TJMG 27/01/2023 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 022/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 02/21 do Concurso Público para o cargo de Médico
Legista, torna público decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 5078934-06.2022.8.13.0024, que determinou a reserva de vaga ao
candidato VINÍCIUS GONÇALVES FERRAZ, inscrição nº 101448,
bem como sua participação, em momento oportuno, no Curso de
Formação Técnico-Profissional.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
7 cm -26 1742578 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 12/2023/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0275826/2022-48
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Guanhães/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município de Guanhães. Duração: A partir da publicação até
31/12/2023.Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 25/01/2023.
Signatários: Bruno Goncalves Affonso (P/PCMG) e Dóris Campos
Coelho (P/Pref.).
TERMO DE COMODATO - COMO Nº 01/2023/PCMG
PROCESSO N°: 1510.01.0178094/2022-24
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Comodatária)
e o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP de Unaí
(Comodante), CNPJ 05.571.602/0001-12. Objeto: Cessão de uso,
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
pelo Comodante, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, de modo
irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas
ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, à
Comodatária de 1 (um) Automóvel marca FIAT, modelo TORO
ENDURANCE TURBO, ano 2022, cor PRETA, Placa RVA5I98,
Chassi 9882261PMNKE79879. Valores estimados: R$ 126.007,12
(cento e vinte e seis mil e sete reais e doze centavos). Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 25/01/2023. Signatários: Bruno Goncalves
Affonso (Comodatária) e Tarciso Lucas Fontana (Comodante).
5 cm -26 1742576 - 1
-2ºCOB- RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 07/2022 – 12º BBM
Partes: CBMMG x FUNDAÇÃO SALVAR. Espécie: Doação. Objeto:
01 veículo L200 Sport GLS Automático - ANO 2022/2023 emplacado;
identificação visual padrão grafismo do CBMMG, compartimento
para materiais, sirene e giroled, guincho, capota com suporte escada,
plataforma deslizante para equipamentos; 01 Drone Mavic DJI Air
2S Fly More Combo, contendo total de 05 baterias e maleta para
acondicionamento; 01 conjunto p/ combate a incêndio CCP400
Guarany; 04 gorguis; 03 sopradores 600W; 01 conjunto barraca/tenda
para posto de comando de operações; 04 máscaras semifaciais de
proteção respiratória. Valor total: R$ 381.472,92. Patos de Minas/MG,
25/01/2023. Signatários: Thiago Lacerda Duarte, Ten-Cel BM, Cmt do
12º BBM e Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Presidente da Salvar.
3 cm -26 1742536 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de VEREDINHA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
