TJMG 12/05/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Maio de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
SIMONE FEITOSA CHAGAS
SOPHIA MARIA LINS NUNES
STENIO ABDANUR PORFIRIO FRANCO
VANESSA BARBOSA ALVES
VANGLEIK FERREIRA DA CRUZ
VANILDO RIBEIRO PAIVA
13364708
13201074
13643572
13640024
13643192
13642897
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
I
I
V
I
I
I
D
D
D
D
D
D
II
II
VI
II
II
II
A
A
A
A
A
A
24/04/2022
24/04/2022
27/04/2022
22/04/2022
27/04/2022
24/04/2022
11 1633415 - 1
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.
3° do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato,
publicado em 13 de dezembro de 2019, que atribuiu a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF-2MD11, à
servidora Marcela Cristina Prado Silva, MASP 1.375.263-9.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3°
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014,atribui à servidora
Marcela Cristina Prado Silva, MASP 1.375.263-9,a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-1MD209,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
11 1633442 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que o estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação SEMAD/SECEX
Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021). 1) Licença de Operação corretiva
(LAC2): *Matias Johanes Henrique Michels/Fazenda Agropecuária
Michels, - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Romaria/MG, PA/SLA nº 1811/2022, Classe 4.
11 1633253 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitam
as Licenças Ambientais: 1). Licença Previa e Licença de Instalação
Concomitantes (LAC2): *Paiva Incorporação e Empreendimentos SPE
Ltda./ Mansour IV e V - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares -Uberlândia/MG, PA/SLA nº6367/2021, Classe
4, Nº da Solicitação:2020.01.01.003.0000491, PA/SLA nº 6367/2021,
Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/
SEI nº 1370.01.0030598/2021-79.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
11 1632885 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Artefatos de Borracha Uniao Ltda - Fabricação de artefatos de
borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para
recondicionamento de pneumáticos - Paracatu/MG. Processo:
1908/2022. 2) Leonardo Veloso Neri de Oliveira/Fazenda Buriti lote
06 e 07 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG. Processo: 1906/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Lagoa Verde Pesquisa e Empreendimentos Minerais Ltda,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Bom Despacho/MG, Processo nº 1899/2022, Classe
2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que promoveua REORIENTAÇÃO de LO (LP+LI) para
LAC1(LOC)) do processo administrativo de licenciamento ambiental
abaixo identificado:
Industria de Racoes Patense Ltda. - Fazenda Mato Grosso,
Processamento de subprodutos de origem animal para produção
de sebo, óleos e farinha; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
e Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível
não fóssil, Itaúna/MG, PA nº 245/1999/015/2016, Classe 4. Motivo: a
critério técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Estação de Tratamento de Esgotos Quartel Geral –
COPASA, Estação de tratamento de esgoto sanitário; interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto e Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, Quartel Geral/MG, Processo
nº 5184/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 10/05/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Jorge Elias Ferreira- Fazenda Mineira - Mat. 76788,
76789, 76790, 76791 e 76792, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Formiga/
MG, Processo nº 6194/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade
técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
11 1633322 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais
normas específicas torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Lavanderia Sousa e
Lima Ltda, Lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento
e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem
solventes orgânicos, Toledo/MG, PA SLA nº 1912/2022, Classe 3.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Laticínios Trem Minas Ltda., Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, São João Del Rei/MG, Processo nº
5855/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1633018 - 1
11 1633309 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ALESSANDRO RIBEIRO CAMPOS
6694145
AAMB
II
B
II
C
19/04/2022
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
LEIDIANE SANTANA SANTOS
13643721
AAMB
I
D
II
A
29/04/2022
LUIZA FERRAZ SOUZA FRISANCHO
13643838
AAMB
I
D
II
A
28/04/2022
ROBERTO JUNIO GOMES
13644745
AAMB
I
D
II
A
28/04/2022
ROBSON FERNANDO JUSTINO
13644349
AAMB
I
