TJMG 01/04/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA PAD
PMMG/4ªRPM-Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD
- Portaria nº 103.976/2022 - 4ªRPM, em face do servidor civil V.R.A. lotado no CTPM/EM4ªRPM; COMISSÃO SINDICANTE: n°
122.588-7, Ten Cel PM Wallace Caetano Pio (Presidente); n° 130.475-7
Cap PM José Augusto Neves Vianna (Membro) e o n° 160.904-9 ASPM
Vanessa Titonelli Alvim (Membro). Data: 28/03/2022.
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ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
O CEL PM COMANDANTE DA DÉCIMA NONA REGIAO
DAPOLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe
sãoconferidas pelo inciso xxx do Art 173 do Decreto Nº 11.636 de 20 de
janeiro de 1969, RGPM, e em cumprimento à determinações inseridas
no ofício nº136.2P/19-DAL E PA datado de 14/02/2019-DAL/02,
protocolo de nº 201902008179566-1902 RESOLVE:
Designar os militares abaixo relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Avaliação dos Veículos Oficiais da Polícia Militar de
Minas Gerais que serão alienados pela Secretaria de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, com apoio da PMMG na preparação dos lotes,
avaliação, guarda, visitação e entrega aos arrematantes, através dos
leilões regionalizados.
PRESIDENTE DA COMISSÃO:Nº 117 419-2, 2º TEN HIRAN
SOUZA CARDOSO - FROTA
SUPLENTE:
Nº 094.354-8, 2º TEN PM WAMBERTO FERREIRA DA SILVAALMOX.MENBROS:Nº 118.867-1, 2º SGT PM AMARILDO DE
ALMEIDA LAPA - FROTANº 114.980-6, 3º SGT PM WANDERSON
GONÇALVES CARVALHO- FROTANº 131.531-6, 3º SGT ANDRÉ
LUIZ MARQUES-ALMOX.
SUPLENTES:
Nº 125.182-6, CB PM WELLINGTON FERREIRA DA SILVA-TIC
Nº 113.920-7, CB PM HUGO RAFAEL CANUTO BORGES-SAT.
Nº148.441-9, CB PM CAMILA CORREA GONÇALVES
- COMPRAS.
Revogam-se os atos anteriores de designação de Comissão Permanente
de Avaliação dos Veículos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Sete Lagoas/MG, 28 de março de 2022.
Murilo César Ferreira, Cel PMComandante da 19ª RPM
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto De
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da
Portaria n. º 792, de 24/06/2019, concede três meses de férias-prêmio,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos,
à critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos de n°16.274, de 22 julho de 2020 e n°16244, de 14 julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, referente ao 6°
quinquênio, aos servidores relacionados abaixo:
MASP 1439758-2, ADENILSON SILVA CAMPOS, a partir de
31/03/2022.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
(a) Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.360 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Marcelo
Mari de Castro, Médico-Legista, nível III, Masp 1.136.384-3, de responder pelo expediente da Seção de Perícias no Morto/ IML/ SPTC.
76.361 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Polyanna
Helena Coelho Bordoni, Médica-Legista, nível II, Masp 1.355.142-9, para responder pelo expediente da Seção de Perícias no Morto/ IML/ SPTC.
76.362 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Juliana
Altavilla Van Petten Machado, Médica-Legista, nível II, Masp 1.176.639-1, de responder pelo expediente da Seção de Perícias no Vivo/ IML/
SPTC.
76.363 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Gerson
Coelho Cavalcante Júnior, Médico-Legista, nível III, Masp 1.061.343-8, para responder pelo expediente da Seção de Perícias no Vivo/ IML/ SPTC.
76.364 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Gerson Coelho Cavalcante Júnior, Médico-Legista, nível III, Masp 1.061.343-8, para prestar serviços no Instituto Médico Legal/ SPTC, procedente
do Posto de Perícia Integrada de Sete Lagoas/ 19º Depto.
76.365 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção ao
Ofício SEJUSP/SEC EXEC nº 16/2022 e atendendo solicitação contida no Despacho nº 56/2022/PCMG/GAB/ARI, nos termos do art. 137 da Lei nº
23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, prorroga a mobilização da servidora Tatiana Telles e Koeler
de Matos, Médica-Legista, nível II, Masp 1.243.164-9, para, no exercício das funções de seu cargo efetivo, atuar junto à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, até a data de 31/12/2022, com efeitos a contar de 01/01/2022.
76.366 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Aroldo Wilson de Oliveira Almeida Lima, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.060.932-9, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de
Juiz de Fora, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora.
76.367 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Givanildo Guimarães Reis, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.112.987-1, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Juiz de Fora,
procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora.
76.368 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Gustavo Faria Ribeiro, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.174.146-9, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Juiz de Fora,
procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora.
