TJMG 21/06/2022 -Pág. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 21 de Junho de 2022
IEF
IEF
IGAM
IGAM
IGAM
IGAM
IGAM
IGAM
IGAM
IGAM
IGAM
IGAM
IGAM

IEF 11
IEF 12
IGAM 01
IGAM 02
IGAM 03
IGAM 04
IGAM 05
IGAM 05
IGAM 06
IGAM 07
IGAM 08
IGAM 09
IGAM 10

Analista Ambiental
Analista Ambiental
Analista Ambiental
Analista Ambiental
Analista Ambiental
Analista Ambiental
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Analista Ambiental
Analista Ambiental
Analista Ambiental
Analista Ambiental
Analista Ambiental
Analista Ambiental

Diário do Executivo
Antoniel Silva Fernandes
Cláudio Henrique Pires e Silva
Andre Gustavo Oliveira Nassif
Jessica de Oliveira Santos
Cláudia Alves Ferreira
Patricia Franklin Mayrink Nogueira
Fernando Girardi de Abreu
André Aukar Britschgy de Camargo
Hargell Rodrigues Bernardes
Daniela Campos De Filippo
Vitor Faria de Carvalho Oliveira
Rafael Luís Silva Dias
Pedro Henrique Pereira da Silva

051.675.486-67
105.673.776-01
960.412.856-68
086.185.826-38
076.372.166-24
032.958.746-38
307.427.868-46
331.676.158-69
037.246.261-85
062.171.306-61
123.941.416-11
114.736.976-38
095.095.556-65

