TJMG 13/09/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
77.237 - no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
determina a instalação, em conformidade com o parágrafo 2º do art. 1º,
da Resolução 8.167 de 4 de maio de 2021, publicada em 7 de maio de
2021, do Plantão Digital nas seguintes unidades:
Data de
Unidades
Delegacia Regional
Departamento Inauguração
2ª
Delegacia 17° Departamento
Itajubá
Regional de Polícia de Polícia Civil 04/04/2022
Civil de Itajubá
Pouso Alegre
3ª
Delegacia 17° Departamento
Regional
de
Polícia
São Lourenço Civil
Polícia Civil de 04/04/2022
de
São de
Pouso Alegre
Lourenço
12 1687941 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.228, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Institui a Comissão de revisão e atualização da Instrução Normativa
nº 001/CSPC/1995, que trata da uniformização de procedimentos da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais e os incisos I e X do art. 22 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
considerando a necessidade de atualizar os procedimentos relacionados
às funções de apuração das infrações penais e ao exercício da polícia
judiciária de competência da PCMG, de forma a adequá-los às
inovações legislativas e tecnológicas,
Resolve:
Art. 1º – Fica instituída a comissão de revisão e atualização da
Instrução Normativa nº 001/CSPC/1995, que trata da uniformização de
procedimentos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.
Art. 2º – A comissão de revisão e atualização da Instrução Normativa
nº 001/CSPC/1995 será presidida pela Assessoria de Planejamento
Institucional – API e composta pelos seguintes membros:
I – Luiz Otavio Braga Paulon, Delegado de Polícia, Masp 1.331.328-3,
representante da Assessoria de Planejamento Institucional – API;
II – Wanessa Santana Martins Vieira, Delegada de Polícia, Masp
1.330.131-2, representante da Chefia Adjunta;
III – Robson Silva de Aguiar, Delegado de Polícia, Masp 1.237.896-4,
representante da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
IV – Eduardo Roberto de Souza, Delegado de Polícia, Masp
1.061.027-7, representante da Superintendência de Investigação e
Policia Judiciaria – SIPJ;
V – Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, Masp 1.188.385-7,
Delegado de Polícia, representante da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF
VI – Diego Fabiano Alves, Delegado de Polícia, Masp 1.330.838-2,
representante da Superintendência de Informações e Inteligência
Policial – SIIP;
VII – Thiago Megale Giovane, Delegado de Polícia, Masp 1.344.201-7,
representante Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran;
VIII – Yukari Miyata, Delegada de Polícia, Mssp 457.758-1,
representante da Acadepol;
XI – Daniella Rodrigues Caldas Leite, Perita Criminal, Masp
1.174.351-5, representante da Superintendência de Polícia TécnicoCientífica – SPTC;
X – Jeane Marisa Da Mota Sathler, Escrivã de Polícia, Masp. 381669-1,
representante da Inspetoria Geral de Escrivães; e
XI – Breno Coelho Nepomuceno, Investigador de Polícia, Masp370164, representante da Inspetoria Geral de Investigadores;
Parágrafo único – Os membros da comissão realizarão as atividades a
eles inerentes sem prejuízo de suas funções.
