TJPA 22/02/2021 -Pág. 3507 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
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impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de defici?ncia mental se apodere de arma de
fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena ? deten??o, de 1 (um) a 2 (dois)
anos, e multa, pois referido crime prescreve uma conduta na modalidade culposa, atrav?s de neglig?ncia,
? crime omissivo pr?prio e de perigo abstrato e para a consuma??o do delito se faz necess?rio o
apoderamento da arma pelo inimput?vel, sem este apoderamento, o delito n?o se caracteriza.
???????????Ademais, a tentativa ? in?cua, uma vez que crimes culposos, em tese, n?o admitem a
tentativa. ??????????????AUTORIA ??????????????Com rela??o ? autoria e a responsabilidade penal
dos acusados, necess?rio se faz o cotejo dos fatos relacionados na den?ncia com as provas carreadas
aos autos. ??????????????As provas contidas nos autos, portanto, s?o robustas e suficientes para que
se afirme, com seguran?a, a materialidade e a autoria dos delitos imputados aos r?us na den?ncia com
rela??o ao crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (a ambos os acusados) e o crime de
uso de documento falso com rela??o ao acusado Paulo C?sar. ??????????????Vejamos os depoimentos
infratranscritos em sede processual. 1 - DPC MATHEUS BRUSCHI OMIOZOLLO: Na condi??o da
intelig?ncia, aqui de Marab?, n?s comecamos investiga??es e dilig?ncias em campo e por volta do dia 31
de mar?o deste ano, n?s recebemos informa??es de que o senhor PAULO C?SAR FERREIRA DE
MENEZES, tamb?m conhecido como PC ou P? DE ANJO, que j? tinha a condi??o de foragido da justi?a
estaria escondido em Xinguara, numa casa, com endere?o na rua 06, 154, bairro Itamaraty, em Xinguara,
solicitei apoio ? delegacia civil de Tucum?, na pessoa do delegado Rafael, que tamb?m ? testemunha
neste caso, n?s deslocamos na busca por essa casa, diante disso, quando encontramos a casa, a
informa??o de que t?nhamos era que somente o senhor Paulo C?sar estaria l?, e nessa condi??o a gente
entrou na casa e encontramos com ele, j? era foragido e tamb?m como o senhor EUDES, tamb?m
conhecido como NEGUINHO DA FEDERAL.?Na casa, estava o Paulo C?sar, o Eudes e tamb?m estava a
esposa ou namorada do Paulo C?sar e o filho do Paulo C?sar com essa namorada, e n?s iniciamos essa
busca na casa, e dentro do quarto em que o Eudes estava foi encontrado, salvo engano dentro do guardaroupa, foi encontrado um rev?lver calibre trinta e oito e algumas muni??es e no quarto, junto da cama,
embaixo da cama do Paulo C?sar, foi encontrado uma espingarda calibre vinte e dois, tamb?m com
algumas muni??es e tamb?m uma certid?o de nascimento falsa com o nome de outra pessoa, salvo
engano, o nome que tava na certid?o era Jo?o Paulo Sousa Nascimento. Na ocasi?o, o Paulo C?sar
afirmou que a certid?o de nascimento era dele.. ..(5:18s) ele afirmou que a certid?o de nascimento com
aquele nome falso era dele. Na sequencia, o senhor EUDES, na casa, afirmou que o rev?lver de calibre
trinta e oito era dele, por?m, em sede policial, ele disse que era do Paulo C?sar, na casa, o Eudes n?o
negou, pelo contr?rio, ele afirmou que era dele e a espingarda de calibre vinte e dois seria do Paulo
C?sar... (6:20s), a gente constatou que o Eudes era l?der da fac??o criminosa PCC em Xinguara e o
Paulo C?sar era um dos l?deres da fac??o PCC no estado do Par?, a espingarda foi encontrada no quarto
do Paulo C?sar e o rev?lver encontrado no quarto de Eudes, eles estavam municiados, foram encontradas
muni??es com as armas. Existia um menor de idade, que transitava livremente pela casa, como
mencionei, o filho do Paulo C?sar, que tinha e se quisesse por algum descuido poderia ter acesso ?s
essas armas muito f?cil porque ele andava na casa, as portas dos quartos eram abertas e n?o havia
nenhuma cautela para que ele, n?o por acidente encostasse nessas armas, elas n?o estavam trancadas,
nem em local alto e nem de dif?cil acesso. O Paulo C?sar disse que s? tinha aquela certid?o de
nascimento, que ele usaria para apresentar caso n?s n?o o conhecesse ou qualquer agente p?blico..
(12:01s) qualquer pessoa, homem m?dio, conseguiria acessar essas armas, que fosse procurar qualquer
coisa, fosse abrir o guarda-roupa para pegar uma roupa ?ntima encontraria, fosse para olhar debaixo da
cama para pegar um brinquedo para uma crian?a, encontraria.. elas estavam municiadas, salvo engano.
Quando chegamos na casa, j? sabia quem era o Paulo C?sar, foi chamado nominal, tinha conhecimento
da qualifica??o dele porque ele era foragido da delegacia de Xinguara, na ?poca da fuga dele, eu
trabalhava na regi?o, inclusive.. (14:01s), ele falou que a certid?o era dele e ele apresentaria caso n?o
sabia. Eu perguntei dos documentos e ele disse que s? tinha aquela certid?o ali, que tava inclusive no
quarto, acho que dentro de uma pasta, eu fui at? o local indicado por ele e com o nome Jo?o, eu perguntei
se era aquela certid?o ali e ele disse sim, ele confirmou.. 2 - DPC RAFHAEL RODRIGUES MACHADO:
(27:40s) ..eu e outro investigador sa?mos de Tucum? e encontramos em Xinguara a equipe de Marab? pra
estar efetuando a pris?o do Paulo C?sar, ele era o alvo da opera??o, um mandado de recaptura e tinha
um mandado de preventiva, sabia o local onde era a resid?ncia, adentramos a casa e demos voz de
pris?o, a gente n?o sabia da presen?a do EUDES, na casa, n?o sab?amos que ele estava l?, tava o
Eudes, o Paulo C?sar, a esposa do Paulo C?sar e o filho dele, enfim, n?o esbo?aram nenhuma rea??o
contra a equipe policial, foram presos, algemados e a gente come?ou a revistar a casa. No quarto em que
o Paulo C?sar estava tinha uma arma de fogo, e no quarto do Eudes, outra arma de fogo, eu lembro que
era um trinta e oito e uma espingarda.. (29:04s) as armas estavam em local em que qualquer pessoa ou
