TJMG 12/04/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 12 de Abril de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 061/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do Inquérito Policial nº 261.769/
CGPC/2020, noticia que o servidor V.S., Escrivão de Polícia, Nível
II, Masp 1.233.909-9; praticou, em tese, as transgressões disciplinares
de natureza grave, previstas no inciso III do artigo 144 c/c artigo 149,
incisos XXIII, XXIV e XXX do artigo 150, bem como inciso II do
artigo 158 e incisos II e IX do artigo 159, todos da Lei Estadual nº
5.406/1969;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 8.207/2022 c/c o inciso III
do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Quarta Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp.
1.145.150-7 (Presidente), Edgar William Costa, Investigador de Polícia,
Nível Especial, Masp. 1.113.884-9; (Membro), e Leonardo Avelino
Medeiros, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.145.322-2 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 077/CGPC/2022
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 188.928/2018,
instaurado por força da Portaria nº 261/CGPC/2016, datada de
06/10/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
08/10/16, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta,
Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro),
e Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 374.878-7 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº 261/
CGPC/2016, datada de 08/10/16, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 08/10/16, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor dos acusados, L.B.F., Investigador
de Polícia, Nível III, Masp. 387.590-3, e M.D.D.M., Investigador de
Polícia, Nível II, Masp 1.256.434-0
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
11 1620952 - 1

PORTARIA Nº 02/2022
Constitui Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário – CPPI no
âmbito da Delegacia de Polícia Interestadual – POLINTER/MG, para
cumprimento de Resolução nº 8.161 de 25 Março de 2021.
A Delegada Titular, Chefe da POLINTER, Dra. Amanda de Menezes
Curty, Delegada de Polícia, Masp 1.060.826-3, no uso das suas
atribuições, em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução nº
8.161 de 25 de março de 2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e
Inventário - CPPI, no âmbito da Delegacia de Polícia Interestadual –
POLINTER/MG, encarregada de realizar inventário de verificação,
controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes
e de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido
por meio de decretos e de encerramento do exercício financeiro anual.
Art. 2º A Comissão, de que trata o artigo anterior, será coordenada
pela servidora titular, responsável pela POLINTER, Dra. Amanda de
Menezes Curty, Masp 1.060.826-3, CPF 037.110.026-76, e composta
pelos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
- Titular: Dra. Amanda de Menezes Curty, Delegada de Polícia, Masp
1.060.826-3, CPF 037.110.026-76.
- Suplente: Dr. Marcelo Mandel, Delegado de Polícia, Masp 386.044-2,
CPF 018.032.837-93.
Membros:
Kenya Regina Marques Campos, Investigadora de Polícia, Masp
668.059-9, CPF 035.313.816-95;
Cléber Alves Pacheco, Investigador de Polícia, Masp 341.631-0, CPF
599.575.226-04;
Ana Maria Júlio, Investigadora de Polícia, Masp 342.027-0, CPF
752.497.906-15.
Suplentes:
Valéria Maria José da Silva Oliveira, Escrivã de Polícia, Masp
341.010-7, CPF 709.061.816-15;
Aroldo Araújo Quintão, Investigador de Polícia, Masp 546.930-9, CPF
551.977.366-15.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Elizabeth Sodré Moreira, Escrivã de Polícia, Masp 387.667-9,
CPF 642.093.006-59.
Membros:
Fernanda Fernandes Campos, Investigadora de Polícia, Masp
1.256.115-5, CPF 104.772.696-30;
Paulo Márcio Dias, Investigador de Polícia, Masp 294.703-4, CPF
268.617.984-87.
Suplente:
Camila Cardoso Machado, Investigadora de Polícia, Masp 1.344.570-5,
CPF 070.249.176-44.
Art. 3º A Comissão, de que trata o Art. 1º, será responsável pela
consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens
permanentes e de consumo no âmbito desta POLINTER, emissão de
Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de
Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O Relatório Consolidado dos Bens Permanentes deverá ser
encaminhado, via SEI, para a Unidade SEI: PCMG/SPGF/DLPM/
INVENTARIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da
Resolução nº 8.161 de 25 de março de 2021.
§ 1º Para o encaminhamento do Relatório Consolidado de Inventário, a
Comissão deverá utilizar planilha padrão, disponibilizada na intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de Abril de 2022.
Dra. Amanda de Menezes Curty
Delegada de Polícia
11 1620954 - 1

Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 138/2022 O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020,CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 44.391, de 03 outubro de 2006,
aos herdeiros do servidor WALTER DE ANDRADE BASTOS, masp 1017191- 6, referente ao saldo de 04 (quatro) meses, relativo ao cargo de
AUXILIAR OPERACIONAL, nível II, grau J.
Ato 139/2022 O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020,TORNA SEM EFEITO os atos abaixo, em relação a servidora para atender determinação judicial Processo 514726897.2019.8.13.0024
MASP
Servidor
ATO
PUBLICAÇÃO
11279254
CHRISTIANE DE MORAES MEIRELES
106/2019
14/02/2019
11279254
CHRISTIANE DE MORAES MEIRELES
003/2021
15/01/2021
Ato 140/2022 O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859,
de 07-02-2020,CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a partir das vigências, nos termos da lei 15.303/2004 e em PARA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO 5147268-97.2019.8.13.0024 a servidora abaixo relacionada do quadro de pessoal do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA:
MASP
Servidor
CARGO
ANTERIOR
NOVO
VIGENCIA
NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU
11279254 CHRISTIANE DE MORAES MEIRELES
FISCA
II
C
III
A
09/10/2018
III
A
IV
A
09/10/2020
Ato 141/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE PROMOÇÃO, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:

10455301
10176097
11121548
12216099
12214219
12207692
12191102
12212486
12213898
10178523
10172930
12204848
04496618

Servidor
ADILSON GUSMAO SANTANA
ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANDERSON KLEISTON DE OLIVEIRA SOUSA
ARTHUR HENRIQUE SANTOS
DAMASO PACHECO RIBEIRO
JOAO PEDRO GOMES DE MELO
JORDANO CARVALHO
LAERCIO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO
LARYSSA FERREIRA VIANA
LINEU HUGO DUARTE TEIXEIRA
MARCOS LUCIANO MOREIRA RAFAEL
MARCOS OLIVEIRA GOMES ARAUJO
RODNEY MAX DIAS NUNES

Carreira
FISCA
FISAG
FISCA
FISAG
FISCA
FISAG
FISAG
FISCA
FISCA
EGDA
FISAG
FISAG
FISAG

ATUAL
Nivel
Grau
II
C
V
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
IV
C
II
C
II
C

NOVO
NÍVEL
GRAU
III
A
VI
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
V
A
III
A
III
A

Minas Gerais

RODRIGO BONIFACIO OLIVEIRA
RODRIGO ROCHA OLIVEIRA
SAMUEL LUIZ DE SOUZA
TELMA DE QUEIROZ CRUZ SILVA
VIRGINIA LEITE COELHO FERREIRA
WESLEY ANTONIO CARDOSO

VIGENCIA
05/04/2022
01/01/2022
24/03/2022
06/04/2022
08/04/2022
30/03/2022
17/03/2022
01/04/2022
06/04/2022
24/03/2022
06/04/2022
24/03/2022
01/04/2022

Ato 142/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
Servidor
Carreira Nivel Grau NÍVEL GRAU
VIGENCIA
12489449 ANNA CATALINA DUCH DE ALMEIDA
FISCA
II
B
II
C
29/03/2022
10564136 ARAILSON FERNANDES XAVIER
AGDA
II
A
II
B
16/03/2022
12059408 CLAUDIO WILLYAN VIEIRA PEGO
FISAG
II
A
II
B
09/04/2022
12489332 CLENILSON GONCALVES DOS SANTOS
FISCA
II
B
II
C
05/04/2022
12495016 DANIEL DA SILVA PEREIRA
AGDA
II
B
II
C
28/03/2022
13008321 EDUARDO DESTEFANI GUIMARAES SANTOS
FISCA
II
A
II
B
11/04/2022
09691015 ELIENE ALVES DOS SANTOS
FISCA
III
A
III
B
01/01/2022
12480661 JOAO FELIPE SOUZA GUEDES DE TAVARES E DR
FISAG
II
B
II
C
22/03/2022
13008495 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
FISAG
II
A
II
B
20/03/2022
11626504 JOSUELTON RIBEIRO LIMA
FISAG
II
A
II
B
20/03/2022
13008768 LEANDRO MATOS DA SILVA
AGDA
II
A
II
B
12/04/2022
12489985 PATRICK ALMEIDA DIAS
FISAG
II
B
II
C
08/04/2022
13026562 RAPHAEL CARDOZO BATISTA
FISCA
II
A
II
B
02/04/2022