VELI MACEDO DA SILVA, PALMITAL; JOSEFA ROSA DE JESUS, PALMITAL; GERALDA ROSA DE JESUS, PALMITAL;
ADAO FERNANDES DA SILVA
XXX.845.846-XX
SITIO PARAISO
44,3526
ADAO FERNANDES DA SILVA, SITIO PARAISO; VALDECY FERNANDES CORDEIRO, PALMITAL; ESCOLA AGRICOLA
FAMILIA DE VEREDINHA, ESCOLA AGRICOLA FAMILIA DE VEREDINHA; DOMINGAS ALVES CORDEIRO, CURTUME
ONESIO NUNES CORDEIRO, SITIO CACHOEIRAS; JOAO LOPES SANTANA, SITIO GROTA DO FUNIL; JOSE LOPES DOS
EDIMAR ALVES DE OLIVEIRA
XXX.908.696-XX
RECANTO DO SOSSEGO
4,8726
SANTOS, SITIO GROTA DOS PINTOS
APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., FAZENDA RIBEIRÃO SANTO ANTONIO - GLEBA E; GERALDA DAS DORES
EGNALDO FERNANDES SILVA
XXX.907.166-XX
SITIO NOVO HORIZONTE
11,5755
MACHADO ARAUJO, SITIO BAIXADA DA IRENE; CECILIA VIEIRA DE AZEVEDO, GAMELEIRA
JOAO ALVES FERNANDES
XXX.036.828-XX
CORREGO CACAMBA
2,2322
DAVID FERNANDES NETO, SITIO TERRA AZUL-VARGELINA
GILSON FERNANDES PINHEIRO, SIITO ARAUCARIA; ANTONIO VIEIRA ROCHA, SITIO BARRA DO CORREGO DO
ONESIO PINHEIRO DOS SANTOS
XXX.776.386-XX
SITIO BAMBUZAL
1,2540
OURO
SAMUEL CORDEIRO DE MACEDO
XXX.569.338-XX
CAPÃO DOS PALAS
7,6663
MARIA FLORENTINA OLIVEIRA DE MACEDO, CAPÃO; JOAQUIM CESAR BALISA CORDEIRO, CAPÃO PRETO
TAISLANE ROCHA RODRIGUES
XXX.958.496-XX
MACUCO
9,7472
MARIA DE LOURDES LEMES, MENDONÇA; THIAGO CORDEIRO DE AZEVEDO, FAZENDA MACUCO
ODETE ROCHA DE ANDRADE, CABECEIRA DO MACUCO; JOSE GERALDO GOMES DOS SANTOS, CABECEIRA DO
THIAGO CORDEIRO DE AZEVEDO
XXX.007.806-XX
FAZENDA MACUCO
11,9899
MACUCO; TAISLANE ROCHA RODRIGUES, CABECEIRA DO MACUCO
JOAO VALDIR DOS SANTOS, COMUNIDADE ATOLEIRO; VICENTE LINO OLIVEIRA, COMUNIDADE ATOLEIRO; EVA
VALDECI LINO DE OLIVEIRA
XXX.464.836-XX
SITIO CORREGO DO ATOLEIRO
20,1388
NUNES SANTANA, COMUNIDADE ATOLEIRO
ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS, CORREGO DO OURO; MARIA DA CONCEIÇAO AMARANTES PIRES, CORREGO DO
VALQUIRIA AMANTES PIRES
XXX.664.956-XX
SITIO AURAUCAIRIA
2,6786
OURO; ONESIO PINHEIRO DOS SANTOS, SITIO BAMBUZA; EURESIO PINHEIRO DO SANTOS, CORREGO DO OURO
VANUSA RODRIGUES MACIEL
XXX.284.066-XX
SITIO RECANTO DAS AROEIRAS
3,4120
JOSE MURILO PINHEIRO ROCHA, PONTEZINHA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
28 cm -26 1742541 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BERILO:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
ADEMAR TEIXEIRA DE ARAUJO, MAMONAS; JOAO ALVES DE AMORIM, MAMONAS; BERNADO ALVES DA CRUZ, MAMONAS; SEBASTIAO DIAS
ANGELO ALVES LIMA
XXX.701.456-XX
FAZENDA MAMONAS
9,9333
DE ASSUNÇAO, MAMONAS; HENRIQUE PEREIRA FONSECA, MAMONAS
CIPRIANO ALVES PEREIRA
XXX.995.506-XX
SITIO CORREGO BEM QUERER
4,5096
CIPRIANO ALVES PEREIRA, SITIO TERRA VERMELHA
CIPRIANO ALVES PEREIRA
XXX.995.506-XX
SITIO TERRA VERMELHA
5,4637
CIPRIANO ALVES PEREIRA, SITIO CORREGO BEM QUERER
CLEUSA MARIA DIAS OLIVEIRA
XXX.874.756-XX
SITIO PRESENTE DE DEUS
0,5298
DENILSON FERREIRA MARQUES, CHACARA MARQUES; HELVIO EMANUEL PIRES DE SOUZA, BEIRA RIO
