TJMS 22/07/2016 -Pág. 135 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3621
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lhe da juntada para fins de pagamento.Oportunamente, tornem a intimar a inventariante para juntar aos autos as certidões
negativas das esferas estadual e municipal em nome do de cujus, possibilitando a homologação da partilha.Às providências.”
Processo 0844563-14.2015.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Izilda Lima - Reqte: JULIAN MEDINA MARTINS FILHO e outros
ADV: HELIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 2196/MS)
“Considerando que comprovado seu óbito (f. 10), aliado ao fato de que o requerimento inicial também é apresentado pelos
filhos da falecida, defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pela de cujus DAISY OVANDO MEDINA
.Outrossim, e considerando que a cópia do documento pessoal de Izilda Lima (indicado ao exercício da inventariança), não aponta
qualquer vinculo de filiação com a falecida (f. 20), por ora, sem aparente justificativa não há como lhe nomear inventariante nos
autos, sob pena de vulnerar a ordem estabelecida no art. 617 do nCPC. Desse modo, para o referido cargo nomeio o herdeiro
Julian Medina Martinez Filho, a quem incumbe: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem
e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC);b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras
declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos
seguintes documentos pendentes: - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis;documentos pessoais do herdeiro Henrique Ovando Medina;- certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do
Estado e do Município em nome do de cujus.- guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.
3. Apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados. Ademais, publique-se edital,
conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do NCPC4. Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, com ou sem manifestação,
vista à Fazenda Pública. 5. Se constatada a presença de herdeiro incapaz, vista ao MP.6. Deixo para apreciar o pedido de
justiça gratuita para momento posterior apresentação das primeiras declarações. 7. Por fim, depois do efetivo cumprimento de
todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações ou, em caso de inércia do inventariante, aguardese em arquivo provisório.8. Às providências.”
1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE TSUYOSHI ITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE LEITE FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2016
Processo 0016359-27.2014.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Vinicius Thiago da Cruz Fernandes - Keyla de Oliveira Lima - Vítima: José Domingos
Fernandes Neto
ADV: MARCILIO DE FREITAS LINS (OAB 2935/MS)
ADV: OSCAR JOSE LOUREIRO (OAB 14928/MS)
ADV: ANA LÚCIA DUARTE PINASSO (OAB 7615/MS)
Intimação do(s) Advogado(s) sobre o despacho de f. 599-600
Processo 0016986-60.2016.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Juvaildo Souza Vasconcelos - Maksmelones Domingues Nunes - Vítima: Valmir
Francisco da Silva - Lilia Dias Rosa Almeida
ADV: EDER INACIO DA SILVA (OAB 20133/MS)
Intimação do Advogado para que tome ciência e manifeste-se sobre o despacho de f. 462-463.
Processo 0029796-43.2011.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado
Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Alexandre Fernandes Martins Matozo - Ronny Chimenes Pavão - Vítima: Reginaldo
Guizardi
ADV: JULIO CESAR MARQUES (OAB 11748/MS)
Intimação do(s) Advogado(s) do acusado Alexandre, para que tome ciência da juntada dos documentos de f. 1064-1133.
Processo 0040440-74.2013.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Roberto Carlos Martins - Vítima: Genival Santos Azambuja
ADV: ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP)
ADV: SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES (OAB 10481/MS)
ADV: GERALDO PIRES DE ARAUJO (OAB 4286/MS)
Intimação do(s) Advogado(s) sobre as juntadas de f. 1366 a 1383.
Processo 0043340-59.2015.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jocimar Lescano Marcolino - Jorciley Lescano Marcolino - Faberson Lescano
- Lucas Lescano de Andrade - Leticia Lescano de Andrade - José Luciano de Andrade - Marciel Mota de Andrade - Vítima:
Eduardo Chaves
ADV: THIAGO LESCANO GUERRA (OAB 12848B/MS)
ADV: GABRIEL H. SOUZA RODRIGUES (OAB 18800/MS)
Intimação do Advogado sobre despacho de f. 749.
Processo 0047927-27.2015.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Arthur Bonfim Neto - Vítima: Elias da Silva
ADV: THATIANA FERREIRA TORRES (OAB 17131/MS)
Intimação do(s) Advogado(s) sobre o despacho de f. 271.
Processo 0048837-54.2015.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jihad Nassim Yehia - Vítima: Nassin Yehia
ADV: LUIZ CÉZAR BORGES LEAL (OAB 12251/MS)
ADV: RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO (OAB 13400/MS)
Intimação dos Advogados sobre o despacho de f. 305.
Processo 0061099-75.2011.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: PODALIRIO BRAGA LUZ - Cleyton Pereira Marília - Vítima: Moacir Jose Arguelho
Clemente - Cleberson Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
