TJMS 19/09/2019 -Pág. 202 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4346
202
Réu: Osmar Bellinate
ADV: MARIA LUCIA BORGES GOMES (OAB 6161/MS)
ADV: DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO (OAB 10001/MS)
Assim sendo, determino a remessa dos autos ao Juízo mencionado, haja vista a conexão entre as demandas e, ainda, orisco
de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Às providências necessárias.
Processo 0835975-47.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
Autor: Andreia Aparecida Venâncio - Me - Andreia Aparecida Venâncio - Ré: Jacqueline Hildebrand Romero - Ivan Hildebrand
Romero - Advogada: Jacqueline Hildebrand Romero - Jacqueline Hildebrand Romero - Ivan Hildebrand Romero - Ivan Hildebrand
Romero
ADV: GEZER STROPPA MOREIRA (OAB 15234/MS)
ADV: NATÃ LOBATO MAGIONI (OAB 15017/MS)
ADV: IVAN HILDEBRAND ROMERO (OAB 12628/MS)
ADV: JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO (OAB 11417/MS)
Assim, atento aos elementos trazidos aos autos sobre a condição financeira atual dos reconvintes, defiro o pagamento
das custas da reconvenção em três parcelas iguais e sucessivas, a serem adimplidas até o dia 10 (dez) de cada mês. Intimese-os para recolhimento da primeira parcela, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção. Após o
recolhimento integral das custas, cumpra-se esta decisão.
Processo 0835975-47.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
Autor: Andreia Aparecida Venâncio - Me - Andreia Aparecida Venâncio - Ré: Jacqueline Hildebrand Romero - Ivan Hildebrand
Romero - Advogada: Jacqueline Hildebrand Romero - Jacqueline Hildebrand Romero - Ivan Hildebrand Romero - Ivan Hildebrand
Romero
ADV: IVAN HILDEBRAND ROMERO (OAB 12628/MS)
ADV: JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO (OAB 11417/MS)
ADV: NATÃ LOBATO MAGIONI (OAB 15017/MS)
ADV: GEZER STROPPA MOREIRA (OAB 15234/MS)
Instrução e Julgamento Data: 05/11/2019 Hora 15:20 Local: Sala padrão - 13ª Vara Cível Situacão: Pendente
Processo 0836766-55.2013.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Reqte: Maria Francisca de Lima Costa e outro
ADV: MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA (OAB 16389/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar a respeito das respostas dos ofícios encaminhados às operadoras de telefonia,
no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
Processo 0837278-96.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0814187-74.2017.8.12.0001) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Ana Rita Gomes Bernardes e outros - Embargdo: Banco do Brasil S/A
ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS)
ADV: JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI (OAB 9047/MS)
ADV: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB 7602/MS)
Diante do exposto, suspendo os presentes embargos até o julgamento da ação revisional conexa, autuada sob nº 081210286.2015.8.12.0001, que tramitou perante a 14ª Vara Cível de Competência Especial desta Comarca, atualmente em grau de
recurso. Certifique-se nos autos executivos. Int.
Processo 0837539-27.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Réu: Banco Pan S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
01.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, julgo saneado o feito, para os fins do art. 357 do NCPC.
02.Fixo como pontos controvertidos: a regularidade da contratação do empréstimo; o cancelamento do contrato e a existência
de descontos na folha do benefício previdenciário da autora; a regularidade da conduta do réu; a existência e extensão dos
danos morais. 03.Distribuo o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, diante da hipossuficiência da autora frente
ao réu. 04.Delimito como questões de direito as consequências jurídicas dos fatos probandos. 05.Defiro a produção de prova
documental, consistente na expedição de ofício ao INSS, requerida pelo réu. No que diz respeito à parte autora, instada a
especificar provas pelo despacho de fls. 152 não o fez, operando-se, quanto a ela, a preclusão. 06.Expeça-se ofício ao INSS
para que informem se houve algum desconto na conta da autora referente aos valores discutidos na lide. 07.Recebida a resposta
do ofício, intimem-se as partes.
Processo 0839076-58.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Felipe Marcos de Almeida - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.
ADV: RAPHAEL QUEVEDO REZENDE (OAB 13030/MS)
ADV: CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO (OAB 14596B/MS)
ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ)
07.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2019, às 14h20min. 08.O rol de testemunhas
deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 357 § 4º do NCPC. As testemunhas deverão ser
intimadas pelas próprias partes nos termos do art. 455 do mesmo diploma, observando-se seus §§ 2º e 3º e anotando-se que a
intimação será feira pela via judicial somente nas hipóteses do § 4º.
Processo 0839076-58.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Felipe Marcos de Almeida - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.
ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ)
ADV: RAPHAEL QUEVEDO REZENDE (OAB 13030/MS)
ADV: CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO (OAB 14596B/MS)
Instrução e Julgamento Data: 05/11/2019 Hora 14:20 Local: Sala padrão - 13ª Vara Cível Situacão: Pendente
Processo 0844563-82.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação
Exeqte: BRUNO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, representado por Jusceli Batista Trindade - DANIEL TRINDADE DA SILVA,
representado por Jusceli Batista Trindade - Exectdo: RAMON RACHID DUARTE - TELMA FÁTIMA MENDONÇA DUARTE VICTOR WILLIAN MENDONÇA LOPES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