76.369 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
face ao teor do Despacho nº 43/ 2022/ PCMG/ GAB/ ARI, Alaor de Oliveira Lima Filho, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.255.770-8, para
prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Visconde do Rio Branco/ 2ª DRPC Ubá/ 4º Depto. Juiz de Fora, dispensando-o de atuar junto à Força
Nacional de Segurança Pública, procedente da Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil.
76.370 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Viviane do Nascimento Lott, cargo efetivo
de Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp 1.352.484-8, lotada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem/ 1ª DRPC
Contagem/ 2º Depto. a contar de 19/03/2022, data do desligamento da servidora.
76.371 - no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, procede à instalação, em conformidade com o § 2º do art. 1º da Resolução nº 8.186, de 17 de
setembro de 2021, publicada no IOMG em 18 de setembro de 2021, do Plantão Digital nas seguintes unidades:
Data de
Unidades
Delegacia Regional
Departamento
Instalação e
Integração
Delegacia de Polícia Civil de Plantão 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de 10º Departamento de Polícia Civil de Patos de 17/03/2022
de Patos de Minas
Patos de Minas
Minas
Delegacia de Polícia Civil de /Plantão 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de 10º Departamento de Polícia Civil de Patos de 17/03/2022
de Patrocínio
Patrocínio
Minas
76.372 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto nº 42.251 de 09 de
janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.241.938-8
Alisson Henrique Quemel de Souza
Investigador de Polícia
1510025
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
1.132.326-8
Marcos Antônio Gonçalves
Coordenador
UE
1510025
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1020 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso de suas atribuições, nos termos doartigo15 da Lei Complementar n.º 15.301, de
10 de Agosto de 2004,torna sem efeitoa promoção do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número5177245-03.2020.8.13.0024, conforme atos publicados em 26/03/2022, com vigência anterior:
Dados do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data de
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.352.788-2 Marianna Cardoso Horta de Lima
TPOL
15/01/2022
I
D
II
A
01/01/2022
Retifica o ato nº 1016 publicado no Jornal Minas Gerais em 19 de março de 2022.
Onde se lê: “o ato que concede promoção”
Leia se: “o ato que concede progressão”
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
31 1616435 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.1.255.779-9, Alberto Cesar da Silva Cardoso, mais 03(três)
meses referentes ao 2º qq. a contar de 26/03/2020, totalizando um saldo
de 05 meses.
Masp.1.255.928-2, Dayane Cristina de Moura Santos, mais 03(três)
meses referentes ao 2º qq. a contar de 26/03/2020, totalizando um saldo
de 06 meses.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.342.348-0, Marcelo Abdala de Vasconcellos, 01(um) mês
referentes ao 2º qq. a contar de 21/03/2022, restando-lhe um saldo de
08 meses.
Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01(um) mês referentes ao
3º qq., em complementação, a contar de 01/10/2022, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
Masp.347.532-4, Wilman Teixeira Junior, 03(três) meses sendo:
02(dois) meses referentes ao 3º qq., em complementação,e 01(um) mês
referente ao 4° qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de
11 meses.
Masp.349.273-3, Marcelo Varela Araujo, 15(quize) dias referentes ao
4º qq., a contar de 25/04/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses e
15 dias.
Masp.349.940-7, Erica Maria Costa Santos, 01(um) mês referente ao 5º
qq., a contar de 18/04/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.386.219-0, Liliam Fernandes de Cales, 15(quinze) dias referentes
ao 2º qq., em complementação, a contar de 19/12/2022, restando-lhe
um saldo de 08 meses.
Masp.387.521-8, Andreia Vicente dos Santos,09(nove) meses sendo:
03(três) meses referentes ao 2º qq., 03(três) meses referentes ao 3º qq.,
e 03(três) meses referentes ao 4º qq., a contar de 01/08/2022, restandolhe um saldo de 05 meses.
Masp.387.595-2, Luis Valdo Antunes Ferreira, 01(um) mês referente ao
3º qq., a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.391.350-6, Denner Dias Casagrande, 06(seis) meses sendo:
03(três) meses referentes ao 3º qq., e 03(três) meses referentes ao 4º
qq., a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.457.810-0, Tatiane Alves Garcia, 04(quatro) meses sendo:
03(três) meses referentes ao 3º qq., 01(um) mês referente ao 4º qq., a
contar de 08/04/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês e 15 dias.
Masp.457.872-0, Wagner da Silva Sales, 03(três) meses sendo: 02(dois)
meses referentes ao 1º qq., em complementação e 01(um) mês referente
ao 4º qq., em complementação, a contar de 01/04/2022.