Dos requisitos mínimos para contratação
Para contratação, o profissional deverá comprovar as seguintes condições:
a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
b) Ter idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato;
c) Estar quite com a justiça eleitoral;
d) Estar quite com o serviço militar, do sexo masculino;
e) Apresentar atestado de aptidão física e mental;
f) Não ser aposentado por invalidez;
g) Não ter sofrido redução de sua capacidade laboral que implique em limitação do exercício das funções para a qual se candidatar;
h) Não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração pública, seus órgãos ou entidades, ainda que haja compatibilidade de horários, salvo
nos casos de acumulação lícita, prevista no artigo 37 da Constituição Federal;
i) Comprovar habilitação mínima para a vaga para a qual foi selecionado, conforme Anexo I.
j) Comprovante de registro de classe ativo, quando couber, conforme Anexo I.
A comprovação dos itens acima será realizada no momento da contratação, através da conferência da documentação.
Para formalizar o contrato administrativo com o órgão ou entidade de exercício o candidato selecionado deverá enviar cópia dos documentos listados
abaixo para o e-mail edital.brumadinho@meioambiente.mg.gov.br
Documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) Título Eleitoral e Último Comprovante de Votação;
d) Comprovante de Endereço Residencial;
e) Último contracheque da instituição de origem (se foi servidor de outro órgão ou entidade estadual);
f) Diploma ou declaração de escolaridade;
g) Cadastro no PIS/PASEP;
h) Certidão dos dependentes (menores de 21 anos);
i) Declaração de Bens da última declaração do Imposto de Renda;
j) Resultado de Inspeção Médica (RIM) emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SEPLAG
k) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;
l) Certidão de nascimento ou de casamento;
m) Comprovante de conta bancária do Banco do Itaú (conta corrente);
n) Carteira de Trabalho;
o) Comprovante de registro de classe ativo, quando couber, conforme Anexo I.
A documentação original deverá ser apresentada na data marcada para assinatura do contrato que se dará na Cidade Administrativa, Prédio Minas,
2º Andar - Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900, conforme agendamento a ser realizado pela Comissão Especial de
Acompanhamento destinada a realização de novo Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 44 vagas temporários para o SISEMA.
Conforme RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 036, de 10 de maio de 2022 que dispõe sobre exame admissional por meio de atestado de saúde ocupacional
emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG:
Art. 1º - O exame admissional exigido para celebração de contrato temporário, a que se referem a Lei nº 23.630, de 2 de abril de 2020, e a Lei nº
23.750, de 23 de dezembro de 2020, ou para a convocação de profissionais para as funções de magistério a que se refere o Decreto nº 48.109, de 30
de dezembro de 2020, poderá ser substituído pela apresentação dos seguintes documentos:
I - Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico assistente, conforme modelo a ser disponibilizado pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO/SEPLAG;
II - Questionário de Antecedentes Clínicos, conforme modelo a ser disponibilizado pela SCPMSO/SEPLAG.
§ 1º - As documentações de que tratam os incisos I e II do caput deverão ser apresentadas à autoridade responsável no ato da contratação temporária
ou convocação.
§ 2º - O “Questionário de Antecedentes Clínicos” devidamente preenchido e assinado pelo contratado temporário ou convocado, deverá ser
apresentado na assinatura do contrato ou do “Quadro Informativo – QI”, em envelope lacrado e devidamente identificado, guardando o sigilo das
informações.
§ 3º - A cópia do atestado de saúde ocupacional e o “Questionário de Antecedentes Clínicos” deverão ser enviados à Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO/SEPLAG.
Art. 4º - O candidato a que se refere o art. 3º desta Resolução ou aquele que optar pelo exame admissional realizado pela SCPMSO, fica
excepcionalmente autorizado a concorrer à vaga, sem a apresentação do resultado de aptidão, emitido pela SCPMSO, desde que comprove a
solicitação de agendamento da perícia médica admissional, nos termos da Resolução SEPLAG nº 99/2018 e da Resolução SEPLAG nº 105/2018.
§ 1º - O candidato fica obrigado a apresentar o comprovante de solicitação de agendamento da perícia médica admissional, para a função pleiteada,
junto à SCPMSO, no prazo de até 10 dias, contados da data da assinatura do contrato ou do QI, para formalizar o ato de ingresso em 2022.
§ 2º - O contratado ou convocado será desligado, se não apresentar o comprovante de agendamento, no prazo estabelecido no § 1º deste artigo.
§ 3º - O contratado ou convocado será desligado, se não apresentar o resultado de aptidão do exame admissional, emitido pela SCPMSO em até 05
(cinco) dias, após a realização da perícia médica pré-admissional.
Art. 5º - O agendamento poderá ser realizado pelos canais de atendimento da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional –
SCPMSO enviando a solicitação para o e-mail: scpmso@planejamento.mg.gov.br, inserindo no assunto: AGENDAMENTO PRÉ-ADMISSIONAL,
devendo anexar, arquivo único, exclusivamente em PDF, o documento de identidade e Termo de convocação ou QI ou Contrato administrativo.
Art. 6º - O candidato que apresentou atestado de saúde ocupacional emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame admissional
de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SCPMSO/SEPLAG, e que não tenha tido interrupção do vínculo, por período superior a 60 (sessenta) dias, contados da data fim do período do
contrato temporário ou da convocação imediatamente anterior, ficará dispensado de apresentar novo atestado de saúde ocupacional e/ou exame
médico pré-admissional, quando se tratar de função da mesma natureza.
O candidato que não apresentar, quando solicitado, qualquer um dos documentos especificados nos itens anteriores deste Edital até o dia 29/06/2022,
bem como não comprovar qualquer um dos requisitos para investidura na função, não poderá assinar o contrato e será automaticamente eliminado
do processo.
Conforme item 9.3. do Edital, o candidato convocado para contratação que não manifestar interesse em assinar o contrato em até 5 (cinco) dias úteis
a partir da data de convocação será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo Simplificado, e o próximo candidato classificado será
convocado para sua vaga, obedecendo a ordem de classificação final.
Marilia Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da Fonseca
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
66 cm -20 1650382 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371000914/2020​​.
Partes: SEMAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS​​
. Objeto: prorrogar sua vigência até 27/07/2023, bem como a adotar o
novo Plano de Trabalho constante Anexo – I. Assinatura: 20/06/2022.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b) Eneimar Adriano
Marques– Prefeito.
2 cm -20 1650353 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para
mais informações a cerca da destinação dos bens que foram dados
perdimentoss deverão entrar em contato com a DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886400.
Autuado
Nº do AI
TÚLIO MARTINS SEVERINO
295541/2022
4 cm -20 1650626 - 1
EXTRATO QUARTO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 9197753/2018; partes: O
Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estadode
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; INFRA DO BRASIL
COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: acréscimo em 25% o
valor inicial atualizado do contrato para atender demanda imprevista
de execução dos serviços objeto deste contrato. Termo assinado aos
15/06/2022. a) Kamila Borges Alves; b) Vanessa de Carvalho Teixeira.
2 cm -20 1650132 - 1

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001741/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE
PEDRALVA. Objeto: a implantação de Estações Individuais de
Tratamento de Esgoto para Residências da Zona Rural do Município de
Pedralva/MG. Valor do Repasse: R$300.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.10.8. Valor
da Contrapartida: R$6.289,06. Assinatura: 20/06/2022. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) Josimar Silva de Freitas - Prefeito. Vigência: 730 dias,
a contar da publicação.
3 cm -20 1650534 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371000092/2020​​
. Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS​. Objeto:
prorrogar sua vigência até 24/11/2022, bem como a adotar o novo
Plano de Trabalho constante Anexo – I. Assinatura: 20/06/2022. (a)
Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b) Luís Eduardo Falcão Ferreira
– Prefeito.
2 cm -20 1650352 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371000648/2020​​
. Partes: SEMAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ​​.
Objeto: prorrogar sua vigência até 27/07/2023, bem como a adotar o
novo Plano de Trabalho constante Anexo – I. Assinatura: 20/06/2022.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b) Wander José Goddard
Borges – Prefeito.
2 cm -20 1650357 - 1