D
II
A
28/04/2022
11 1633394 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA
12066296
AUMB
IV
B
IV
C
18/04/2022
GLAUBER THIAGO MARTINS BARINO
11520848
AAMB
II
B
II
C
26/04/2022
IRAN DOUGLAS DA SILVA
10631174
AAMB
II
B
II
C
23/04/2022
JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA
11477080
AAMB
V
C
V
D
15/04/2022
JUVENAL NOGUEIRA MARQUES
10209120
AAMB
V
C
V
D
19/04/2022
NILTON JOSE CAMARGO
12506010
AAMB
II
B
II
C
28/04/2022
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
V
B
V
C
22/04/2022
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
BELMIRA EVANIA MENDES MARQUES 11477858
AAMB
II
D
III
A
18/04/2022
DE SANTANA
BRYAN ROBSON ELIAZAR SOUSA
13639513
AAMB
I
D
II
A
24/04/2022
CASSIO DE SOUSA BORGES
13639638
AAMB
I
D
II
A
24/04/2022
DANIEL JUNIO DE MIRANDA
11765567
AAMB
I
D
II
A
24/04/2022
DANIELLE BRINI MOTTA FERREIRA
DAYANE NAYARA CARVALHO
ERIKA PROCOPIO TOSTES TEIXEIRA
FERNANDA ANTUNES MOTA
JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA
MANUELA CARDOSO STEIN
MELINA FERNANDA LEITE BARRETO
RODRIGO HECHT ZELLER
RONALDO CARVALHO DE FIGUEIREDO
ROSANGELA MARIA ALVES ROCHA
GUIMARAES
ROSINALVA DA CUNHA DOS SANTOS
SARAH STUTZ REIS
THAIS DE FARIA E SOUSA LOPES
TRINDADE
THAMIRIS LOPES CHAVES
13637327
13639588
13436142
11531241
12206850
13638812
13186531
13644273
9705088
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
I
I
I
I
II
I
I
I
I
D
D
D
D
C
D
D
D
D
II
II
II
II
III
II
II
II
II
10210482
TAMB
13638507
13639083
AAMB
AAMB
A
A
A
A
A
A
A
A
A
21/04/2022
24/04/2022
24/04/2022
25/04/2022
06/04/2022
21/04/2022
24/04/2022
24/04/2022
24/04/2022
II
C
III
A
29/04/2022
I
I
D
D
II
II
A
A
21/04/2022
24/04/2022
13448162
AAMB
I
D
II
A
24/04/2022
13638796
AAMB
I
D
II
A
29/04/2022
11 1633387 - 1
PORTARIA IEF Nº 38 DE 11 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso da competência que lhe confere o art. 229
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
IEF nº 57/2017, de 24/06/2017, alterada pelas Portarias nº 06/2018, nº
56/2019 e nº 123/2020, bem como na Nota Técnica nº 1195591.2022,
ARQUIVA os autos do presente processo instaurado em face do
ex-servidor G.R.V., Masp 1.229.128-2.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do ex-servidor
acima qualificado e de seu procurador Ricardo Vilela Silva, OAB/MG
76.510.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF
11 1633427 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
DANIEL DE RESENDE TRAVESSONI
12504973
AAMB
II
B
II
C
30/04/2022
FABIANA MONTEIRO DE MOURA FERNANDES 10565372
AAMB
II
B
II
C
15/04/2022
CAMP
GLORIA MARIA DA COSTA
13892534
AAMB
I
C
I
D
16/04/2022
JEANE DANTAS DE CARVALHO
11970928
AAMB
II
B
II
C
20/04/2022
MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO
3665841
AAMB
II
B
II
C
30/04/2022
MARIO HENRIQUE SOUZA E MOURA
12507067
AAMB
II
B
II
C
29/04/2022
MATHEUS DUARTE SANTOS
11703261
AAMB
II
B
II
C
21/04/2022
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
ALLAN DE OLIVEIRA MOTA
13640644
AAMB
I
D
II
A
29/04/2022
FELIPE SILVA MARCONDES
12393302
AAMB
I
D
II
A
27/04/2022
ISABELLA SOPHIA CECILIO LEMES
13640651
AAMB
I
D
II
A
28/04/2022
LARA FERREIRA DA CUNHA FONSECA
13640917
AAMB
I
D
II
A
29/04/2022
LETICIA RIBEIRO PACHECO LAGES
13640701
AAMB
I
D
II
A
28/04/2022
LUCAS MARTINS SATHLER BERBERT
13642889
AAMB
I
D
II
A
30/04/2022
11 1633407 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos,
para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/2002, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor:
*Nelson Abras Mineração, CNPJ nº 10.852.296/0001-22, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
27158/2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do
processo. *PHV Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 09.507.290/0001-39,
notificado a apresentar informações complementares ao processo
de Outorga nº 00242/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena
de arquivamento do processo. *Márcio Teza Benevenute – Me,
CNPJ nº 04.776.965/0001-21, notificado a apresentar informações
complementares ao processo de Outorga nº 25568/2015, no prazo de
60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Gilmar F
Alves Me - Fazenda Barreiro, CNPJ nº 17.184.356/0001-25, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
01473/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes,
CNPJ nº 20.218.442/0001-16, notificado a apresentar informações
complementares ao processo de Outorga nº 27712/2014, no prazo de 60
(sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Silva Leticia
de Oliveira Abasse, CPF nº 001.***.***-**, notificado a apresentar
informações complementares ao processo de Outorga nº 11554/2014,
no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Para maiores esclarecimentos,
acessar o site do Igam < http://igam.mg.gov.br/instituicao/quem-equem/>. Belo Horizonte, 11/05/2022.