Masp.546.586-9, Danidson Teixeira Silva, 01(um) mês referente ao
2º qq., em complementação, a contar de 01/11/2022, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
Masp.546.876-4, Claudia Piedade Guimaraes,06(seis) meses sendo:
03(três) meses referentes ao 3º qq., e 03(três) meses referentes ao 4º
qq., a contar de 04/07/2022, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.667.667-0, Marco Tulio Orlandi Campos, 01(um) mês referente
ao 2º qq., a contar de 15/09/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.667.979-9, Lenon Lopes Viegas, 03(três) meses referentes ao 1º
qq., a contar de 19/04/2022, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.905.109-5, Adilson Ferrari, 01(um) mês referente ao 5º qq., em
complementação, a contar de 07/04/2022, restando-lhe um saldo de 06
meses.
Masp.1.061.159-8, Amarildo Ferreira do Amaral, 01(um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 04/11/2022, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.1.100.466-0, Marden Robert Barbosa, 01(um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.113.455-8, Daniel de Castro Lopes, 01(um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 20/05/2022, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.1.113.884-9, Edgar William Costa, 01(um) mês referente ao 2º
qq., a contar de 03/08/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses e 15
dias.
Masp.1.152.967-4, Juan Pablo Salgado Araujo Monteiro, 15(quinze)
dias referentes ao 1º qq., a contar de 04/07/2022, restando-lhe um saldo
de 04 meses e 15 dias.
Masp.1.190.916-5, Jose Olegario de Oliveira, 01(um) mês referente ao
2º qq., a contar de 12/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.242.281-2, Alex Rodrigues Alexandrina, 01(um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/06/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.242.557-5, Giuliano Dias Campolina de Souza, 01(um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 30/04/2022,
restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.1.242.898-3, Sthenia Indy Salomao Guimaraes Guedes, 01(um)
mês referente ao 1º qq., a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo
de 05 meses.
Masp.1.255.762-5, Camila Teixeira Mendonca, 01(um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 18/05/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.255.779-9, Alberto Cesar da Silva Cardoso, 01(um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de
04 meses.
Masp.1.255.928-2, Dayane Cristina de Moura Santos, 01(um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/11/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.1.256.177-5, Helton Moreira de Assis, 01(um) mês referente ao
1º qq., a contar de 05/09/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.256.343-3, Joao Paulo Rodrigues Sousa, 01(um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.256.846-5, Andreia Alves do Carmo, 01(um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/06/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.257.061-0, Guilherme Antonio Barbosa da Silva, 01(um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de
04 meses.
Masp.1.317.804-1, Hugo Vilela Cardoso, 15(quinze) dias referentes
ao 1º qq., a contar de 19/07/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês
e 15 dias.
Masp.1.332.140-1, Ana Elizabeth Sacchetto Fabrini, 01(um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 29/09/2022, restando-lhe um saldo de
01 mês.
Masp.1.356.697-1, Silvia Fernandes Alves, 01(um) mês referente ao 1º
qq., em complementação, a contar de 28/03/2022.
Masp.1.375.998-0, Jaqueline Aparecida Pereira, 15(quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 20/06/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses e 15 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato deafastamentode Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.298.525-7, Ronald Gouveia
Motivo: Servidor está em usufruto alusivo ao 5° quinquênio
Publicado em 31/03/2022
Onde se lê: ...06 (seis) meses sendo: 03 (três) meses referentes ao
5°qq.,e 03 (três) meses referentes ao 6°qq., a contar de 15/03/2022….
Leia-se: … 03 (seis) meses referentes ao 6°qq, a contar de
16/06/2022….
Masp.905.111-1, Adriana dos Santos Correa Fernandes
Motivo: Férias-prêmio concomitante com férias-prêmio
Publicado em 31/03/2022
Onde se lê: ...06 (seis) meses sendo: 03 (três) meses referentes ao 5°qq.,
e 03 (três) meses referentes ao 6°qq., a contar de 01/05/2022....
Leia-se: … 06 (seis) meses sendo: 03 (três) meses referentes ao 5°qq.,e
03 (três) meses referentes ao 6°qq., a contar de 08/05/2022....
Masp.1.414.636-9, Talita Pinto Monteiro
Motivo: Indicação de meses de usufruto incorreta
Publicado em 31/03/2022
Onde se lê: ...01 (um) mês referentes ao 1°qq., a contar de
17/03/2022....
Leia-se: … 03 (três) meses referentes ao 1°qq., a contar de
17/03/2022....
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 457.810-0, Tatiane Alves Garcia.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0218752/2021-10.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 06/03/2022 a
partir de 10/05/2022.
Masp. 546.609-9, Claudia Luiza Santos Diniz.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0172076/2021-38.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 20/11/2021 a
partir de 25/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.296.760-2, Eduardo Cesar Miranda Silva (MG de 31/03/2022)
Motivo: Não publicação da concessão do 7° quinquênio
Torna sem efeito o usufruto de 03(três) meses referente ao 7° qq., a
contar de 10/03/2022, publicado em 31/03/2022.
Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.000.624-5, Juliana Dinora de Carvalho, 01(um) mês a contar
de 01/11/2022.
Masp.1.114.028-2, Fabricio Gomes da Cunha, 01(um) mês a contar de
01/08/2022.
Masp.1.242.885-0, Fabricio Rezende Luiz, 01(um) mês a contar de
11/04/2022.
Masp.1.242.885-0, Fabricio Rezende Luiz, 01(um) mês a contar de
04/07/2022.
Masp.1.330.746-7, Farley Guedes de Oliveira, 15(quinze) dias a contar
de 09/05/2022.
Masp.1.377.014-4, Samia Dias Braga, 01(um) mês a contar de
23/12/2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
31 1616421 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.214, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução n° 8.004, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre
as unidades policiais civis, de âmbito territorial e atuação especializada,
que integram a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1° do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e o inciso X do art. 22 da Lei
Complementar n° 129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1° – Fica inserido o art. 52-A na Resolução n° 8.004, de 14 de
março de 2018, com a seguinte redação:
“Art. 52-A. Observado o disposto no inciso I do art. 58 desta Resolução,
compete ao DEMA, no exercício de suas atribuições de polícia
judiciária e investigação criminal, receber os termos circunstanciados
de ocorrência lavrados nas unidades policiais de Belo Horizonte,
retornados do Juizado Especial Criminal com solicitação de diligência
complementar ou cota ministerial”.
Art. 2° – Esta resolução entra em vigor 20 dias após a data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
31 1616431 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 11/2022, 30 DE MARÇO DE 2022.
Delega competência ao Subsecretário de Agricultura Familiar
e Desenvolvimento Rural Sustentável para a prática de atos que
menciona.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso III, do § 1º, do artigo 93
da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual
nº22.293, de 22 de setembro de 2016, na Lei Estadual nº 23.304, de
31 de maio de 2019 e considerando o Termo de Cooperação Técnica
SEAPA/CODEVASF nº 01/2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica delegada competência ao Subsecretário de Agricultura
Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a prática dos seguintes
atos:
I – Assinar contrato de cessão de direito de posse de imóvel rural e
urbanos, de propriedade do Estado, inseridos no Projeto Jaíba e demais
assentamentos efetuados e formalizados pela extinta Fundação Rural
Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
31 1616054 - 1
PORTARIA SEAPA Nº 18/2022
Altera a Portaria SEAPA nº 22de 29 de outubro de 2.020, que designou
servidores para atuarem como gestores dos Convênios de Entrada da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o artigo 93, § 1°, inciso III, da
Constituição do Estado e tendo em vista as atribuições dispostas na Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, considerando a necessidade
de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos Convênios de
Entrada firmados pela Secretaria e o comando do art. 67 da Lei Federal
nº 8.666, 21 de junho de 1993, que impõe à Administração o dever de
acompanhar e fiscalizar a execução de seus convênios, RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Portaria/SEAPA nº 22, de 29de
outubro de 2.020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar para atuarem como gestores dos Convênios ou
instrumentos congêneres em que esta Secretaria figura comoconvenente,
nos termos do art. 7º da Portaria Interministerial nº 424/2016e/ou
legislações pertinentes, os seguintes servidores:
I- Ângelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira - MASP: 454.519-0, como
gestor doConvênionº822601/2015;
II- Carla Raquel Fonseca Corrêa - MASP: 1.467.599-5, como gestora
doConvênionº 906044/2020;
III - Francisco Augusto Lara de Souza - MASP: 1.355.430-8, como
gestor doConvênionº 837355/2016;
IV - Frederico Borges de Aguiar Filho - MASP: 1.298.739-2, como
gestordoConvênionº909456/2020;
V- Jefferson Silva Fonseca- MASP: 1.500.346-0, como gestor do
Convênionº880210/2018;
VI - Júlio César Pereira - MASP: 1.018.371-3, como
gestordoConvênionº909460/2020;
VII - Marcos Antônio dos Santos - MASP: 1.018.531-2, como gestor
doConvênionº 770341/2012;
VIII - Pedro D’Angelo Ribeiro – MASP: 1.437.135-5, como gestor
doConvênionº 891537/2019;
IX - Roberth Rodrigues e Silva - MASP:1.395.666-9, como gestor
doConvênionº 00.07.0041-00/2008 e doTermo de Compromisso nº
0.03.08.07.00/2010;
X- Osmani Barbosa Filho - MASP 1.445.105-8, como
gestordoConvênionº909791/2021.”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
31 1616175 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO 124/2022
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859,
de 07-02-2020, REMOVE A PEDIDO o servidor GELDER ALVES
ROSA, Masp 1217905-7, cargo de Fiscal Assistente Agropecuário, do
Escritório Seccional de Iturama, para a Barreira de Fronteira.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES - Diretor-Geral
31 1616370 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204010029190122.
