TJMS 08/02/2018 -Pág. 15 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3966
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Despacho de f. 168 “Vistos.Observado o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo
comum de 05 (cinco) dias, se pretendem: 1) o julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc. I, CPC); ou 2) a instrução do feito.
Neste caso, poderão apresentar, individualmente ou em conjunto, delimitação das questões de fato controvertido e de direito
relevantes para a decisão do mérito.Deverão, sob risco de preclusão, especificar os meios de provas que pretendem empregar,
apontando suas pertinências.Com a manifestação das partes, voltem os autos em conclusão para o saneamento e organização
do processo (art. 357 do CPC).Não havendo requerimento para produção de outras provas, retornem os autos conclusos para
sentença.”
Processo 0837190-58.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Imptte: Ana Camila Farina
ADV: CLEYTON ALMEIDA DE OLINDO (OAB 19369/MS)
Considerando o estágio processual que se encontra o presente feito, promova-se sua conclusão para a fila de “conclusos
para sentença”.Intimem-se.
Processo 0837679-03.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Enquadramento
Reqte: RAQUEL PEREIRA DA COSTA - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: GISELLE MARQUES DE ARAUJO (OAB 4966/MS)
ADV: ARLETHE MARIA DE SOUZA (OAB 5071/MS)
Vistos.Tendo em vista o pedido de julgamento antecipado, dá-se a instrução por encerrada.Intimem-se as partes.Preclusa a
presente decisão, façam os conclusos para sentença.
Processo 0840396-80.2017.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Anulação
Reqdo: Município de Campo Grande e outro
ADV: EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO (OAB 16287/MS)
Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
Processo 0840700-79.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
Autora: Débora Ferreira Carvalho Vilhalva - Réu: Associação de Amparo A Maternidade e A Infância - Estado de Mato Grosso
do Sul e outro
ADV: SANDRA MARIA DE LIMA RIGO (OAB 3580/MS)
ADV: EDERSON DA SILVA LOURENÇO (OAB 20420/MS)
Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
Processo 0842612-48.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Tereza Pedra - Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev
ADV: PRISCILA MATOS F. GOMES (OAB 18723/MS)
Intimação da parte autora acerca do recurso de apelação de f. 109/122
4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ANDRADE CAMPOS SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILESTINA VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2018
Processo 0801892-44.2013.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução
Contra a Fazenda Pública
Exeqte: MARCO ANTONIO INÁCIO DO AMARAL - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Estado de Mato Grosso do
Sul
ADV: VIVIANI MORO (OAB 7198/MS)
ADV: MARCO ANTONIO DO AMARAL (OAB 8091/MS)
ADV: FABIO JUAN CAPUCHO (OAB 10788A/MS)
ADV: ADROALDO GUTIERREZ DO AMARAL (OAB 17246/MS)
ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo
Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Expeça-se alvará em favor do exequente para
levantamento dos depósitos de fls. 192 e 196. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.
Processo 0802159-40.2018.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Imptte: Heide Cristiane Santos Leão - Imptdo: Secretária Municipal de Gestão do Município de Campo Grande - MS
ADV: RONALDO DE SOUZA FRANCO (OAB 11637/MS)
Decisão de fls.48/52: “(...) ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança,
determinando à IMPETRADA que proceda à nomeação e posse da autora no Cargo de Professora dos anos inicias da Prefeitura
Municipal de Campo Grande - MS, consoante aprovação obtida no Concurso veiculado por meio do Edital n. 01/01/2016. Intimese a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem
documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.Prestadas as informações
ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput
e § 1º da Lei nº 12.016/09.” Despacho de f.53: Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à impetrante.
Processo 0802417-50.2018.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Liminar
Imptte: Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.
ADV: JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473/PR)
ADV: GIOVANNA LORENZO NIECE (OAB 43589/PR)
ADV: BERNARDO DE ANDRADE DA ROCHA LOURES (OAB 76148PR)
ADV: JOSÉ RONALD MARTINS TEIXEIRA (OAB 12582/MS)
ADV: GABRIEL CORDEIRO DE SALES (OAB 86618/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