MARIA VIEIRA CARDOSO, FAZENDA CAITITU DE BAIXO; GRACILIANO GONÇALVES MARTINS, SITIO MALMIQUER; FLAVIO DE OLIVEIRA
DANIEL VIEIRA DOS SANTOS
XXX.467.098-XX
SITIO CAETETU
35,3256
PRIMO, SITIO CAETETU
DENILSON FERREIRA MARQUES
XXX.790.906-XX
CHACARA MARQUES
0,8729
DENILSON FERREIRA MARQUES, SITIO MARQUES
JUVENAL, LAGOA EZEQUIEL; JULIETA, LAGOA EZEQUIEL; JOSE ANTONIO, LAGOA EZEQUIEL; JOAO SIQUEIRA DA SILVA, FAZENDA BOA
JOAO MOREIRA DA SILVA
XXX.028.856-XX
FAZENDA BOA VISTA
11,0127
VISTA
JOSE ANTONIO GOMES E OUTROS
XXX.685.048-XX
SITIO CORREGO MOREIRA
12,2519
RITA FERREIRA DO REGO, SITIO CORREGO DO ALEGRE
JOSE DIMAS DA ASSUNÇÃO SANTOS
XXX.601.116-XX
SITIO OLARIA
1,4968
MARIA ROSA FERNANDES DOS SANTOS, FAZENDA OLARIA
JOSE OLEGARIO CARDOSO
XXX.346.276-XX
FAZENDA RIBEIRAO
0,4391
SEBASTIANA TEIXEIRA DE SOUZA, FAZENDA RIBEIRAO; LIDIO PEREIRA DA CRUZ, FAZENDA RIBEIRAO
KATLEEN BOTELHO DE OLIVERIA GUEDES
XXX.983.736-XX
SITIO LE REFUGE
4,6799
SUIGEM AGROPECUARIA LTDA, FAZENDA CONDOR / PARCELA 1; COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CEMIG
EVA VIANA RIBEIRO DE OLIVIERA, SITIO PACHECO DE CIMA; MARINA GUIDO DOS SANTOS SILVA, SITIO OURO FINO; EVA VIANA RIBEIRO DE
MARIA CIRCUNCISAO GUIDO E SOUSA
XXX.611.386-XX
FAZENDA OURO FINO
0,8179
OLIVIERA, SITIO PACHECO DE CIMA; DEUSDETE GUIDO DOS SANTOS, SITIO PACHECO DE CIMA
JOSE DIMAS DA ASSUNÇÃO SANTOS, SITIO OLARIA; MARIA HELENA CARDOSO GOMES, SITIO BEIRA RIO; ANA MARTIMIANO DOS E GOMES,
MARIA ROSA FERNANDES DOS SANTOS
XXX.035.586-XX
FAZENDA OLARIA
0,9024
BEIRA RIO
DEUSDETITE GUIDO DOS SANTOS, SITIO PACHECO DE CIMA; MARIETE GUIDO SANTOS PEREIRA, SITIO PACHECO DE CIMA; MILTON TEIXEIRA
MARINA GUIDO DOS SANTOS SILVA
XXX.613.916-XX
SITIO OURO FINO
2,2105
GOMES, SITIO PACHECO DE CIMA; MARIA CIRCUNCISAO GUIDO E SOUSA, FAZENDA OURO FINO
NILSON RIBEIRO ALVES
XXX.949.656-XX
FAZENDA OLHOS D`AGUA
59,0792
CEMIG PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA LTDA, FAZENDA DILETA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
32 cm -26 1742538 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de DIVINO DAS LARANJEIRAS:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
JOSE VALDIR G. TOME, FAZENDA CEJAUNA; NATALHO DE AQUINO, SITIO AGUA BOA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO
ANTONIO ALVES FILHO
XXX.033.966-XX SITIO ANTONIO CORREIA
13,2593
IDENTIFICADO
JULIO PEGORETH FILHO, FAZENDA PEGORETH; CIRILO ANTONIO DE OLIVEIRA, FAZENDA SANTA LUCIA; GERALDINO PAULO PERINI, SITIO SÃO
HELIO JOSÉ DOMINGOS
XXX.978.886-XX SITIO CABECEIRA DO DIVINO
12,8480
VICENTE; LUIS POMAROLI PACHECO, SITIO POMAROLI
IRINEU PEDRO POMAROLLI
XXX.450.116-XX SITIO POMAROLI 2
0,3099
JOSE MARTINS DA COSTA E OUTROS, SITIO BANANAL; CASSIANO PEGORETTI, SITIO POMAROLI 2
JOÃO BATISTA DA SILVA
XXX.076.708-XX SITIO SÃO JOAO
10,3765
HAILTON VIEIRA DA SILVEIRA, FAZENDA TURMALINA; DEMIRIDO A. TEODORO, FAZENDA MANE LOURENÇO
JOAO CUSTODIO
XXX.378.116-XX SITIO DO DIVINO
3,0950
DEMIRIDO A. TEODORO, FAZENDA MANE LOURENÇO; JOÃO BATISTA DA SILVA, SITIO SÃO JOAO
