TJMS 31/07/2018 -Pág. 30 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 31 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4078
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através de sua força coercitiva, haver o que lhe é devido. O total da dívida devidamente atualizada é de R$ 22.030,77 (vinte
e dois mil e trinta reais e setenta e sete centavos).” E, para que chegue ao conhecimento de partes e interessados e ninguém
alegue ignorância foi determinada a lavratura do presente, que será publicado e afixado no local de costume, eu, Noemia
Pereira dos Santos, o digitei. Fátima do Sul(MS), 19 de julho de 2018. Vilmar Teixeira Louzano-Escrivão/Chefe de Cartório.
assina por determinação judicial e digitalmente.
Jardim
2ª Vara de Jardim
Edital de citação, prazo: 15 dias
Melyna Machado Mescouto Fialho, Juíza de Direito, 2ª Vara, da Comarca de Jardim, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Indiciado: CLESTIANO SALVADOR VIEIRA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 1.722.218SSP/MS, pai Lucídio
Alves Vieira, mãe Antonia Salvador Vieira, Nascido/Nascida em 31/12/1987, natural de Caarapó - MS, Rua Projetada B, 517,
Nossa Senhora Aparecida, Laguna Carapã - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo
de Direito, situado na Rua Coronel Stuck, nº 51, (67) 3251-2045 Fax: (67) 3251-3641, Centro - CEP 79240-000, Fone: (67)
3251-1003, Jardim-MS - E-mail: jdm-2v@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 000315914.2014.8.12.0013, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) citado(a) por todo conteúdo da denúncia:
“Ante o exposto, o Ministério Público Estadual denuncia Clestiano Salvador Vieira como incursos nas sanções correspondentes
aos artigos 180, caput, do Código Penal, artigo 311, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal.
Requer, após a autuação e recebimento desta, seja o denunciado citado, processado, julgado e, ao final, condenado, intimandose as testemunhas abaixo arroladas para deporem em Juízo, em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais”,
para que, no prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade
em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer
eventuais documentos e especificações das provas, aí incluindo o rol de testemunhas. Fica também advertido(a) de que, na
hipótese de não apresentação da resposta no prazo, o Juízo designar-lhe-á Defensor Público. E para que chegue ao seu
conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação
na forma da lei. Eu, Karila Escudero Artigas Lopes, Analista Judiciário, digitei-o. Jardim (MS), 03 de julho de 2018. Marla Veiga
Martinho, Chefe de Cartório.
Edital de intimação da sentença, prazo: 15 dias
Melyna Machado Mescouto Fialho, Juíza de Direito, 2ª Vara, da Comarca de Jardim, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: NEWTON ANTUNES DORNELES, Brasileiro, Casado, Comerciante, CPF 137.566.991-53, BR 060, s/n,
“Chácara Raio de Luz”, Bairo Água Doce, Bela Vista - MS, Fone (067), o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido,
que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Coronel Stuck, nº 51, (67) 3251-2045 Fax: (67) 3251-3641, Centro - CEP 79240-000,
Fone: (67) 3251-1003, Jardim-MS - E-mail: jdm-2v@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário nº
0003113-40.2005.8.12.0013, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) quanto ao inteiro teor
da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: “Posto isso, reconheço, de ofício,
a ocorrência da prescrição e julgo extinta a punibilidade dos fatos narrados nesta ação penal atribuídos a Newton Antunes
Dorneles, qualificado nos autos, com norte no art. 107, IV, do CP. Publique-se. Intimem-se; o sentenciado, por edital. Após o
trânsito em julgado e comunicações necessárias, arquive-se. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no
prazo de 5 dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura
do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Karila Escudero Artigas Lopes, Analista Judiciário, digitei-o. Jardim
(MS), 30 de julho de 2018. Melyna Machado Mescouto Fialho, Juíza de Direito.
Edital para conhecimento de terceiros, prazo de 30 dias.
Melyna Machado Mescouto Fialho, Juíza de Direito da 2ª Vara, da Comarca de Jardim (MS), na forma da Lei etc.
Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, perante este Juízo e Cartório da 2ª Vara,
situado na Rua Coronel Stuck, nº 51, (67) 3251-2045 Fax: (67) 3251-3641, Centro - CEP 79240-000, Fone: (67) 3251-1003,
Jardim-MS - E-mail: jdm-2v@tjms.jus.br, tramitam os autos de Interdição - Tutela e Curatela, autuados sob o nº 080008222.2018.8.12.0013, em que Manoel de Alencar Guedes move contra Regina Maura Weis dos Santos, nos quais foi deferida a
expedição deste para conhecimentos de terceiros que REGINA MAURA WEIS DOS SANTOS, Brasileiro, Solteira, RG 219.119,
CPF 203.916.841-91, pai Olicio Trindade dos Santos, mãe Alda Weis Trindade, Nascido/Nascida em 10/01/1958, natural de
Guia Lopes da Laguna - MS, Rua Almirante Barroso, 625, Centro, CEP 79230-000, Guia Lopes da Laguna - MS, Fone (067)2691177, demonstram que as condições de saúde mental da requerida enquadram-se na hipótese prevista no art. 1.767, inciso I,
do Código Civil, pois que se apresenta parcialmente incapacitada de gerir seu patrimônio e negócios, em razão dos transtornos
de ordem psíquica, com risco de prodigalidade, e não poderá a requerida, sem assistência do curador, praticar qualquer ato que
importe em obrigação de natureza patrimonial e negocial, de maneira que o curador nomeada por meio da presente sentença
poderá representar a requerida nos atos da vida civil que gerem responsabilidades nas situações acima elencadas, em data de
01/03/2018, ato pelo qual foi nomeado(a) Curador(a) MANOEL DE ALENCAR GUEDES, Brasileiro, Convivente, Aposentado,
RG 376.011, CPF 126.204.085-04, pai José Soares Guedes, mãe Maria da Cruz Guedes, Nascido/Nascida 28/07/1945, que
aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. O presente edital será publicado três
vezes no Diário da Justiça do Estado com intervalo de 10 dias de uma publicação para outra. E, para que ninguém alegue
ignorância, será o presente edital afixado no átrio do Fórum e, na forma da Lei, publicado. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Jardim (MS), aos 05 de julho de 2018. Eu, Karila Escudero Artigas Lopes, Analista Judiciário, digitei-o. Eu, Marla
Veiga Martinho, Chefe de Cartório, conferi-o e o subscrevi.
(1ª P 31/07; 2ª P 10/08 e 3ª P 20/08/2018)
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