562) e Kelly Leite Agra (OAB/PB 16.522). Embargados: Francisco Vieira Pereira e Maria do Socorro de
Araújo. Advogada(s): Chintya Rossana Azevedo Bessa (OAB/PB 36.314). 12.09.17 – Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11)
Embargos de Declaração nº 0002288-50.2007.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante: José Paulo de Amorim. Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias (OAB/PB 5.562) e
Kelly Leite Agra (OAB/PB 16.522). Embargados: Francisco Vieira Pereira e Maria do Socorro de Araújo.
Advogada(s): Chintya Rossana Azevedo Bessa (OAB/PB 36.314). 12.09.17 – Resultado: Não se conheceu
dos Embargos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA

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12) Embargos de Declaração nº 0002372-84.2011.815.0181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu de Rosalmeida Dantas (OAB/PB
19.310-A). Embargada: Severina Albino dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB
10.751). 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13) Embargos de Declaração nº 0000290-21.2015.815.0511 Oriundo da
Comarca de Pirpirituba. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan
Targino Braga. Embargada: Maria José Bezerra da Costa. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/
PB 10.492). 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14) Embargos de Declaração nº 0008071-86.2015.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu de Rosalmeida Dantas (OAB/PB 19.310-A). Embargado: Breno Nóbrega
Moraes. Defensor Público: Francisco de Assis Coelho. 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15) Embargos de
Declaração nº 0001825-60.2013.815.0541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Embargante: Itaú Seguros S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Embargado: Sebastião Chaves. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7.261). 12.09.17 – Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16)
Embargos de Declaração nº 0006687-81.2013.815.0571 Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Embargante: Fábio Manoel dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003). Embargado:
Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Hildemar Guedes Maciel (OAB/PB 3.135). 12.09.17 – Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 17) Embargos de Declaração nº 0046406-53.2010.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040), Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463), Marcelo Weick Pogliese ( OAB/
PB 11.158) e Outros. Embargada: Nércia Oliveira da Silva. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho (OAB/
PB 10.569). 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18) Embargos de Declaração nº 0040608-29.2001.815.2001
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado: H. Lucena e Filhos Ltda.
12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível nº 0019230-26.2008.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante: Anna Thereza Chaves Loureiro. Advogado(s):
Fábio Henrique Thoma (OAB/PB 8.334) e Nádia Karina de Moura Maciel (OAB/PB 10.630). 2º Apelante:
Arlindo Pereira de Almeida. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho (OAB/PB 5.616). 3º Apelante: Ministério
Público Estadual. 4º Apelantes: Erton Rodrigo Linhares Coelho, Emanuelle Madrinni Conrado Prudêncio L.
Coelho e Linhares Prudêncio Mão de Obra Especializada Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho (OAB/
PB 11.689) e Outros. 1º Apelados: Flávio Romero Guimarães e Outro. Advogada(s): Nádia Karina de Moura
Maciel (OAB/PB 10.630). 2º Apelado: Rennan Trajano Farias. Advogado(s): Osmar Tavares Júnior (OAB/PB
9.362). 3º Apelado: Vanderlei Medeiros de Oliveira. Advogado(s): Osmar Tavares de Oliveira (OAB/PB
9.362). 4º Apelado: José Luiz Júnior e Outro Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9.834).
5º Apelado: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho (OAB/PB
5.616). 12.09.17 – Resultado: Não se conheceu do primeiro Apelo, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade
passiva, e, no mérito, negou-se provimento aos demais Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Fez sustentação oral o Advogado Felipe Ribeiro Coutinho, em nome de Erton Rodrigo Linhares Coelho,
Emanuelle Madrinni Conrado Prudêncio L. Coelho e Linhares Prudêncio Mão de Obra Especializada Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20) Apelação Cível nº 0000349-03.2013.815.0471 Oriundo
da Comarca de Aroeiras. Apelante: João Alves Barboza Neto. Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB
11.523). Apelado: Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147). 12.09.17
– Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21) Apelação Cível nº 0000445-47.2015.815.0471 Oriundo da Comarca de
Aroeiras. Apelante: CELPE – Companhia Energética de Pernambuco. Advogado(s): Bruno Novaes de Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353) e Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB/PE 360/98). Apelado: Eduardo Carvalho de Souza. Advogada(s): Kiviane Egito Barbosa de Lima (OAB/PB 19.982). 12.09.17 – Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 22) Apelação Cível nº 0000694-82.2017.815.0000 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: CID – Centro Integrado de Diagnóstico S/A. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima
(OAB/PB 1.295). Apelado: Nissho Iwai Panama Internacional S/A. Advogado(s): Joaquim Manhães Moreira
(OAB/SP 52.677). 12.09.17 – Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23)
Apelações Cíveis nº 0000984-88.2014.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. 1º Apelante: J. M. dos S.