FELYPE MIGUEL DA COSTA, SITIO PE DA SERRA; HAILTON VIEIRA DA SILVEIRA, FAZENDA TURMALINA; DEMIRIDO A. TEODORO, FAZENDA MANE
JOAQUIM EVARISTO E OUTROS
XXX.406.718-XX SITIO ELAINE
5,2105
LOURENÇO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20 cm -26 1742540 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município ITAMBACURI:
NOME
ADELAIDE RODRIGUES GOMES E OUTROS
ADENILSON RAMOS VIEIRA
ADENIZIO DOS SANTOS
ADRIANA FIEDLER WEBERLING
ADRIANA PEREIRA DE JESUS
ADRIANA RIBEIRO GOMES
ADRIANA RIBEIRO GOMES
AFRANIO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
AILTON DOMINGOS PEREIRA
AILTON LINO DA SILVA
ALAERTE BARBOSA DOS SANTOS
ALCEU FERREIRA GANDER
ALESSANDRO SOARES
ALESSANDRO SOARES
ALICE GONÇALVES VALVERDE
ALISON PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ
XXX.092.106-XX
XXX.729.376-XX
XXX.213.416-XX
XXX.117.036-XX
XXX.271.146-XX
XXX.338.196-XX
XXX.338.196-XX
XXX.294.536-XX
XXX.177.816-XX
XXX.462.096-XX
XXX.277.396-XX
XXX.444.976-XX
XXX.377.306-XX
XXX.377.306-XX
XXX.375.496-XX
XXX.381.876-XX
DENOMINAÇÃO
FAZENDA TRES BARRAS
SITIO CANARINHO
SÍTIO TRÊS IRMÃOS
SITIO FIEDLER WEBERLING
SÍTIO CÓRREGO PRADO
SÍTIO TRÊS AMORES
SITIO QUATRO CORAÇÕES
SITIO PRIMAVERA
SÍTIO LAPINHA
FAZENDA SANTA ADRIANA
SITIO SÃO GERALDO
SÍTIO PIMENTEIRA
SÍTÍO SOARES
SÍTIO SOARES
SÍTIO DO ENGENHO
SÍTIO SÃO JOÃO
ÁREA (HÁ)
24,2000
0,3600
17,6600
3,0000
2,6200
9,7300
5,7000
32,0500
2,4200
36,3000
0,5900
24,4000
1,5000
0,3324
7,5000
0,7200
AMARILDO RODRIGUES PECHIM
ANA COSTA GOVEIA
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
ANGELA MARIA ALVES FERNANDES
ANIBAL GOMES DA FONSECA
ANISIO RODRIGUES DA CRUZ
ANITA DE JESUS
ANOÉ NUNES DE ALMEIDA
ANTENOR PEREIRA DE JESUS
ANTENOR PEREIRA DE JESUS
ANTONIA SOARES GOMES
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA
ANTONIO BARBOSA LOPES
ANTONIO DOS REIS SILVA
ANTONIO FANTIN
ANTÔNIO FRAGA COSTA
ANTÔNIO GOMES DE MATOS
ANTONIO LINO DOS SANTOS
ANTONIO PEREIRA DE MELO
ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
XXX.714.756-XX
XXX.653.406-XX
XXX.693.566-XX
XXX.157.806-XX
XXX.943.246-XX
XXX.700.386-XX
XXX.621.486-XX
XXX.260.976-XX
XXX.979.066-XX
XXX.979.066-XX
XXX.256.886-XX
XXX.890.696-XX
XXX.672.076-XX
XXX.480.076-XX
XXX.684.186-XX
XXX.520.656-XX
XXX.009.466-XX
XXX.769.446-XX
XXX.368.766-XX
XXX.293.876-XX
XXX.920.556-XX
SÍTIO ESCADINHA
SITIO SÃO JOÃO
SÍTIO FERREIRA
SÍTIO CANTINHO DO CÉU
SÍTIO CRICIUMA
SITIO SETE VOLTAS
CÓRREGO DO ENGENHO
SÍTIO GAMELEIRA
SÍTIO BOM SUCESSO
SÍTIO BOM JESUS
SÍTIO DO ENGENHO
SÍTIO POUQUIM
SÍTIO BOA ESPERANÇA
SÍTIO PIMENTEIRA
SÍTIO SANTO ANTONIO
FAZENDA CÓRREGO BARREIRÃO
SÍTIO GOMES
SÍTIO SANTO ANTÔNIO
FAZENDA CORREGO DO POQUIM
SÍTIO RANCHO AZUL
SÍTIO BOA ESPERANÇA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301262320090121.
1,5000
9,6000
0,7200
3,1500
10,9300
2,6000
1,2100
1,2000
8,1200
3,4000
4,8400
0,6500
14,1100
3,3000
19,5300
24,2000
13,0000
0,8000
12,1000
14,5000
3,3000