Art. 3º – A comissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data
de publicação desta resolução, prorrogáveis por igual período, elaborará
uma sugestão de minuta de Instrução Normativa para atualização da
Instrução Normativa nº 001/CSPC/1995.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
12 1687931 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada pelo
Decreto nº 48.368/2022, por 20 dias aos servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.480.112-0 Rômulo Mendonça Pimenta Lopes
04/09/2022
1.413.915-8 Leandro Ribeiro Austregesilo
03/09/2022
1.412.994-4 Donato David dos Santos
26/08/2022
1.412.361-6 Daniel Alves de Almeida
28/08/2022
1.333.835-5 Marcos Eduardo Cruz Valverde
30/08/2022
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
por 05 dias ao servidor:
MASP
NOME
A Partir de
1.243.196-1 Rodrigo Nogueira Fayad
18/08/2022
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada pelo
Decreto nº 48.368/2022, por 11 dias ao servidor:
MASP
NOME
A Partir de
1.111.740-5 Iedo Avelino Dias da Silveira
05/09/2022
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei
Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias,
com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de
27 de maio de 2010, às servidoras:
MASP
NOME
A Partir de
1.352.797-3 Thais Suellen de Vasconcelos
28/08/2022
1.412.326-9 Fabrícia Borges Vieira
25/07/2022
1.060.963-4 Thabita Karla Teixeira Ferreira
31/08/2022
1.412.079-4 Aline Barros Barbosa
31/08/2022
1.241.891-9 Nilmara Teixeira Lima
30/07/2022
340.552-9 Denise Lilie de Souza
01/09/2022
1.480.127-8 Tamires Ribeiro Gomes
01/09/2022
1.318.122-7 Lidiane Cristina Carrilho de Castro
01/08/2022
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.289.184-2 Wellington Antônio Borges
19/08/2022
1.458.375-1 Fabrycio Ferreira Ribeiro
13/08/2022
1.243.005-4 ViníciusPimentaFernandesBalieiro
31/08/2022
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP
NOME
A Partir de
904.329- 0 Letícia Lopes
01/09/2022
1.414.280-6 Gustavo de Souza Louzada
29/08/2022
977.003-3
Maria Stela de Faria
05/09/2022
349.942-3
Evandro Francisco Bessa
16/07/2022
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as)
servidores (as):
MASP
NOME
NOME ATUAL
Portes Teixeira Flávia Portes Teixeira
1.237.849-3 Flávia
Camargo
1.242.558-3 David Gouvea Torres
David Gouvea TorresZambeli
Kelly
Ferreira
1.480.347-2 Fernanda Kelly Ferreira Fernanda
Hosken Campana
Wisley
Roberto
Viana
Wisley
Roberto
Viana
344.108-6 Prudencini
Prudenzini
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
12 1687905 - 1
PORTARIA Nº 14/GAB/PCMG/2022 DE
12 DE SETEMBRO DE 2022
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios à posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos dos Editais nº 02/2018,
03/2021, 04/2021, 05/2021 e da Lei Complementar 129/2013, bem
assim em observância aos princípios que regem a Administração
Pública, coibindo-se a malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 03 de setembro de 2022 para os cargos de Escrivão de Polícia
I, Perito Criminal, Investigador de Polícia I referente aos Concursos
Públicos-Edital nº 02/2018, 03/2021, 04/2021, 05/2021 para apresentar
os documentos preparatórios à posse, conforme abaixo relacionado:
15 de setembro de 2022 - às 10:00 horas
Nome
Barbara Souza de Carvalho
Victor Antônio Romeiro Diniz
Natanael Candido Fleuri Neto
Nathália Dantas da Silva
Pedro Vitor Santos Rodrigues
Wilma Thais Soares de Sa Pereira
Bruna Ursine Timo
Paula Medina Lessa Santos
Daniel de Sema Guerra
Murilo Fatureto Lucas
Jessica Fernandes Mendes
Erika Pereira de Jesus
Rerison Marcelos Gonçalves
Rodolfo Hidalgo Olivieri
Débora de Brito Soares
Mariana de Figueiredo Terenzi Coelho
Maria Fernanda Durães Bicalho
Carina Ribeiro Coelho
Jessica Silva Santos
Marcele Moreira
Ramon do Nascimento Coelho
Josiane Moreira Xisto
Vaga
PC 1496
PC 35
PC 996
PC 997
PC 998
PC 999
PC 1000
PC 1001
PC 1002
PC 1003
PC 1004
PC 1005
PC 1006
PC 1007
PC 1008
PC 1009
PC 1010
PC 1011
PC 1012
PC 1013
PC 1014
PC 2172
Cargo
EP-I
PR
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
IP-I
Edital
02/2018
03/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
04/2021
05/2021
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, situada na Rua Sergipe, nº 607,
Funcionários, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado para
a apresentação de documentos preparatórios para a posse nos cargos de
Escrivão de Polícia I, Perito Criminal, Investigador de Polícia I
Art. 2º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Superior
(original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Declaração de que não é sócio administrador de empresa.
