TJMG 30/08/2022 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Agosto de 2022 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
habilitação e Projeto de Vendas até o dia 20/09/2022 às 14h na
sede da E.E. José de Alencar, localizada na Rua Belarmino Dias,
90, Centro, Machacalis, CEP 39.873000, e-mail: escola.147133@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios
estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os
editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– AGRICULTURA FAMILIAR - UNIFICADA
As Caixas Escolares das Escolas Estaduais do município Machacalis
realizam Chamada Pública Unificada Nº03/2022 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar.. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para
habilitação e Projeto de Vendas até o dia 20/09/2022 às 14h na
sede da E.E. José de Alencar, localizada na Rua Belarmino Dias,
90, Centro, Machacalis, CEP 39.873000, e-mail: escola.147133@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios
estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os
editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.
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SRE DE PATOS DE MINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO
CONTRATO Nº 9345143/2022
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo
esclarecer que quando da assinatura do Contrato n.º 9345143/2022,
referente à contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial, para prestação de serviços educacionais, por instituições
públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, o mesmo foi
realizado com o número CNPJ da Superintendência Regional de
Ensino de Patos de Minas (18.715.599/0028-25). Não obstante,
o Termo de Contrato n.º 9345143/2022foi formalizado com o
erro material. Nesse sentido, esclarece-se que: 1) No Preâmbulo,
onde se lê: “OEstado de Minas Gerais, por meio daSecretaria de
Estado de Educação - Superintendência Regional de Ensino de
Patos de Minas, com sede naRua Dona Luíza, 850, Bairro Lagoa
Grande, CEP 38.700-229,Patos de Minas - MG, inscrita no CNPJ
sob o n.º18.715.599/0028-25”Leia-se:“OEstado de Minas Gerais,
por meio daSecretaria de Estado de Educação - Superintendência
Regional de Ensino de Patos de Minas, com sede na Rua Dona Luíza,
850, Bairro Lagoa Grande, CEP 38.700-229, Patos de Minas - MG,
inscrita no CNPJ sob o n.º18.715.599/0001-05”. 2) No cabeçalho,
onde se lê:CONTRATO nº 9345143/2021, Leia-se:CONTRATO
n.º 9345143/2022. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e
condições do contrato e de outros instrumentos não modificadas por
este Termo de Apostilamento.
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EXTRATO DE TEMO DE APOSTILAMENTO
Extrato do Termo de Apostilamento - Processo SE nº
1260.01.0091047/2022-78. Assinatura: 26/08/2022. Assinante:
Onília Maria de Oliveira Borges, Superintendente da
Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia. O presente
Termo de Apostilamento tem por objetivo esclarecer que quando
da assinatura do Contrato nº 9344875/2022, referente à contratação
do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDZAGEM INDUSTRIAL,
o mesmo foi realizado com o número CNPJ da Superintendência
Regional de Ensino de Uberlândia (18.715.599/0036-35). Não
obstante, o Termo de Contrato nº 9344875/2022 foi formalizado com
o erro material. Nesse sentido, esclarece-se que, no Preâmbulo, onde
se lê: “O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Educação - Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia,
com sede na Rua Coronel Severiano, nº 351-A, Bairro Tabajaras,
CEP 38400-228, na cidade de Uberlândia/Estado de Minas Gerais,
inscrita no CNPJ sob o n.º 18.715.599/0036-35”; Leia-se:“ O Estado
de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, com sede na
Rua Coronel Severiano, nº 351-A, Bairro Tabajaras, CEP 38400228, na cidade de Uberlândia/Estado de Minas Gerais, inscrita no
CNPJ sob o n.º 18.715.599/0001-05”.
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DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 554/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093174/2022-73.
Nos termos da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em
referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0093174/2022-73 - oriundo do Edital de Credenciamento
n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do Processo de
Credenciamento n.º 1260.01.0077509/2021-14 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261009 20/2022, para contratação da
empresa FACULDADE UNICA LTDA, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de
nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela
Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade
de licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa
FACULDADE UNICA LTDA terá vigência de 18 (dezoito) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 707.485,60
(setecentos e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta
centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.0001.
