TJMG 30/08/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Agosto de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 677, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança n° 1.0000.20.501623-1/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança n°1.0000.20.501623-1/000.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1201476.7
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CRISTIANE NATALI GONCALVES
ASP
II
C
III
B
VIGÊNCIA
04.06.2022
29 1682025 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 678, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerandoo disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança n° 1.0000.20.570274-9/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança n°1.0000.20.570274-9/000.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1213986.1
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RENATA CAMPOS ROZADO
ASP
II
C
III
B
MASP
1221569.5
MASP
1221569.5
MASP
1386833.6
PARA
NÍVEL
GRAU
III
E
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de
Governador Valadares I:
Leandro Dutra Oliveira -334223
Mantena
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de
Ipatinga I:
Alex Bins Dias - 1006345
Andre Moreira De Paula - 390537
Benedito Clementino De Almeida – 135501
Bruno Rodrigues Nogueira - 672002
Carlos Henrique Martins Ferreira - 346304
Santana do Paraíso
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Santana do Paraíso
Marcelo Augusto Da Silva - 753960
Além Paraíba
Ratificar a matrícula na Penitenciaria de Três Corações I
Três Pontas
29 1682027 - 1
Abinadabe Dos Anjos Cearense - 615366
Sergio Luis Dos Santos - 660219
Santos Dumont
Santos Dumont
Ratificar a matrícula no Presídio de Carangola I, em Carangola:
Daniel Da Rocha Vilela - 274160
Muriaé
VIGÊNCIA
13.08.2021
VIGÊNCIA
13.08.2022
VIGÊNCIA
04.08.2021
VIGÊNCIA
04.08.2022
Célio José Dias Junior - 846719
Claudiano De Oliveira - 399224
Claudio Da Silva Rocha - 419745
Daniel Oliveira De Souza - 779496
Diolzafa Cassemiro Da Silva - 856260
Dominique Dos Santos Alves - 1004404
Ederly Paulo De Lima - 611193
Edivaldo Soares Da Silva - 581299
Edmar Da Silva Lopes - 1005771
Efesson Adão Souza Santos Salvador - 1005596
Elielton Gomes Pereira - 1004344
Emanoel Pericles Costa Ramos - 1006434
Ericles Lopes Valério - 97054
Eugenio Fernandes Moraes - 79348
Euiguiston Martins Da Costa - 1006554
Fabio Junior Rodrigues Da Silva - 940054
Fernando Roberto Silva Borba - 288981
Getulio Sérgio Leonardo - 360909
Gilmar Leandro Martins - 210187
Glaucinei Miranda Da Cruz - 579221
Halyfer Yuly Das Neves Policarpio - 1006423
Jailton Wagner Dos Reis - 242297
Janslei José Madeira Dias - 678579
Jardson Esdra Duarte Oliveira - 604845
Ipatinga
Timóteo
Ipatinga
Belo Oriente
Timóteo
Naque
Açucena
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Timóteo
Belo Oriente
Ipatinga
Açucena
Coronel Fabriciano
Timóteo
Ipaba
Ipatinga
Açucena
Coronel Fabriciano
Timóteo
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Açucena
Ipatinga
Ratificar a matrícula no Presídio de Ubá I, em Ubá:
Daniel Floriano Pimenta - 854552
João Paulo De Carvalho - 830969
Rafael Alessandro De Oliveira - 1005388
Túlio De Oliveira -573939
Valdeci Afonso De Oliveira - 40393
Antonio Jose Elias - 1001592
Cezar Pereira Dos Santos - 1000948
Diego Carlos Da Silva Figueiredo - 673046
Elias Dos Santos Juvencio Laureano
- 999727
Fabricio Eliano Neves - 986279
Hudson Ferreira Vieira - 318039
JOSÉ AILTON PEREIRA - 1007095
José Joaquim Amancio Junior - 903981
Julio Cesar Dos Santos Silva - 953741
Marcio Felipe Andrade Campos - 1001105
Pedro Augusto Faquim Alves - 622077
Peterson Fernandes de Souza - 862166
Ronan Gouvea De Oliveira - 940671
Samuel Natan De Paula - 1002779
Wagner Ilidio De Souza Praxedes - 329473
Vando de Miranda Dias - 136885
Gabriel Gonçalves Pereira Silva – 1003209
Gean Alves Rios - 533732
Junio Augusto Rodrigues - 936710
Lenison Henrique Dos Santos Dias - 272131
Mateus Pereira Avelar - 140751
Warlen Soares Elias - 1003566
Nova Era
Nova Era
Nova Era
Barão de Cocais
Bela Vista de Minas
São Domingos do
