TJMS 13/12/2018 -Pág. 236 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4169
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Apelação Cível nº 0801924-86.2018.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Apelante: Castorina Arvilina Nascimento
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a
Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ)
Destarte, em cumprimento ao que dispõe o artigo 178, inciso III, do Código de Processo Civil, suspenda-se o andamento do
presente recurso.
Apelação Cível nº 0802089-84.2013.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante: Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman
Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS)
Apelado: Município de Aquidauana
Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS)
Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, conclusos.
Apelação Cível nº 0802933-83.2018.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: Nelzira Teodoro
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354AM/S)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604AM/S)
Desta forma, suspendo o curso desta apelação cível até o julgamento do referido incidente de resolução de demandas
repetitivas (IRDR). O feito deverá permanecer na Secretaria e ser retirado da pauta de julgamento do dia 18 de dezembro de
2018. I-se.
Apelação Cível nº 0803249-08.2017.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Julia da Silva
Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS)
Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS)
Apelado: Banco BCV S/A
Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125AM/S)
Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG)
Interessado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
Considerando que este Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul admitiu o Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000; que há no presente recurso discussão acerca do termo inicial do prazo
prescricional e; diante da disposição do artigo 313, IV, do Código Processual Civil, determino o sobrestamento dos presentes
autos até o ulterior julgamento do supracitado incidente processual.
Embargos de Declaração nº 0803252-52.2016.8.12.0019/50000
Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: Teodocia Savala
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Embargado: Banco Votorantim S.A
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S)
Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S)
Intime-se o banco ora embargado para, querendo, responder ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que
dispõe o §2º, do art. 1.023, do CPC de 2015, homenageando, ademais, na oportunidade, o contido nos artigos 9º e 10º do
NCPC.
Apelação Cível nº 0803414-70.2018.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante: Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
Advogado: Rogério Mayer (OAB: 5901/MS)
Advogado: Leonardo Torres Figueiró (OAB: 15018/MS)
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS)
Apelante: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo - Fepeasp
Advogado: Rogério Mayer (OAB: 5901/MS)
Advogado: Leonardo Torres Figueiró (OAB: 15018/MS)
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS)
Apelante: Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado do Mato Grosso do Sul – Fepeams
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