XI. Declaração de Imposto de Renda
XII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIII. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identificação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, informando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
12 1687938 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 671/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do III Curso de Capacitação para
Colaboradores da UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais.
Órgão Promotor:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Órgão Executor:
- Acadepol
Colaboradores
das
Unidades
de
Público Alvo:
Atendimento Integrado.
Turma 1: Instituto de Identificação – Av.
Augusto de Lima, 1833, Barro Preto, Belo
Horizonte – MG
Local de Realização:
Turma 2: Unidade de Atendimento
Integrado (UAI) - Praça Sete - Av.
Amazonas, 478 - Centro, Belo Horizonte
– MG.
Período:
12 a 21 de setembro de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 16h40
Carga Horária:
62 horas aula
Nº do Projeto:
119/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Agnelo de Abreu Baeta
Coordenadora de Monitoria
Rosangela Egidia da Silva
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
341.333-3
340.488-6
Professores/Instrutores
Andreia Cristina de Franca Almeida
Emanuel dos Reis Figueiredo
Evando Ferreira de Assis
Natália Correia Silva
Raissa Meres Morais
Ronaldo Tadeu Ruas
Thais Lívia Bezerra de Souza Cardoso
1.352.676-9
1.352.390-7
368.827-2
1.352.701-5
1.417.373-6
904.435-5
1.367.111-0
Instrutores Técnicos
Ana Carolina da Silva Diniz
Denise Helena Germano de Lacerda
Eduardo Santos Alves Silva
Fernando Silva da Cunha
Graziele Natasha da Silva Maia
Katia Jeber Gusmão
Leonardo da Conceição Barbosa
Leonardo Dias de Azevedo
1.352.500-1
368.826-4
1.374.835-5
1.351.719-8
1.375.731-5
1.413.423-3
1.084.222-7
1.367.999-8
Monitores
Alessandra Pereira Pacheco
Bruno Rafael Florêncio de Miranda
Denis Eduardo de Araújo
Glaucia Karolline da Silva e Moura
Marcos Antonio Rosa da Silva
Maria de Fatima Melo
Nathalia Fonseca e Silva
Paulo Cesar Martins
Renato da Silva Adriano
Sandra Cristina Pessoa
Sidney Lagares Mendes da Silva
Talita Chagas Araújo
1.234.137-6
1.458.544-2
1.256.394-6
1.256.312-8
1.411.661-0
341.717-7
1.458.586-3
342.387-8
1.256.356-5
1.308.895-0
458.384-5
1.278.547-3
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do III Curso de Capacitação para Colaboradores
da UAI Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado de Minas
Gerais, a saber: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 06 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
PORTARIA Nº 670/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Curso de Táticas de
Imobilização Policial e Combate Desarmado - TIPCD
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IV Curso de Táticas de Imobilização Policial e
Combate Desarmado - TIPCD, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais indicados
Público Alvo:
pela chefia do 4º Departamento de Polícia
Civil – Juiz de Fora
2º Batalhão de Polícia Militar - Cia Escola
Local de Realização:
- Rua Tenente Luís de Freitas, Santa
Terezinha, Juiz de Fora/MG, 36045-560
12, 13 e 14 de setembro de 2022, de 8h às
Período e Horário:
11h40 e 13h às 16h40
Carga Horária:
24 horas/aula
Nº do Projeto:
120/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Rodrigo Macedo de Bustamante
Coordenador Técnico
Fabiano Jose de Assis Junior
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Professores/Instrutores
Robson Pio de Freitas
Rodrigo Lima Guerra
Rodrigo Macedo de Bustamante
Viviane Ramos Andrade Dias
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.060.820-6
546.597-6
294.519-4
1.242.959-3
1.366.961-9
1.060.820-6
1.242.951-0
Monitores
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Chearlys Demetrius Vieira
