TJMG 10/08/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 475, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio, terreno necessário à construção da Subestação
João Pinheiro 4, de 138 – 34,5 kV, do Sistema Cemig, no
Município de João Pinheiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de João Pinheiro, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação João Pinheiro 4, de
138 – 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de João Pinheiro.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 475, de 9 de agosto de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de
coordenadas E 433.387,2515 e N 8.013.916,3259, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute
de 31°23’20”, atingindo o vértice M5, distanciado 55,745 m do vértice M4. No vértice M5, de coordenadas E
433.416,2857 e N 8.013.963,9124, o caminhamento toma o azimute de 121°23’57”, atingindo o vértice M6,
distanciado 85,045 m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas E 433.488,8762 e N 8.013.919,6043, o
caminhamento toma o azimute de 211°23’57”, atingindo o vértice M7, distanciado 39,150 m do vértice M6.
No vértice M7, de coordenadas E 433.468,4791 e N 8.013.886,1875, o caminhamento toma o azimute de
301°23’57”, atingindo o vértice M8, distanciado 63,791 m do vértice M7. No vértice M8, de coordenadas E
433.414,0294 e N 8.013.919,4228, o caminhamento toma o azimute de 263°24’11”, atingindo o vértice M4,
distanciado 26,956 m do vértice M8, atingindo uma área de 3.505,644 m².
DECRETO NE Nº 476, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$33.891.728,42.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$33.891.728,42 (trinta e três milhões
oitocentos e noventa e um mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 08/2021, firmado em 14 de julho de 2021 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no valor de R$292.651,00
(duzentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais);
III – do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$5.899,01 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e um centavo);
IV – do saldo financeiro da portaria nº 4.141/2018, firmada em 28 de dezembro de 2018 entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$979.395,79 (novecentos e setenta e nove
mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 476, de 9 de agosto de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 108)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
600.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368110-4.410-0001-4450-0-21.1
10.000.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-21.1
8.450.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-70.1
292.651,00
2271.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
7.351.676,20
2271.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
606.930,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
165.178,00
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.7
30.441,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
5.899,01
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20544049-4.360-0001-3390-0-10.3
5.202.857,42
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1
106.700,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.458-0001-3390-1-10.1
100.000,00
4291.10302158-4.463-0001-3320-0-93.1
979.395,79
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
33.891.728,42
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.03092711-1.092-0001-3390-0-10.1
600.000,00
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
7.958.606,20
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1
200.000,00
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
500.000,00
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1
150.000,00

Minas Gerais
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-21.1
5.000.000,00
1261.12367106-4.299-0001-4450-0-21.1
1.000.000,00
1261.12368110-2.062-0001-3390-0-21.1
5.000.000,00
1261.12368110-4.410-0001-3350-0-21.1
600.000,00
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-21.1
6.000.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
5.202.857,42
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3190-0-10.1
195.619,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.535-0001-4450-0-71.1
106.700,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.458-0001-4490-1-10.1
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
32.613.782,62
09 1673613 - 1

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa ROBSON CARLINDO SANTANA PAES
LOURES, do cargo de DIRETOR-GERAL do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE 08/08/2022:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FLAVIA LOPES
DE MORAIS, MASP 1507019-6, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100742 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 28/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FLAVIA LOPES DE MORAIS, MASP 1507019-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100778 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 28/07/2022.
no uso de suas atribuições, designaLESLIE DINIZ ALVES, MASP
14548382, titular do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100129, para responder pela Diretoria de Saúde e Psicossocial da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
08/08/2022 a 26/08/2022.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a IGOR WANDAIK DE
OLIVEIRA, MASP 1488815-4, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SG1100964 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, IGOR WANDAICK DE OLIVEIRA,
MASP 1488815-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SG1101439 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, GILZA DE PAULA GUERRA LAGES,
MASP 1489507-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7
SG1100371 da Secretaria-Geral.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ CARLOS LOURES
MARTINS, MASP 131235-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102450 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 01/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, IZABELLA ELIZA VIGLIONE MONTEIRO
ORLANDI, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102458
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAMILA
ALBERNAZ SOARES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102458, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, IZABELLA
ELIZA VIGLIONE MONTEIRO ORLANDI, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PM1102450, de recrutamento
limitado, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 01/06/2022, que nomeou,
nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499,
de 4 de dezembro de 1974, ALCEBIADES MOUTINHO JUNIOR,
MASP 668.017-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 01/06/2022, que nomeou,
nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499,
de 4 de dezembro de 1974, RENAN MENDONÇA PEREIRA, MASP
345.995-5 , cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENAN
MENDONÇA PEREIRA, MASP 345.995-5, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALCEBIADES MOUTINHO JUNIOR, MASP 668.017-7, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código
SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA RAMOS STANCIOLI, MASP
1467584-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100491
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 9/8/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, LAÍSE MOREIRA DA SILVA, MASP
1498938-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1101667
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 9/8/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa BÁRBARA BELLA PAIVA, MASP 1367.828-9,
da função gratificada FGD-4 CL1100460 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa GRAZIELLE ALICE SANTIAGO, MASP
1176727-4, da função gratificada FGD-8 CL1100148 da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RENATA
CARDOSO DA PAZ, para o cargo de provimento em comissão
DAD-2 CL1100032, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO SILVA SOUZA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 CL1102005, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GRAZIELLE ALICE SANTIAGO, MASP 1176727-4, para a função
gratificada FGD-4 CL1100460 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a GABRIELA SOUSA RIBEIRO,
MASP 1527.501-9, da Diretoria de Regionalização e Descentralização
das Políticas do Turismo, a gratificação temporária estratégica GTED-2
CL1100614 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, KARLA REGINA DE OLIVEIRA,
MASP 1489788-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
CI1101021 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 9/8/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Educação SEE - Superintendência Regional de
Ensino em Sete Lagoas, de 01/01/2018 a 31/12/2021, com ônus para o
cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 83/2021, para
regularizar situação funcional:
TARCIZO PASCHOAL MARTINELLI/ MASP 929 658-3/ ASO/ IV
J.
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17
de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de
2000, e do art. 5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterado pelo art. 8º do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Inspetoria São João Bosco
ANDRESSA DE OLIVEIRA LIMA, em substituição a CAROLINA
NEVES DE OLIVEIRA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOÃO AFONSO BAETA
COSTA MACHADO, MASP 1023770-9, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 ER1100023 da Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JOÃO AFONSO BAETA COSTA MACHADO,
MASP 1023770-9, do cargo de provimento em comissão DAI-39
ER1100028, da Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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