11 1632859 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 5555 de 04/02/2022. Requerente: Antônio
Coimbra Filho. CPF: 425.5*******. Curso d’água: Rio Santo Antônio.
Motivo: por apresentar projetos, estudos e formulários com informações
divergentes; Município: João Pinheiro/MG.
Arquiva-se o processo nº. 53709 de 13/10/2021. Requerente:
Associação Batista de Assistência Social. CNPJ: 17.17*.***/****-**.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por não atender os termos de
referência disponibilizados pelo Igam; Município: Betim/MG.
Arquiva-se o processo nº. 13448 de 13/09/2011. Requerente: Minas
Tênis Clube. CNPJ: 17.21*.***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: por não apresentar resposta referente a solicitação das
informações complementares; Município: Belo Horizonte/MG.
Arquiva-se o processo nº. 004937 de 20/06/2018. Requerente:
Wallace Greick Simões Soares. CPF: 678.9*******. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: desistência do empreendedor; Município: Belo
Horizonte/MG. Arquiva-se o processo nº. 005036 de 30/08/2006.
Requerente: Mawan Incorporações Ltda. CNPJ: 04.49*.***/****-**.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: tendo em vista que o processo
SIAM nº 05036/2006, ao qual está relacionado, já fora analisado e
concluído; Município: Brumadinho/MG. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 11 de maio de 2022
11 1633161 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 04169/2022, Usuário: Izael Veloso Damasceno, Montes
Claros, Deferido com condicionantes,Portaria n°1603101/2022.
*Processo n° 04170/2022, Usuário: Izael Veloso Damasceno, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603106/2022.
*Processo n° 14622/2021,Usuário:Geraldo Rosevelte Damasceno,
Capitão Enéas,Deferido com condicionantes,Portaria n°1603118/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 11 de Maio de 2022
11 1633178 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 0702979 publicada dia 05/05/2022. Outorgado:
Luziário Luiz da Fonseca. CPF: 058.65*.***-**. Onde se lê: Vazão
liberada (l/s): 15,0. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 150,0. Município:
Uruana de Minas - MG. Unaí, 11 de maio de 2022.
11 1632923 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 44738/2021, Usuário: Tatiana Gabriel Alvim, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2003135/2022. *Processo
n° 13186/2021, Usuário: Richard Klein, Pequeri, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2003136/2022. *Processo n° 11947/2021,
Usuário: Eustáquio Martins Braga / Sítio Do Bálsamo, Jequeri,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2003137/2022. *Processo
n° 13015/2021, Usuário: Vista Alegre Participações Ltda, Ponte Nova,
Deferido, Portaria n°2003140/2022. *Processo n° 46120/2020, Usuário:
Mangueiras Country Clube, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003141/2022. *Processo n° 03170/2021, Usuário: Rota 7 Imóveis
Ltda, Matipó, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003142/2022.
*Processo n° 15017/2021, Usuário: Antônio Geraldo De Assis
Machado, Matipó, Deferido, Portaria n°2003144/2022. *Processo n°
15015/2021, Usuário: Antônio Geraldo de Assis Machado, Lajinha,
Deferido, Portaria n°2003145/2022. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 11 de Maio de 2022.
11 1633315 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
02666/2022, Usuário: João Carlos Ávila, São Roque de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203125/2022. *Processo
n° 00673/2022, Usuário: Aparecida da Costa Freitas, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203126/2022. *Processo
n° 02460/2022, Usuário: Leda Gonçalves de Oliveira Lima, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203127/2022.
*Processo n° 05270/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Córrego Danta, Deferido com condicionantes,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205120007240111.