FISAG
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
FISAG

III
V
II
II
II
II

A
B
A
B
A
A

III
V
II
II
II
II

B
C
B
C
B
B

20/03/2022
09/04/2022
02/04/2022
05/04/2022
21/03/2022
09/04/2022

ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
11 1620758 - 1

Ato 136/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, APOSENTA, a partir de 08-04-2022, com
proventos integrais, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020,
combinado com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, a servidora ELIZABETE FERREIRA MELO GUIMARAES,
Masp 1017767-3, CPF 481.142.516-20, cargo efetivo de AUXILIAR
OPERACIONAL, Nível VI, Grau D.
Ato 137/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,APOSENTA, a partir de 01-042022, com proventos integrais, nos termos do Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela emenda Constitucional Estadual Nº 104, de
2020, combinado com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal,
nº 41/2003, o servidor DEOBALDINO MARQUES DE PINHO,
Masp 1017936-4, CPF 420.830.106-63, cargo efetivo de FISCAL
AGROPECUARIO, Nível V, Grau C.
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES
Diretor Geral
11 1620525 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso de
suas atribuições, dispensa LAÉRCIO ANTÔNIO RIBEIRO DE
CARVALHO, MASP 1221248-6, da função gratificada FGI-4
IM1100149.
11 1620919 - 1

EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 2135/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.S.L. - masp
1.017.607-1. Comissão Processante – Presidente: Rogério Carvalho
Fernandes. Membros: Luciana de Castro e Robson Bruno Coelho
Martins.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 2140/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R. M da S.- masp
1.017. 808-5. Comissão Processante – Presidente: Claúdia Ziviani
Gomes de Abreu. Membros:Leandro Augusto Ferreira de Souza e
Patrícia Silva de Oliveira Miyake.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA
11 1620841 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

