TJMS 13/06/2017 -Pág. 55 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3820
55
Advogado : Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Advogado : Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS)
Advogada : Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS)
Apelante : Maria Aparecida Fontoura Carlana
Advogado : Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Advogado : Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS)
Advogada : Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS)
Apelado : Banco Real ABN Amro
Advogado : Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)
Advogado : Thiago Noronha Benito (OAB: 11127/MS)
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO PODE
SER OBRIGADA A REALIZAR O ALONGAMENTO DÍVIDA - DIFICULDADES FINANCEIRAS ENFRENTADAS PELOS
CONSUMIDORES NÃO PODE SER IMPOSTA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE DOS
EMBARGOS MORATÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes
autos, acordam os juízes do Mutirão - Câmara Cível I - Provimento nº 391/2017 do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata
de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Apelação nº 0200707-22.2010.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante : Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado : Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)
Apelado : Denilson Drumond Oliveira
Advogado : Horêncio Serrou Camy Filho (OAB: 10248/MS)
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
FEITO - AFASTADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA
- MÉRITO - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC - NECESSIDADE DE PAGAMENTO DOS EXPURGOS REFERENTES
AO PLANO COLLOR II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos,
acordam os juízes do Mutirão - Câmara Cível I - Provimento nº 391/2017 do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de
julgamentos, por unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Apelação nº 0381714-18.2008.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 18ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Apelante : M. M. S.
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Apelante : Energina Marques Baez
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Apelante : Job Rodrigues do Nascimento
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Apelante : José Pereira de Jesus
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Apelante : Masuó Chumzun
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Apelante : Nilton Coquemala
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Apelante : Nilo Santo Antônio de Castro
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Apelante : Atanira de Matos Pereira
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Apelante : Hermenegildo Pereira
Advogado : Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB: 10576AM/S)
Advogado : Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS)
Advogado : Efrain Barcelos Gonçalves (OAB: 10086/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