Prata
Ratificar a matrícula no Presídio de Leopoldina I, em Leopoldina:
Adriano Ladeira Resende - 723539
Douglas Alexandre Maciel-358553
Francisco Augusto Oliveira Da Silva1007586
Jose Leandro Donola Cesario - 656843
Lucas Da Silva Fernandes Faria-99460
Marcos Antonio Batista Da Silva - 1007147
Marcos Paulo Modesto De Souza - 580673
Marcos Willian Barbosa Garcia - 1007208
Marlon Feliciano Martins - 686223
Yuri Fernandes De Melo - 699019
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Ratificar a matrícula no Presídio de Machado I, e Machado:
Vitor Noel Rodrigues - 957283
Itajubá
Cleiton Ferreira De Amorim Silva - 925904
Daniel Miguel - 145577
Igor Tomaz Jorge - 1007047
João Victor Vilete Da Silva - 989933
Mauro Moura Nunes - 1005929
Nilcelio Perusso Moreira - 1006835
Nilton Cezar Moreira Junior - 653584
Sebastião Claudio Batista - 17739
Willi Fernandes Vargas - 1007048
Divino
Carangola
Divino
Divino
Eugenópolis
Tombos
Tombos
Carangola
Divino
Ratificar a matrícula no Presídio de São Sebastião do Paraíso I, em São
Sebastião do Paraíso:
Alisson Vieira Moreira-1006900
Aparecido Donizete Lima-919088
Bruno
Alexander
Maciel
Pereira
S.-738404
Danilo Eduardo Ramos-794957
Diego Henrique Lima-78076
Douglas William Marçal de Castro182648
Edson Donizete da Silva-796868
Eduardo Luiz Brandão-888164
Fabiano Lazarini-222021
Iago João Santos Silva-1007001
João Batista Ferreira-453125
João Pedro Novaes da Silva-1007052
Júnior Teodoro Oliveira-712031
Luan Henrique Pereira-1006901
Luiz Fernando Correa Andrade-673029
Matheus Alves de Oliveira-867091
Paulo César Cassimiro-907049
Paulo Henrique Vieira Melo-1007397
Raisson Vinícius Souza-995886
Ravel Maldi Borges-998671
Ravelle Naves Ferreira da Silva-404804
Sidnei Sena de Melo-1006705
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Ilicínea
Boa Esperança
Boa Esperança
Coqueiral
Boa Esperança
Três Pontas
Coqueiral
Campos Gerais
Três Pontas
Guapé
Lambari
Ponte Nova
No Presídio de Arcos I, em Arcos:
Joice Sara De Oliveira Araújo - 1006668
Divinópolis
No Presídio de Bom Despacho I:
Gustavo Vitor Laureano Da Silva - 935006
Luan Marcos Silva - 610641
Raiane Soares Da Rocha Silva - 1006702
Robert Araújo Santos - 619406
Dores do Indaiá
Luz
Divinópolis
Lagoa da Prata
No Presídio de Diamantina I, em Diamantina:
No Presídio de Itaobim I, em Itaobim:
Itaguara
Três Pontas
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Jose De Paula Vieira - 113216
Belo Horizonte
Rubens Fernando Oliveira Da Silva - 279502 Belo Horizonte
Robison Alexandre Da Luz Souza - 45175
Coqueiral
Boa Esperança
Elói Mendes
Ratificar a matrícula no Presídio de Viçosa I, em Viçosa:
André Martins De Souza - 200044
Elias Dos Santos Lima - 589060
Welinton Cardoso Dos Santos - 998299
Ratificar a matrícula no Presídio de Itajubá I, em Itajubá:
Visconde do Rio Branco
Rio Pomba
Piraúba
Juiz de Fora
Visconde do Rio Branco
Ratificar a matrícula no Presídio de Varginha I, em Varginha:
Ratificar a matrícula no Presídio de Caratinga I, em Caratinga:
Ratificar a matrícula no Presídio de João Monlevade I, em João
Monlevade:
29 1682032 - 1
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Timóteo
Ipatinga
Ipatinga
Belo Oriente
Ipatinga
Gov. Valadares
Ipatinga
Ratificar a matrícula no Presídio de Muriaé I, em Muriaé:
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LUCAS ANDREIQUE NUNES DA MATA
ASP
II
C
III
B
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Belo Oriente
Ratificar a matrícula no Presídio de Barbacena I, em Barbacena:
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 680, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurançanº1.0000.21.005574-5/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 2° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurançanº 1.0000.21.005574-5/000.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
1386833.6
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Mesquita
Ipatinga
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Mesquita
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Açucena
Ipatinga
Naque
29.07.2022