MASP

11649191
12002408
13016167
12489381
13008313
13016407

Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia
EMENTA: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM 04/04/2022.
Comissão Processante. Portaria nº 1109/2021. Unidade Regional de
Guaxupé/MG. Extensionista Agropecuário I. Preliminar arguida.1Portaria. Dispositivos Violados. Ausência de indicação. Nulidade.
Afastada. Inexistência de prejuízo à defesa. Mérito.2– Qualidade de
Atendimento Prestado. Clientes e Líderes Municipais. Insatisfação.
Ocorrência demonstrada. Manual do Empregado. Artigo 35, II.
Descumprido.3– Declaração de Bens e Valores. Obrigação legal.
Agentes Públicos. Processado. Inadimplente. Notificações. Sucessivas.
Inércia. Conduta Deliberada. Prolongada no Tempo. Ocorrência, Falta
Grave. Configurada. Manual do Empregado. Artigo 73, I. Incidência.4–
(Des)cumprimento de Metas Pactuadas. Simulação. Sistema de
Controle. Inserção de Informações Inverídicas. Demonstrada. Ato
de Improbidade. Configurado. Manual do Empregado. Artigo 73, I.
Incidência.Princípio da Confiança Reciproca. Rompido. Continuidade
do Vínculo Celetista, Inviabilidade. Causas Autorizativas Celetista.
Dispensa. Justa Causa. Iniciativa empregadora. CLT. Artigo 482,
alíneas “a” e “h”.
11 1620522 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIAS
A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 35, inciso VII do Estatuto da
Empresa, aprovado pelo Decreto nº 48.191, de 14/05/2021 RESOLVE:
PORTARIA Nº 7449: Designar IZAMARA AMÂNCIO DE ARAÚJO,
Engenheira Eletricista, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Com efeitos a contar de: 08/03/2022. PORTARIA Nº 7450:
Designar RODRIGO FONTES DA ROCHA, Arquiteto e Urbanista,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II. Com efeitos
a contar de: 08/03/2022.
PORTARIA Nº 7453: Designar MATHEUS ALMEIDA NEVES,
Administrador, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico
II. Com efeitos a contar de: 10/03/2022.
PORTARIA Nº 7456: Designar BRUNO MOREIRA RODRIGUES,
Tecnólogo em Processos Gerenciais, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico II. Com efeitos a contar de: 21/03/2022.
PORTARIA Nº 7457: Designar DÉBORA SILVA NIGRI ,Bacharel em
Design Gráfico, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico
II.. Com efeitos a contar de: 21/03/2022.
PORTARIA Nº 7458: Designar MÁRCIO DE SOUZA BASTOS,
Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Com efeitos a contar de: 21/03/2022.
PORTARIA Nº 7459: Designar MÁRCIO PEREIRA DO VALE,
Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Com efeitos a contar de: 21/03/2022. Ass.: Belo Horizonte,
22 de março de 2022.
PORTARIA Nº 7460: Designar MARIA LUIZA ALMEIDA DIAS
TROTTA, Licenciada em Letras, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II. Com efeitos a contar de: 21/03/2022.
PORTARIA Nº 7464: Designar ALESSANDRO BOTELHO PEREIRA,
Bacharel em Sistemas da Informação, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico I. Com efeitos a contar de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7465: Designar ANA FLAVIA DE FREITAS,
Engenheira Agrônoma, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Com efeitos a contar de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7466: Designar DENIS HENRIQUE SILVA
NADALETI, Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico II. Com efeitos a contar de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7467: DesignarFÁBIO OSEIAS DOS REIS SILVA,
Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II, estabelecendo sua lotação no Instituto Técnico
de Agropecuária e Cooperativismo – EPAMIG ITAC. Com efeitos a
contar de: 04/04/2022.

