TJMS 07/11/2022 -Pág. 790 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5065
790
Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2022
Processo 0801568-24.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Reqte: Associação de Pais e Mestres da Escola Magsul Júnior
ADV: RAPHAEL MODESTO CARVALHO ROJAS (OAB 12012/MS)
ADV: MAURO ALCIDES LOPES VARGAS (OAB 18654/MS)
Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, em 05 (cinco) dias, informar se pretende o cumprimento da
sentença, nos termos do art. 103 do CNCGJ, advertindo-a que, após o decurso, os autos retornarão ao arquivo.
Processo 0803377-83.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
Exeqte: Robison de Souza Josgrilbert
ADV: MAURO ALCIDES LOPES VARGAS (OAB 18654/MS)
Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, em 05 (cinco) dias, informar se pretende o cumprimento da
sentença, nos termos do art. 103 do CNCGJ, advertindo-a que, após o decurso, os autos retornarão ao arquivo.
Ribas do Rio Pardo
Vara Única de Ribas do Rio Pardo
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2022
Processo 0000541-31.2022.8.12.0041 (apensado ao Processo 0000523-10.2022.8.12.0041) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Ameaça
Réu: J.R.A.L.
ADV: JOCELI GERONIMO DA SILVA (OAB 23848/MS)
Intimação das partes de todo teor da r. sentença de fl. 153/203
Processo 0001116-73.2021.8.12.0041 (apensado ao Processo 0003111-75.2021.8.12.0800) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Regis Adriano Barbosa Lemes - Lucas Henrique Rocha da Silva - Giomar Carlos Pereira Alves - Adeilson Gabriel Matos
dos Santos
ADV: JOCELI GERONIMO DA SILVA (OAB 23848/MS)
ADV: MARCELO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 22427/MS)
SENTEÇA FL. 812 - 859: “ ...III - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal
para, nos termos do artigo 387 do CPP, condenar (1) Regis Adriano Barbosa Lemes, já qualificado nos autos, como incurso nas
sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, por três vezes em concurso material na forma do artigo 69 do CP; no
artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, por duas vezes, em concurso material na forma do artigo 69 do CP, e no artigo 24-A da Lei
nº 11.340/06 por três vezes, dois em continuidade delitiva conforme artigo 71 do CP conjugado com concurso material segundo
artigo 69 do CP relativamente ao primeiro delito; (2) Giomar Carlos Pereira Alves, já qualificado nos autos, como incurso nas
sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, por duas vezes, e no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06 uma vez,
em concurso material na forma do artigo 69 do CP; (3) Lucas Henrique Rocha da Silva, já qualificado nos autos, como incurso
nas sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, uma vez, e no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, uma vez, em
concurso material na forma do artigo 69 do CP; e (4) Adeilson Gabriel Matos dos Santos, já qualificados nos autos, como incurso
nas sanções previstas no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, uma vez...”
Processo 0001440-29.2022.8.12.0041 - Carta Precatória Cível - Citação
Deprecante: Banco do Brasil S/A
ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS)
Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o
boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
Processo 0001441-14.2022.8.12.0041 - Carta Precatória Cível - Intimação
Deprecante: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB
ADV: LETICIA LACERDA NANTES (OAB 9764/MS)
ADV: ADRIANE CORDOBA SEVERO (OAB 9082/MS)
Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o
boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
Processo 0001460-20.2022.8.12.0041 - Carta Precatória Cível - Citação
Deprecante: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda
ADV: NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (OAB 2921/MS)
Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o
boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
Processo 0800103-21.2012.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente
Reqte: Cesar Benitez
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar acerca da expedição do ROPVs de fls. 511/512 e 513/514.
Processo 0800220-02.2018.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens
Exeqte: Victor Hugo Camilo de Moura
ADV: DENIS RICARTE GRANJA (OAB 13509/MS)
Parte autora em 15 dias, requeira o que de direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