Minas Gerais

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371001445/2021​​
. Partes: SEMAD e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO
MINEIRO E ALTO PARANAÍBA​​. Objeto: prorrogar sua vigência até
23/12/2022, bem como a adotar o novo Plano de Trabalho constante
Anexo – I. Assinatura: 20/06/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco –
SEMAD (b) Helder Paulo Carneiro – Presidente.
2 cm -20 1650472 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001740/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAVÃO. Objeto: a reforma de poço artesiano com
aprofundamento, instalação de 02 (dois) reservatórios com capacidade
de 10 m³ e 05 m³ e rede de distribuição domiciliares, para oferecer
água de qualidade e quantidade na Comunidade Rural Mathias. Valor
do Repasse: R$350.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.
17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida:
R$270.534,73. Assinatura: 20/06/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco
– Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b)
Jane Carla Pereira da Rocha- Prefeita. Vigência: 730 dias, a contar da
publicação.

DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR UM (01)
ANO, a contar do término da penalidade aplicada no processo adm.
Punitivo do Leilão 014/2022, E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR
DO LANCE FINAL a partir da publicação do Ato 268 no Diário Oficial
de Minas Gerais, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, à arrematante
abaixo indicada: NATALICIA PEREIRA DE SOUZA, CPF: xxx.534.
xxx-xx - Leilão 018/2022, Lotes 14 e 15.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
7 cm -20 1650676 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel nº 23/2022,
prazo de 05 anos a contar da datada publicação pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o
Município de Belo Horizonte
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -20 1650256 - 1

3 cm -20 1650533 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371001010/2020​​
. Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE GUARACIABA​. Objeto:
prorrogar sua vigência até 13/08/2023, bem como a adotar o novo
Plano de Trabalho constante Anexo – I. Assinatura: 20/06/2022. (a)
Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b) Ademar Fernandes Moreira
– Prefeito.
2 cm -20 1650351 - 1

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001742/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE
LADAINHA. Objeto: construção de fossas sépticas biodigestoras no
Município de Ladainha/MG. Valor do Repasse: R$296.831,31. Dotação
Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0
.10.8. Valor da Contrapartida: R$2.998,29. Assinatura: 20/06/2022.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD e (b) Kalid Nedir Maikel- Prefeito. Vigência:
730 dias, a contar da publicação.
3 cm -20 1650535 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371001445/2021​​
. Partes: SEMAD e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO
MINEIRO E ALTO PARANAÍBA​​. Objeto: prorrogar sua vigência até
23/12/2022, bem como a adotar o novo Plano de Trabalho constante
Anexo – I. Assinatura: 20/06/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco –
SEMAD (b) Helder Paulo Carneiro – Presidente.
2 cm -20 1650529 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Luciano Alves Terra/Sítio Grotão - CPF 02*.***.***-45 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, São José da
Barra/MG, Processo Nº 2100.01.0009576/2022-59, data da decisão:
20/06/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -20 1650594 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Marcelo Marquez Franco/Fazenda Estância J.M.C – CPF
037.267.066-07 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/
Corte de árvores isoladas nativas vivas – Capinópolis/MG - Processo
Nº 2100.01.0014996/2022-92: em 14/06/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -20 1650171 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 06000000466/19
que fazem entre si o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município
de Nova Ponte - MG. Objeto: O objeto do presente aditivo consiste
em alterar a CLÁUSULA IV – CLÁUSULA QUARTA - DAS
OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES CEDIDOS em seu item I da
presente para: “Cumprir a carga horária prevista de 40 (quarenta)
horas semanais, alternadas entre as unidades Agência IEF Nova Ponte
(uma semana) e URFBio Triângulo (outra semana), a qual não poderá
ser distinta da jornada estabelecida pela legislação municipal” Além
disso, o presente aditivo consiste em prorrogar o prazo do Termo de
Cooperação Técnica por mais 02 (dois) anos, nos termos do que prevê
o parágrafo primeiro da Cláusula Sétima– “Da Vigência. Permanecem
em vigor as demais cláusulas. Vigência: até 25 de junho de 2024 Data
da assinatura: 17 de junho de 2022.
Uberlândia, 20 de junho de 2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
4 cm -20 1650540 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 018/2022.PROCESSO SEI 1500.01.0084925/2022-51
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de SUSPENSÃO POR DEZOITO (18) MESES, a contar
do término da penalidade aplicada no processo adm. Punitivo do Leilão
014/2022, E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL
a partir da publicação do Ato 268 no Diário Oficial de Minas Gerais,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, à arrematante abaixo indicada:
VALÉRIA MARIA CAETANO, CPF: xxx.729.xxx-xx - Leilão
018/2022, Lote 03.
DECIDE não aplicar qualquer penalidade ao arrematante abaixo
indicado: ADEVANO PEREIRA DA ROCHA, CPF: xxx.470.xxx-xx Leilão 018/2022, porque os Lotes 07 e 10 foram suspensos.
DECIDE não aplicar qualquer penalidade ao arrematante abaixo
indicado: OTAVIO AUGUSTO VICENTE DIAS, CPF: xxx.623.
xxx-xx - Leilão 018/2022, Lotes 08 e 13.