29 1682031 - 1
MASP
Naque
VIGÊNCIA
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CARLOS BATISTA DE CARVALHO
ASP
III
E
IV
A
ANEXO I
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
LUCAS ANDREIQUE NUNES DA MATA
ASP
II
B
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Juiz de Fora II, em Juiz de
Fora:
João Paulo Dias Pereira - 144334
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 679, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1 .0000.20.538348-2/000, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, excluindo os
requisitos temporais do Decreto 44.769, de 2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art.2° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1 .0000.20.538348-2/000.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
CARLOS BATISTA DE CARVALHO
ASP
III
D
Jayson Kennedy Ribeiro - 103991
Jhony Rodrigues De Souza - 441223
João Victor Menezes Santos De Moraes
- 859832
José Benevenuto de Faria - 890163
José Rodolfo Dantas Lourenço - 857510
Jovanito Lopes - 688039
Leojaime Mendes De Campos Ferraz - 355879
Leonardo Martins Davi - 122894
Leonardo Moura Fernandes - 301592
Lucas Henrique Da Silva - 449885
Luiz Eduardo Borges - 891808
Luiz Fernando Miranda Garcia - 436760
Mateus Adrian De Souza Lopes - 1004596
Maycon Douglas Mendes Figueiredo - 1006583
Pedro Daniel Caldeira - 531810
Ramon Da Costa E Silva - 82566
Raul Evangelista Tomaz - 390203
Renato Arcanjo Da Silva - 1005941
Rhakylen Miranda Da Silva - 875985
Riglinaldison Belizario De Souza Silva
- 836754
Rogerio Alves Da Silva - 81876
Rone de Almeida Campos - 1001367
Walace Candido Ribeiro - 81764
Walafy Junio Paschoal Neres - 881194
Wanderson Dos Santos Leite - 576172
Warley Santos Da Silva - 86053
William Tavares De Sousa - 333956
Maxson Nascimento Neres-424407
Diamantina
Serro
Serro
Alfenas
No Presídio de Janaúba I, em Janaúba:
Cledson Gean Santos Oliveira-485103
Jose Ivo Miguel Dos Anjos-26883
Leandro Rodrigues Dos Santos-691689
Nailson Lidogario Da Silva-852533
Porteirinha
Porteirinha
Monte Azul
Manga
No Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas:
Alexandre Gustavo A. de Carvalho-404349
Anderson Levany Bento-577985
Antonio Francisco Alves De Sousa-1006935
Carlos Wellingthon M. De S. Junior-274347
Demilson Simoes Correia Junior-1004305
Don Malan Souza Batista-1004250
Ettore Ferraz Molina-1004301
Fabricio Da Conceicao-1004518
Francisco Wemerson dos S. Pereira-1004519
Geraldo Luiz Pinto-1005587
Hudson Pereira Da Silva-1004436
Jandirlei Luiz Da Silva-750600
Luiz Otavio Da Rocha Rodrigues-1007172
Maicon Lucas Da Silva-507795
Mateus Henrique De Lima Bessa-1004308
Matheus Lucas Morais Mesquita- 699206
Michael Jackson Cesar Alves-275190
Nadir Nunes De Lima-453733
Ricardo Vieira Nascimento-806586
Roberto Fernandes Da Cunha-1006985
Rogerio Linhares De Oliveira-459788
Washington Luan Batista Rezende-404698
Welinton Jose Dos Reis Silva-627710
Wesley Aparecido De Camargos-814817
Wictor Gabriel De Jesus Silva-694130
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Patrocínio
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
No Presídio de Prata I, em Prata:
David Magela Pereira De Araújo-657904
Regiel De Souza Rosa-819224
Prata
Prata
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Casa do Albergado de Belo Horizonte I:
Alexandre Fernandes De Lima Micheli-45933
Bruno Henrique Da Piedade Nunes-121880
Deocleciano Goncalves Fagundes-45468
Eduardo Vinicius Dos Santos-190608
Flaviano Da Silva Alvino-29111
Gabriel Da Silva Nascimento-314665
Gilvano Ramos Rodrigues-777788
Helder Ferreira Araújo Nascimento-367993
Jose Neres Ferreira-239548
Kesley Aparecido Pinto-677694
Leonardo Fernandes De Oliveira-278265
Luiz Fernando Da Paixão Pinto-427436
Michel Fellipe De Souza-595388
Peterson Fidalgo Sendrete-721293
Ronan Cardoso Da Silva-274864
Samuel De Faria Ferreira-554814
Sergio Cassini Moreira-22817
Thales Da Silva Santos-200165
Tiago Henrique Gregorio De Oliveira-233901
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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