TJMS 10/07/2019 -Pág. 343 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 10 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4296
343
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Maria Eduarda Santana Lombo
ADV: ANDRÉ LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 12781/MS)
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)RELAÇÃO 240/2019 Teor do ato: Intimação do
Exequente acerca da tentativa negativa de penhora de bens (fls. 60/61) para que requeira o que entender de direito.
Processo 0801027-19.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Banco BMG S/A
ADV: ANDRÉ LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 12781/MS)
ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 21958A/MS)
Intimação das partes acerca do inteiro teor da r. sentença de fl. 75: “Vistos, etc. 1. Expeça-se alvará em favor do Exequente
do valor integral depositado voluntariamente pelo Executado na subconta do presente feito, conforme comprovante de fls.
71/72.2. Com o levantamento dos valores em favor do Município de Três Lagoas, tendo em vista que corresponde ao pagamento
do valor integral informado às fls. 65 do débito fiscal cobrado no presente feito, considera-se solvida a obrigação e com base
nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução. Levante-se a penhora porventura
existente nos autos, mediante as devidas providências1. Custas processuais pela parte executada. Caso haja quantia suficiente
bloqueada nos autos e não havendo pedido de gratuidade judiciária, proceda-se o abatimento do valor das custas e devolva-se
o saldo remanescente ao Devedor.”. Fica ainda intimado acerca do alvará de fl.78.
Processo 0801027-87.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: JOSEMIR CELESTINO
ADV: CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT (OAB 11972B/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 12781/MS)
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)RELAÇÃO 240/2019 Teor do ato: Intimação do
Exequente para que junte aos autos endereço atualizado da parte executada.
Processo 0801087-21.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Brasilenge Brasil Eng Ind Comércio Ltda Me
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)
Intimação do Município de Três Lagoas acerca da tentativa infrutífera de citação, bem como, para requerer o que entender
de direito.
Processo 0801127-03.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Wagner Fabiano da Cruz
ADV: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 21464/MS)RELAÇÃO 240/2019 Teor do ato: Intimação do Exequente para
que junte aos autos o endereço atualizado da parte executada.
Processo 0801144-39.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Maria Ines de Paula
ADV: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 21464/MS)RELAÇÃO 240/2019 Teor do ato: Intimação do Exequente para
que junte aos autos o endereço atualizado da parte executada.
Processo 0801207-64.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Vanessa Matias de Lima Coleti
ADV: ANDRÉ LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 12781/MS)RELAÇÃO 240/2019 Teor do ato: Intimação do Exequente
para que junte aos autos o endereço atualizado da parte executada.
Processo 0801265-04.2018.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Benedito da Silva Rodrigues
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 12781/MS)
ADV: CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT (OAB 11972B/MS)
Intimação do Município de Três Lagoas para que traga aos autos endereço atualizado da parte Executada, tendo em vista a
tentativa negativa de intimação, conforme fls.25 deste caderno processual.
Processo 0801282-40.2018.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Leonardo Luis do Amaral
ADV: CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT (OAB 11972B/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 12781/MS)
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)
Intimação do Município de Três Lagoas para que traga aos autos endereço atualizado da parte Executada, tendo em vista a
tentativa negativa de citação às fls.27.
Processo 0801285-92.2018.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Lucelia Dias Neves de Oliveira
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)RELAÇÃO n.º 240/2019 Fica o Exequente
devidamente intimado do teor da manifestação apresentada pelo Executado às fls. 28-34.
Processo 0801290-17.2018.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Luis Antonio Baraldi
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)
Intimação do Município de Três Lagoas para que traga aos autos endereço atualizado da parte Executada, tendo em vista a
tentativa negativa de citação, conforme AR juntado às fls.27 do presente caderno processual.
Processo 0801329-14.2018.8.12.0021 (apensado ao Processo 0805563-73.2017.8.12.0021) - Embargos à Execução
Fiscal - Multas e demais Sanções
Embargte: Claro S/A - Embargdo: Município de Três Lagoas
ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 12781/MS)RELAÇÃO 240/2019 Teor do ato: Intimação das partes acerca
do r. despacho de fl. 169: “Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir bem
como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas
(parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide. Caso desejem a produção de
prova oral, deverão depositar em cartório o rol de testemunhas e solicitar o depoimento pessoal, também no prazo de 10 (dez)
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