3.3.90.39.49.1.21.1. Assinatura: 26/08/2022. Assinante: Edvania
de Lana Morais Andrade, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de Coronel Fabriciano.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 555/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093174/2022-73.
Referência: Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0093174/2022-73. Interessado: SEE / Superintendência
Regional de Ensino de Coronel Fabriciano. Assunto: Ratificação
de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação. No
uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548,
de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0093174/2022-73 - oriundo do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e
do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0077509/2021-14
- e conforme o Processo de Compras n.º 1261009 20/2022, para
contratação da empresa FACULDADE UNICA LTDA, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou
privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas
de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o
ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (52084796),
com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa
supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$
707.485,60 (setecentos e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco
reais e sessenta centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4
203.0001.3.3.90.39.49.1.21.1. Assinatura: 29/08/2022. Assinante:
Gustavo Lopes Pedroso, Subsecretário de Articulação Educacional.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 542/2022. Processo SEI nº 1260.01.0095430/2022-77.
Nos termos da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em
referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0095430/2022-77- oriundo do Edital de Credenciamento
n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do Processo de
Credenciamento n.º 1260.01.0074161/2021-06 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261020 000024/2022, para contratação
da empresa ORBIS EDUCAÇÃO LTDA - ME, para prestação de
serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou
sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica
de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela
Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa ORBIS
EDUCAÇÃO LTDA - ME terá vigência de 18 (dezoito) meses, a
contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 3.738.702,72
(três milhões, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e dois reais
e setenta e dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4
203.0001.3.3.90.39.49.1.21.1. Assinatura: 26/08/2022. Assinante:
Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri, Superintendente da
Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 529/2022. Processo SEI nº 1260.01.0095430/2022-77.
Referência: Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0095430/2022-77. Interessado: SEE / Superintendência
Regional de Ensino de Manhuaçu. Assunto: Ratificação de Ato
de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação. No uso da
competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de
28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade de
Licitação n.º 1260.01.0095430/2022-77- oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0074161/2021-06 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261020 000024/2022,
para contratação da empresa ORBIS EDUCAÇÃO LTDA - ME,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas
de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o
ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (51743037),
com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa
supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$
3.738.702,72 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, setecentos
e dois reais e setenta e dois centavos).. A(s) despesa(s) correrá(ão)
à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.
12.363.108.4203.0001.3.3.90.39.49.1.21.1. Assinatura: 29/08/2022.
Assinante: Gustavo Lopes Pedroso, Subsecretário de Articulação
Educacional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9292077/2021 Processo SEI nº 1260.01.0093648/2021-82. Assinatura: 29/08/2022.
Partes: EMG/SEE e a empresa Consórcio Tecno 2000 - Tecno
2000 Indústria e Comércio LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência, sem reajuste de preços. Valor: R$157.206.091,50.
Dotações: 1261.12.361.106.4302.0001 - 44.90.52-14 - FONTE:
13.1.0;1261.12.362.107.4309.0001 - 44.90.52-14 - FONTE:
13.1.0. Vigência: De 14/09/2022 até 31/12/2022 para entrega do
objeto, perfazendo o período de 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias.
Assinantes: José Roberto Avelar e Jordano Castro Nascimento.
25 cm -29 1682087 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO 27/2022 - UEMG/GABREITOR
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO
MESTRADO PROFISSIONAL EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E MEIO AMBIENTE A Reitora da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, faz saber aos interessados as normas do EDITAL
PPGDRMA nº 03/2022, do processo de seleção para ingresso no
Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente. Serão oferecidas até 15 (quinze) vagas. O Edital estará
disponível, na íntegra, na página eletrônica www.uemg.br.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -29 1682034 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
PRORROGAÇÃO DE POSSE
ATO Nº 112 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro
de 2011, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a partir de 29 de
agosto de 2022 nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei nº. 869 de
05 de julho de 1952, referente ao cargo de Professor de Educação
Superior, do seguinte candidato: 201410303315 – Marcos Vinicius
Macedo de Oliveira, vaga MC 1273.
3 cm -29 1681686 - 1
INFORMAÇÕES E CONTATOS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE
IMPRENSA OFICIAL - SIOMG
Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1° andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
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