N., representado por sua genitora, Ednalva Batista. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB
18.798). 2º Apelante: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/
PB 18.125-A). Apelados: Os mesmos. 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Primeiro Apelo,
e, em relação ao segundo, rejeitou-se as preliminares, e no mérito, deu-se-lhe provimento parcial, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 24) Apelação Cível
nº 0005164-12.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Jaqueline Rocha
de Carvalho Cruz. Advogado(s): Felipe Mendonça Vicente (OAB/PB 15.458) e Felipe Crisanto Montenegro
Nóbrega (OAB/PB 15.037). Apelado: Banco Honda S/A. Advogada(s): Adiana Katrim de Souza Toledo (OAB/
PB 9.506). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 25) Apelação Cível nº 0029592-58.2013.815.2001 Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Priscila da Silva.Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). Apelado: Banco BV Financeira S/
A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Sérgio Schulze (OAB/PB 19.473-A). 12.09.17 –
Resultado: Declarou-se de ofício, a nulidade da Sentença, para que seja oportunizada a emenda à inicial para
retificação do pedido, devendo o Promovido ser intimado para se manifestar sobre esta, bem como ser
proferida outra Decisão, julgando-se prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 26) Apelações Cíveis nº 0000907-98.2011.815.0291 Oriundo da
Comarca de Cruz do Espírito Santo. 1º Apelante: Joselma de Souza Albuquerque. Advogada(s): Heloísa
Lucena de Paiva (OAB/PB 19.421). 2º Apelante: Município de Cruz do Espírito Santo. Advogado(s): Edmer
Palitot Rodrigues (OAB/PB 12.449). Apelados: Os mesmos. 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao
primeiro Apelo, e, em relação ao segundo deu-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 27) Apelação Cível nº 0000381-52.2015.815.0951
Oriundo da Comarca de Arara. Apelante: Antônio Gregório da Silva. Advogado(s): Gibran Monte de Azevedo
Santos (OAB/PB 20.312). Apelado: Município de Arara. Advogado(s): Hamilton da Costa Medeiros (OAB/PB
9.972). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28) Apelação Cível nº 0004408-36.2009.815.2003 Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Cred System Administradora de
Cartões de Crédito Ltda. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353). Apelado: Álvaro
de Lima Costa. Advogada(s): Dalva Ermira de Sousa (OAB/PB 6.107). 12.09.17 – Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, e, de ofício, retificou o termo inicial do juros de mora, mantendo a Sentença recorrida
nos demais pontos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 29) Apelação Cível nº 0022491-92.1998.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo Régis e Outros.
Apelado: João do Nascimento de Oliveira. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419). 12.09.17
– Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, para anular a sentença, ante a inocorrência da prescrição do
crédito tributário, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
30) Apelações Cíveis, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº 0010148-92.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Daniel Santos Silva. Advogado(s); Luiz
Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). Recorrente: Daniel Santos Silva. Advogado(s); Luiz Mesquita
de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). 1º Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). 2º Recorrido: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Daniel Santos Silva. 12.09.17 – Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de mérito do Estado da Paraíba e, no mérito, deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária e aos Apelos, bem como ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 31) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000259613.2012.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada: Antônia Ezilda Soares
dos Santos. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida (OAB/PB 14.755). 12.09.17 – Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0010860-97.2004.815.0011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelada: Rosemary Barbosa
Lopes. Advogada(s): Ana Cláudia Barbosa Lopes (OAB/PB 21.774). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Apelação Cível nº 0000564-57.2010.815.0091 Oriundo da
Comarca de Taperoá. Apelante: Saturnino Sales Vilar. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
(OAB/PB 11.589). Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Rafaela Silveira da Cunha Araújo
(OAB/PB 12.463), Geórgia Maria Almeida Gabínio (OAB/PB 11.130) e Outro. 12.09.17 – Resultado: Extinguiuse o Processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34) Apelação Cível nº 0002108-88.2015.815.2004 Oriundo da
1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Apelante: Evilásio Ferreira Lacerda. Advogado(s):