PORTARIA Nº 7468: Designar GISELE GOMES MIRANDA,
Administradora Pública, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II,. Com efeitos a contar de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7469: Designar GUTIERREZ JOSÉ DE FREITAS
ASSIS, Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II. Em vigor a partir de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7470: Designar HELON SANTOS NETO, Engenheiro
Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico
II. Em vigor a partir de: 04/04/2022
PORTARIA Nº 7471: Designar JANINE MAGALHÃES GUEDES
SIMÃO, Engenheira Agrônoma, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico II. Em vigor a partir de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7472: DesignarLUCAS DE ARRUDA VIANA,
Engenheiro Agrícola, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Em vigor a partir de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7473: Designar LUISA ARAÚJO RODRIGUES,
Engenheira Civil, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Em vigor a partir de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7474: Designar RAMON IVO SOARES AVELAR,
Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II, estabelecendo sua lotação no Instituto Técnico
de Agropecuária e Cooperativismo – EPAMIG ITAC.
Em vigor a partir de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7475: Designar RANI WOLFGANG DE ALMEIDA,
Arquiteta e Urbanista, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Em vigor a partir de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7476: DesignarTHIAGO DE ALMEIDA PAULA,
Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II. Em vigor a partir de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7477: DesignarVINICIUS TEIXEIRA ANDRADE,
Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II. Em vigor a partir de: 04/04/2022.
PORTARIA Nº 7478: 1.DispensarMAICON JÚNIOR XAVIER,
Técnico Superior Especializado, de exercer o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Contratos, Convênios e Orçamento –
DVCO. DesignarMAICON JÚNIOR XAVIER, Técnico Superior
Especializado, para exercer o cargo em comissão de Chefe do
Departamento de Contratos, Convênios e Orçamento – DPCO. Com
efeitos a contar de: 01/04/2022
PORTARIA Nº 7479: 1. Dispensar LAURA VIRGINIA
NEVES DE SÁ, de exercer o cargo em comissão de Assistente
I. 2. DesignarLAURA VIRGINIA NEVES DE SÁ, Auxiliar
Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Contratos e Convênios – DVCC do Departamento de
Contratos, Convênios e Orçamento – DPCO. Com efeitos a contar
de: 01/04/2022
PORTARIA Nº 7480: 1. Dispensar WETERSON DE ARAÚJO
PINTO,de exercer o cargo em comissão de Assistente I.
2. DesignarWETERSON DE ARAÚJO PINTO, Auxiliar
Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Orçamento e Controle – DVOC do Departamento de
Contratos, Convênios e Orçamento – DPCO. Com efeitos a contar
de: 01/04/2022
PORTARIA Nº 7481: 1. Dispensar LUCIANA PAULA XAVIER
RIBEIROde exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão
Contábil Fiscal – DVCF. 2. Designar LUCIANA PAULA XAVIER
RIBEIRO, Auxiliar Administrativo, para exercer o cargo em comissão
de Chefe da Divisão Contábil – DVCT do Departamento de Gestão e
Finanças – DPGF. Com efeitos a contar de: 01/04/2022
PORTARIA Nº 7482: 1. Designar CECILENY CECILIA
SILVA,Técnico Superior Especializado, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão Fiscal – DVFS do Departamento de
Gestão e Finanças – DPGF. Com efeitos a contar de: 01/04/2022
PORTARIA Nº 7483: Dispensar LUCI MARIA LOPES DE ABREU
LOBATO, Auxiliar Administrativo, de exercer o cargo em comissão
de Gerente de Ensino (GENS) da EPAMIG ITAC. Com efeitos a
contar de: 01/04/2022.
PORTARIA Nº 7484: Dispensar FRANCISCO OLAVO COUTINHO
DA COSTA, de exercer o cargo em comissão de Gerente de Apoio
Administrativo e Financeiro – GEAP da EPAMIG ITAC. Com efeitos
a contar de: 01/04/2022.
PORTARIA Nº 7485: Dispensar SÁVIO FRANCISCO DIAS, Chefe
de Administração e Finanças da Chefia Adjunta de Administração
e Finanças – CAAF, de responder pelo cargo em comissão de
Supervisor do Núcleo de Administração e Finanças – NCAF da
EPAMIG Norte. Com efeitos a contar de: 01/04/2022.
PORTARIA Nº 7486: DispensarFELIPE LOPES PENA, Chefe de
Administração e Finanças da Chefia Adjunta de Administração
e Finanças – CAAF,, de responder pelo cargo em comissão de
Supervisor do Núcleo de Administração e Finanças – NCAF da
EPAMIG Centro Oeste. Com efeitos a contar de: 01/04/2022.
PORTARIA Nº 7487: Designar FREDERICO JOSÉ VIEIRA
PASSOS,Assessor Técnico II, para responder interinamente pelo
cargo em comissão de Chefe de Centro da EPAMIG Instituto Técnico
de Agropecuária e Cooperativismo – EPAMIG ITAC, na função de
Chefe Geral de Centro. Com efeitos a contar de: 01/04/2022.
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Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA 09/2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Retificar o parágrafo primeiro do artigo 6º.
ONDE SE LÊ: § 1º - A realização de viagens para concertos fora
da Cidade de Belo Horizonte deverão ser planejadas pela Diretoria
Cultural da FCS, sendo de sua responsabilidade o transporte, aéreo
ou terrestre, e o pagamento de diária, na forma prevista em lei, sem
prejuízo de eventual ajuda de custo.
LEIA-SE: § 1º - A realização de viagens para concertos fora da Cidade
de Belo Horizonte, deverá ser planejada pela Diretoria Cultural da
FCS, sendo de sua responsabilidade o transporte, aéreo ou terrestre, e o
pagamento de diária, na forma prevista em lei.
Eliane Parreiras
Presidente

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220412001731014.

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