Guilherme Moreira da Silva
Rosa Leisa Cordeiro Moura
1.412.189-1
342.296-1
1.482.088-0
387.407-0
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão
atuar conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 05 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 672/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XVI Treinamento de Operador
de Fuzil Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XVI Treinamento de Operador de Fuzil
Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Avançado - CTA/Polícia Civil, situado na
Local de Realização:
Mina Córrego do Meio, S/Nº, estrada do
Samitri, zona rural de Sabará/MG
Período:
13 e 14 de setembro de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
121/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
457.960-3
275.818-3
340.488-6
Professores/Instrutores
Bruno Goncalves Affonso
Douglas Santana da Silveira
João Francisco Barbosa Neto
Renato Antonio da Silva
Ricardo Augusto Silva
Thiago de Lima Machado
Tiago Veiga Ludwig
1.188.409-5
1.256.787-1
669.929-2
458.199-7
1.256.368-0
546.543-0
1.188.724-7
Monitores
Chearlys Demetrius Vieira
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Glaydson Rocha Claudio
Guilherme Rodrigues Duarte
Lucimeire Realina Nunes
Maria Aparecida Miranda Castro
Walter de Almeida
342.296-1
1.413.806-9
546.926-7
1.242.507-0
1.111.574-8
343.847-0
1.256.109-8
44.850-6
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 08 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
12 1687897 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
DRH-ATO Nº 1.1709-1/22 –DRH.1 REINTEGRAÇÃO
E ANULAÇÃO DE INAPTIDÃO DE MILITAR.
O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas nos art. 6º e 121 da Lei
Complementar nº 54, de 13Dez99, considerando que: - o militar nº
164.385-7, Sd 1ª Cl BM BRÁULIO ANDRADE RICARDO, ingressou
nas fileiras do CBMMG, em 17/02/2014, mediante Determinação
Judicial nº 2558214-27.2013.8.13.0024; - o aludido foi exonerado
na data de 11/03/2021, por força de decisão judicial, processo nº
2558214.27.2013.8.13.0024 - TJMG, o qual julgou improcedente
os pedidos do Autor e revogou tacitamente a tutela antecipada
anteriormente deferida;- ocorreu o trânsito em julgado da ação judicial
contida no processo de nº 5174600-34.2022.8.13.0024 (processo
originário: 2558214-27.2013.8.13.0024) – 4ª Vara da Fazenda Pública
e Autarquias, a qual julgou procedente o pedido do autor, a fim de
invalidar o ato administrativo que considerou o militar inapto no exame
médico do concurso público em decorrência de cirurgia no joelho,
culminando na sua exclusão do concurso para admissão ao Curso de
Formação de Soldados - CFSd 2014; RESOLVE: I – REINTEGRAR
às fileiras do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais o nº
164.385-7, Sd 1ª Cl BM Bráulio Andrade Ricardo, brasileiro, inscrito
sob o número CPF 089.751.306-14 e portador do RG MG-13.234.587;
II – RETROAGIR a inclusão do militar à data de 17/02/2014; III –
ANULAR a inaptidão do referido militar contida no Ato nº 5.0556/13
(52598871), retificado através do Ato nº 5.0625/13 (52599171), o
qual reprovou e, por conseguinte, o excluiu do concurso público
CFSd BM/2014; IV – LOTÁ-LO no 4º BBM/2ª Cia/3º Pel (Viçosa);
V – DETERMINAR ao 4º BBM que notifique imediatamente o
militar do teor deste Ato; VI – DETERMINAR à DRH que realize os
procedimentos decorrentes de regularização funcional do militar no
SIGP, bem como adote os procedimentos relacionados à promoção do
militar. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DRH em Belo Horizonte, 08 de setembro de 2022.
Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Comandante-Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220912232250014.
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