TJMS 16/10/2018 -Pág. 388 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4130
388
acusado RICARDO WAGNER LIMA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 288,
caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; B) CONDENAR o acusado DOGLAS
NOVAES VILLAS, já qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 317, §1º (em continuidade delitiva) e
325, caput, ambos do Código Penal (em concurso material), a uma pena de 10 (dez) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de
reclusão em regime inicial fechado e 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias de detenção em regime inicial semiaberto, bem
como ao pagamento de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à
época dos fatos; B.1) ABSOLVER o acusado DOGLAS NOVAES VILLAS, já qualificado nos autos, da prática dos crimes
previstos nos artigos 33, §1º, III e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal; B.2) ABSOLVER o acusado DOGLAS NOVAES VILLAS, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo
312, §1º, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; B.3) ABSOLVER o acusado
DOGLAS NOVAES VILLAS, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 319, caput, do Código Penal, com
fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; B.4) ABSOLVER o acusado DOGLAS NOVAES VILLAS, já
qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 319-A, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal; B.5) ABSOLVER o acusado DOGLAS NOVAES VILLAS, já qualificado nos autos, da prática do
crime previsto no artigo 288, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; C)
CONDENAR o acusado PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHO, já qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos
artigos 312, §1º (em continuidade delitiva), 333, caput e 349-A, caput, todos do Código Penal (em concurso material), a uma
pena de 14 (catorze) anos de reclusão em regime inicial fechado e 04 (quatro) meses e 23 (vinte e três) dias de detenção em
regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 304 (trezentos e quatro) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário
mínimo vigente à época dos fatos; C.1) ABSOLVER o acusado PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHO, já qualificado nos autos,
da prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal; C.2) ABSOLVER o acusado PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHO, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto
no artigo 288, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; D) CONDENAR o
acusado RODRIGO DANIEL DO AMARAL, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 333, caput, do
Código Penal, a uma pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao
pagamento de 11 (onze) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos; D.1) ABSOLVER o
acusado RODRIGO DANIEL DO AMARAL, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei
11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; D.2) ABSOLVER o acusado RODRIGO DANIEL
DO AMARAL, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 349-A, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo
386, inciso VII, do Código de Processo Penal; D.3) ABSOLVER o acusado RODRIGO DANIEL DO AMARAL, já qualificado nos
autos, da prática do crime previsto no artigo 288, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal; E) ABSOLVER o acusado GILSON DE ASSIS MARTINS, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto
no artigo 312, §1º, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; E.1) ABSOLVER o
acusado GILSON DE ASSIS MARTINS, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 288, caput, do Código
Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; F) ABSOLVER a acusada HELOISE HELENA
RODRIGUES FLORES, já qualificada nos autos, da prática do crime previsto no artigo 312, §1º, do Código Penal, com fulcro no
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; F.1) ABSOLVER a acusada HELOISE HELENA RODRIGUES FLORES, já
qualificada nos autos, da prática do crime previsto no artigo 288, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do
Código de Processo Penal; G) ABSOLVER o acusado ANTONIO BATISTA CHALEGA, já qualificado nos autos, da prática do
crime previsto no artigo 333, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; G.1)
ABSOLVER o acusado ANTONIO BATISTA CHALEGA, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 35, caput,
da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; G.2) ABSOLVER o acusado ANTONIO
BATISTA CHALEGA, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 288, caput, do Código Penal, com fulcro no
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; H) ABSOLVER o acusado FÁBIO CORRÊA DE SOUZA, já qualificado nos
autos, da prática do crime previsto no artigo 333, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal; H.1) ABSOLVER o acusado FÁBIO CORRÊA DE SOUZA, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto
no artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; H.2) ABSOLVER o
acusado FÁBIO CORRÊA DE SOUZA, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 349-A, caput, do Código
Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; H.3) ABSOLVER o acusado FÁBIO CORRÊA DE
SOUZA, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 288, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal; I) ABSOLVER o acusado JOSÉ BONIFÁCIO BENIZ CHALEGA, já qualificado nos
autos, da prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal; J) ABSOLVER a acusada RITA BENIZ CHALEGA, já qualificada nos autos, da prática do crime previsto no
artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; K) ABSOLVER o acusado
ERASMO DE SOUZA, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 33, §1º, III, da Lei 11.343/06, com fulcro no
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; K.1) ABSOLVER o acusado ERASMO DE SOUZA, já qualificado nos autos,
da prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON RICARDO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0708/2018
Processo 0009498-72.2012.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Réu: Diego Santiago Martinez
ADV: REINALDO GIMENES AYALA (OAB 7842/MS)
ADV: GABRIELA FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 12260/MS)
Intima-se o patrono do réu da juntada da carta precatória de fls. 119/131 e do despacho de fls. 132: “Considerando que a
juntada da carta precatória expedida para a oitiva da testemunha Marcos Aurélio Dantas Carolino, e devidamente cumprida,
ocorreu após a apresentação das alegações finais, converto o julgamento em diligência e determino a abertura de vista dos
autos às partes, para que tomem ciência acerca do expediente colacionado às f. 119/131, bem como requeiram o que de direito.
Após, voltem os autos conclusos para sentença.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