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
010/2022, Processo de Compra 5141001 028/2022, para Contratação
de Software de Gestão Orçamentária, na modalidade de licenciamento
como serviço (SaaS – Soft ware as a Service),contemplando suporte
técnico, serviços de configuração e customização, operação assistida,
treinamento e serviços técnicos especializados. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br. Data da sessão:01 de julho de 2022 às 09:30 horas. Belo Horizonte,
20 de junho de 2022.
3 cm -20 1650681 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ME-240/20-01
firmado em 15/06/2022 entre ENGEVISA e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação vigência contratual.
EXTRATO DO CONTRATO Nº AE-204/22
firmado em 15/06/22 entre NTT BRASILe a PRODEMGE. Objeto:
Aquisição de equipamentos tipo Switch com suporte técnico e
manutenção - Modalidade de licitação: PregãoEletrônico 033/2021.
Valor total:R$746.375,15. Vigência: 24 meses.
2 cm -20 1650388 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ- 054/2022
Contratada: Infordinamica Tecnologia LTDA​. Objeto: Contrato de
Prestação de Serviços de Desenvolvimento da nova plataforma da
Lei Robin Hood. Referência: Art. 57, §1º da lei n.º 8.666/93, Pregão
Eletrônico nº 06/2022, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº
48.012/2020. Valor: R$79.000,00 (setenta e nove mil reais). Vigência:
Este contrato tem vigência por 06 meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo
ser prorrogado por idêntico período até o limite máximo de 12 (doze)
meses, mediante celebração de termos aditivos, conforme dispõe o
art. 57, §1º da lei n.º 8.666/93, desde que haja autorização formal da
autoridade competente. Dotações Orçamentárias: 2061 4 121 79 4208
1 3 3 90 40 6 0 10 1; 2061 4 121 79 4209 1 3 3 90 40 6 0 10 1. Belo
Horizonte 20 de junho de 2022
3 cm -20 1650081 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 99341080/22
SEI: 2010.01.0098783/2021-56. Contratada: OX-GENIUM
EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. Pregão
Eletrônico nº 2012015.026/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada em instalação de pontos de gases medicinais (oxigênio e ar
comprimido) e de vácuo, incluindo o fornecimento integral de materiais
e mão de obra, no setor de Endoscopia do Hospital Governador Israel
Pinheiro/HGIP, mediante tarefa única. Vigência: 130 (cento e trinta)
dias, a partir da publicação. Valor: R$ 31.959,76. Dot. Orç: 2011 10 302
011 4087 0001 3 3 90 39 21 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca –
Diretor e Gilson Claudio Amorim – Contratado.
3 cm -20 1650405 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9280741/21. SEI: 2010 01
0045605/2021-68. Contratado: Nucleomed Com. Rep. Comercial Ltda
- EPP. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 24/06/22 a 23/06/23.
Valor: R$ 43.815,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50
1. Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2°, Art. 65, Inc. I, “b” § 1º ambos da
Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Sheila de Oliveira.
- Contratado.
Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato n°9251180/20. SEI: 2010 01
0037069/2020-71. Contratado: CEI Com. Exp. e Imp. de Mat. Médicos
Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/07/22 a 30/06/23. Valor: R$
15.000,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I e § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca –
Diretor – e Fábio M. Ferreira. - Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9219420/19. SEI: 2010 01
0031947/2020-43. Contratado: Med Supply Prod. Med. Eireli. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 28/06/22 a 27/06/23. Valor: R$
1.046.500,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 13 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I e § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca –
Diretor – e Marco Antônio B. de Almeida. - Contratado.
5 cm -20 1650436 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9341110/22
SEI:
2010.01.0013570/2022-61.
Contratada:
VENTURY
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - EPP. Pregão Eletrônico nº 2012015.055/2022. Objeto:
Aquisição de FIO GUIA METÁLICO PTFE PONTA CURVA EM J
0,035” X 180 CM. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Valor: R$ 47.222,16. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.30.1
0.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Guilherme Tadeu
Machado – Contratado.
3 cm -20 1650365 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206210112310166.