TJPA 03/09/2019 -Pág. 162 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019
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REU: JANILTON ARRUDA DOS SANTOS
Representante(s): OAB 23670 - BÁRBARA MORAES COSTA (ADVOGADO)
REU: GUILHERME YUJI FUKAMIZU SAITO
Representante(s): OAB 10758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO)
OAB 15495 - LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR (ADVOGADO)
REU: FRANCISCO LEITE DA SILVA
Representante(s): OAB 10758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO)
OAB 15495 - LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR (ADVOGADO)
Relator(a): Des(a). RONALDO MARQUES VALLE
Sustentação oral ¿ Dr(a). Bernardo Luz
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal recebeu a exordial acusatória tão somente
quanto ao acusado GILVANDRO ALVES CORDOVIL, sem a decretação da prisão preventiva, e sem o seu
afastamento do cargo de Prefeito Municipal de Terra Alta, e ainda determinando, outrossim, o
desmembramento do feito quanto aos acusados CLÍVIA BARARUÁ SOLANO FEITOSA, ANTÔNIO JOSÉ
SILVA NATIVIDADE, NEDSON RONEY PASSINHO FERREIRA, ELÍDIO MAUÉS RANGEL JUNIOR,
DJALMA LEITE FEITOSA FILHO, JANILTON ARRUDA DOS SANTOS, GUILHERME YUJI FUKAMIZU
SAITO e FRANCISCO LEITE DA SILVA, devendo a Secretaria extrair cópias dos autos e remetê-los ao
Juízo de Direito da Comarca de Curuçá, para as providências cabíveis.
PROCESSOS PAUTADOS (PJE)
Ordem: 001
Processo: 0806430-07.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Órgão julgador: Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
Paciente(s): ARTHUR VINYCIUS DA SILVA PEREIRA
Impetrante(s): EVA BESSIE GUIMARAES FRANCO
Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para colocar o paciente em
liberdade, com a expedição do respectivo alvará de soltura.
Ordem: 002
Processo: 0806565-19.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Órgão julgador: Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Paciente(s): FAGNER MENDES FARIAS
